Cidades

REGULAMENTAÇÃO

Município impõe restrições a aplicativos de transporte

Empresas e motoristas devem cumprir série de exigências impostas, inclusive cadastramento anual

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Regulamento para Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT), que são empresas como Uber, 99 e Urban, foi sancionado ontem (2) pelo prefeito Marcos Trad (PSD) e publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O prazo para cumprir as exigências é de 120 dias, ou seja, até o fim de janeiro de 2020.

Entre as exigências impostas pelo Executivo Municipal para o funcionamento das empresas na cidade estão a de credenciamento na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), havendo necessidade de renovação anual do registro; elas também precisam ter CNPJ em Campo Grande.

As OTTs serão responsáveis pela verificação dos documentos exigidos para os motoristas, que precisam ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior com a anotação de que exercem atividade remunerada, comprovar o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) e conduzir veículo fabricado há, no máximo, oito anos.

Além disso, segundo publicação no Diogrande, as empresas terão de armazenar informações com dados como número total de viagens realizadas, mapas dos trajetos percorridos e valor total de pagamentos efetuados por passageiros, entre outros, por um período de 12 meses. Essas informações devem ser repassadas para a Agetran para fins de fiscalização, com a preservação da identidade do usuário. O serviço prestado estará sujeito à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os motoristas só poderão operar por meio das plataformas autorizadas, além de apresentar certidão negativa de crimes e exame toxicológico negativo para entorpecentes.

Além disso, eles deverão fazer um curso de condução segura de veículos, que terá conteúdo e carga horária definidos pela Agetran. Este curso será semelhante ao aplicado para motoristas de táxi e mototáxi, e as próprias OTTs fornecerão a capacitação de forma gratuita e on-line. Eles também terão de contribuir individualmente para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou ser microempresário individual, na forma da Lei complementar n. 123/2006. 

IDENTIFICAÇÃO

Os carros precisarão ter a identidade visual para indicar ser prestador de serviço privado de transporte remunerado de passageiros. O órgão fiscalizador vai fornecer o adesivo, que terá 21 centímetros de diâmetro. Estão previstas multas em caso de descumprimento das regras por parte dos motoristas, em valores que variam de R$ 250 a R$ 1 mil.

A proposta foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação, na Câmara dos vereadores, no dia 5 de setembro. Foram apresentadas, por oito vereadores, 17 emendas modificativas, supressivas ou aditivas, chegando a um total de 84 alterações.

O projeto percorreu uma “via-crucis”e foi reapresentado em maio de 2019, dois anos depois de dar entrada na Câmara. Durante todo esse processo houve audiência pública que foi palco de confusão entre motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas.

PROGNÓSTICO

Após verão mais seco em 10 anos, Campo Grande terá retorno das chuvas

Meteorologistas apontam cenário com precipitação dentro da normalidade na próxima estação, porém, o calor deverá continuar acima da média histórica

03/12/2024 09h00

Calor poderá prevalecer neste verão, mas MS deverá voltar a registrar volume de chuva significativo

Calor poderá prevalecer neste verão, mas MS deverá voltar a registrar volume de chuva significativo Foto: Gerson Oliveira

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O verão trará mais chuvas regulares a Campo Grande, em comparação com o verão passado (2023/2024), que foi o mais seco dos últimos 10 anos.
Com início previsto para o dia 21, o verão 2024/2025 apresenta um cenário favorável, com volume de chuvas dentro ou próximo da média histórica em Campo Grande e no estado do Mato Grosso do Sul, segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS).

Meteorologista do Cemtec-MS, Vinicius Sperling explica ao Correio do Estado que, historicamente, dezembro e janeiro tendem a ser os meses mais chuvosos em Mato Grosso do Sul.

“Dezembro e janeiro são os meses mais chuvosos do ano na maioria dos municípios do Estado. Estamos em um cenário de verão 2024/2025 que aponta para chuvas mais próximas do normal, diferentemente do ano passado, qquando tivemos um verão muito quente e seco”, disse Sperling.

Mesmo neste cenário otimista, o meteorologista alerta que, em função das poucas chuvas neste ano, existe uma tendência de que as precipitações irregulares continuem a ocorrer durante o verão.

“Podem ocorrer durante o verão o que chamamos de veranicos, que são aqueles períodos de temperatura acima do normal, em que praticamente não há nuvens nem chuvas. Se o veranico concentrar 10 ou 15 dias sem chuvas, as médias de precipitação podem ser menores”, informou o meteorologista do Cemtec-MS.

Na Capital, o volume de chuvas em dezembro, em média, é de 206 milímetros, em janeiro, de 225,4 mm e, em fevereiro, de 176 mm, conforme dados do período de referência histórica do Cemtec-MS, de 1981 a 2010.

Em 2023, choveu 210 mm em dezembro, porém, em janeiro e fevereiro, o volume de precipitação foi abaixo da média histórica, apenas 92,6 mm no primeiro mês do ano e 104,6 mm no segundo mês, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No último verão, de acordo com os índices do acumulado de precipitação do Inmet relativos ao verão, de 21 de dezembro de 2023 e 18 de março de 2024, choveu na Capital apenas 223,6 milímetros, sendo este o menor volume de chuvas dos últimos 10 anos.

A série histórica disponibilizada pelo Inmet, que vai de 2015 até este ano, mostra que, até então, o verão 2021/2022 tinha sido o mais seco: na época, o volume de precipitação foi de 386 mm. Mesmo assim, o volume é 57,9% maior que o do verão passado.

CALOR

Apesar de a previsão indicar chuvas dentro da média no verão, em relação ao calor, a tendência segue a mesma: os modelos indicam que as temperaturas ficarão acima da média histórica.

Climatologicamente, são esperadas em dezembro, janeiro e fevereiro temperaturas médias que variam entre 24ºC e 26°C. Na região noroeste e em partes do nordeste do Estado, as temperaturas variam normalmente entre 26ºC e 28°C no trimestre.

Porém, são esperadas para os próximos meses deste verão temperaturas máximas que podem variar entre 32ºC e 35°C, mesmo com a ocorrência mais regular de chuvas.

“Normalmente, a temperatura máxima registrada para estes meses é de 32ºC até 35ºC em algumas regiões do Estado, pela normal histórica. Segundo os modelos climáticos, a tendência para o verão é de que as temperaturas fiquem acima da média histórica para o período”, afirmou Sperling. Esta tendência, de acordo com o Cemtec-MS, é de 70% a 100% de chances de o trimestre do verão registrar temperaturas altas no Estado. 

DEFICIT HÍDRICO

É importante ressaltar que, apesar da previsão indicar um aumento de chuvas neste verão, o volume de chuvas não deverá ser suficiente para compensar o deficit hídrico que Mato Grosso do Sul enfrenta neste ano, com períodos sem chuvas que duraram meses em alguns municípios do Estado.

Conforme os dados do Cemtec-MS, Campo Grande teve um acumulado de chuva de apenas 546,3 mm entre janeiro e outubro, e a média história para o período é de 1.085 mm, ou seja, o volume acumulado de chuvas teve um deficit de 539,1 mm.

Além da Capital, no mínimo outros 13 municípios tiveram deficit de precipitação no mesmo período, por exemplo, Dourados (-384 mm), Três Lagoas (-284 mm), Ponta Porã (-490 mm) e Bonito (-359 mm).

“Estamos vindo de um cenário ruim de precipitação e vemos um cenário um pouco mais animador. Porém, temos de lembrar também de toda a falta de chuvas que tivemos no ano. Se em dezembro as chuvas estiverem dentro da média, não vai resolver a nossa situação de deficit hídrico elevado”, analisou Sperling.

PRÓXIMOS DIAS

Dezembro mal começou e a chuva já retornou a Mato Grosso do Sul. Segundo o Inmet, ontem o acumulado em Campo Grande foi de 1,8 mm, mas em outras cidades do Estado chegou a quase 30 mm, como em Maracaju.

Para os próximos dias, a previsão é de que as chuvas continuem em Mato Grosso do Sul de forma mais intensa. O Inmet indicou que as precipitações em todas as cidades de Mato Grosso do Sul poderão chegar a 100 mm por dia, em virtude da formação de um ciclone bomba na Região Sul do Brasil, que trouxe instabilidade para o Estado. O alerta de perigo laranja para tempestades segue até amanhã. Em Campo Grande, a temperatura máxima não deverá ultrapassar os 30°C até esta quarta-feira.

Saiba

Neste ano, após enfrentar várias ondas de calor, Campo Grande registrou a maior média de temperatura de sua história. De acordo com dados do Inmet e do Cemtec-MS compilados pelo Correio do Estado, até setembro, a Capital teve uma média de temperatura de 25,6°C.

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (3) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Chove em todo o estado nesta terça-feira

03/12/2024 04h30

Chuva e vento devem atingir todo o estado

Chuva e vento devem atingir todo o estado Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta terça-feira (3), a previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade, com possibilidade de chuvas de intensidade fraca a moderada. Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventualmente, queda de granizo.

Além disso, são esperados acumulados significativos de chuvas, podendo ultrapassar os 40 mm/24h, principalmente na metade sul e nas regiões sudeste e leste do estado.

Essa situação meteorológica ocorre devido ao avanço de uma frente fria aliada a um ciclone extratropical sobre o oceano Atlântico na altura do litoral da região sul do país. Juntamente, o transporte de calor e umidade favorece a formação de instabilidades. Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica sobre Argentina/Paraguai e o deslocamento de cavados também reforçam as instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul.

Os ventos estarão bem variáveis, mas predominantemente atuam do quadrante norte com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 23°C e máxima de 30°C. Chove.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 24°C e 33°C. Irá chover.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 25°C e a máxima de 36°C. Há previsão de chuva.
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 22°C e máxima de 31°C. Há previsão de chuva.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 24°C e 31°C. Pode chover.
  • Anaurilândia terá mínima de 23°C e máxima de 32°C. Irá chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 22°C e máxima de 33°C. Chove.
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 22°C e 30°C. Pode chover.
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 22°C e máxima de 31°C. Háprevisão de chuva.

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