Cidades

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Municípios podem ganhar R$ 95 milhões com pré-sal

Municípios podem ganhar R$ 95 milhões com pré-sal

Redação

11/03/2010 - 08h20
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A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei do Poder Executivo, que define as regras de partilha dos royalties do petróleo, vai garantir aumento de 825,37% no valor que os municípios vão receber de royalties pela exploração de petróleo em alto-mar. O valor destinado a Mato Grosso do Sul vai passar dos atuais R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões após o trâmite da matéria no Congresso Nacional, já que a redistribuição terá início imediato e não apenas após a entrada em operação da exploração do pré-sal. A matéria entrou em votação na Câmara na noite de ontem e até o fechamento desta edição não havia sido encerrada. Para tentar garantir a votação da emenda ao projeto do governo, 20 prefeitos sul-matogrossenses e 1,2 mil de todo o País passaram o dia em Brasília pressionando os parlamentares federais para colocar a matéria em discussão na sessão de ontem à noite. “Seria a nossa salvação”, enfatizou o prefeito de Angélica, João Donizete Cassuci, que está na Capital Federal. Pela proposta, o seu município receberá R$ 594,2 mil/ano de royalties, contra os atuais R$ 64,214 mil/ano, que entram nos cofres municipais. “Hoje nossa receita do FPM fica toda para pagamento da renegociação do INSS”, destacou Cassuci. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões. Desse valor, R$ 5,9 bilhões foram destinados aos municípios. Porém, apenas R$ 855 milhões chegaram de fato a todos os municípios via um Fundo Especial, que é repartido pelo mesmo critério do FPM. A emenda propõe ampliação do valor destinado aos municípios – subirá para R$ 6,6 bilhões –, além de repartir o bolo pelos coeficientes do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse na reunião dos prefeitos, ontem, que “a 387 (número da emenda) já atinge os royalties do que já existe. O petróleo é um bem da Nação brasileira. Não é um potencial exclusivo de alguns”. O autor da emenda, o deputado federal Ibsen Pinheiro, enfatizou em discurso que “não há fundamento para os royalties ficarem com a minoria. A Emenda 387 contempla de forma equânime todos os municípios”. Na prática, 197 municípios – a maioria de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo – perderiam e 5.365 municípios ganhariam com a redistribuição dos recursos, de acordo com a CNM. Em Mato Grosso do Sul, todos os municípios vão receber mais pelos royalties. O valor total do Estado saltará de R$ 10,299 milhões para R$ 95,304 milhões, um ganho de R$ 85,005 milhões, de acordo com levantamento da CNM. No caso de Campo Grande, o valor passará de R$ 1,335 milhão/ano para R$ 12,353 milhões/ ano, ou seja, receita de R$ 1 milhão por mês a mais. Dourados terá a mais R$ 5,087 milhões, uma vez que o valor vai pular de R$ 616,3 mil/ano para R$ 5,703 milhões/ano. Nas localidades menores, como Figueirão, Vicentina e Jateí, o valor do repasse passará dos atuais R$ 64,214 mil/ano para R$ 594,211 mil/ano. Para garantir a aprovação da emenda, os prefeitos decidiram na reunião de ontem ficar de “prontidão” em Brasília até que a matéria fosse aprovada. O texto principal do projeto sobre os royalties foi aprovado, em dezembro de 2009, na forma de substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos. A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.

NACIONAL

Saiba quem é Adilson Barroso, suplente que deve assumir mandato de Zambelli

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL

14/12/2025 15h30

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL Divulgação/ Câmara dos Deputados

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Com a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), anunciada neste domingo (14), quem assume a cadeira na Câmara dos Deputados é o suplente Adilson Barroso (PL-SP), político com longa trajetória no interior paulista e forte ligação com o bolsonarismo.

Barroso recebeu mais de 62 mil votos nas eleições de 2022. Apesar de ter se candidatado por São Paulo, nasceu em Minas Novas, distrito do município de Leme do Prado, em Minas Gerais. Ambientalista de formação, ele foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), criado em 2012, legenda que mais tarde passou a se chamar Patriota e, após baixo desempenho eleitoral, acabou se fundindo ao PTB, dando origem ao Partido Renovação Democrática (PRD).

Trajetória política

A carreira política de Adilson Barroso começou cedo. Aos 23 anos, disputou sua primeira eleição, em 1988, quando foi eleito vereador de Barrinha, no interior de São Paulo, pelo PTB. Foi reeleito em 1992, pelo antigo PFL, e ocupou o cargo de vice-prefeito do município entre 1997 e 2002.

Em 2002, alçou voos mais altos ao ser eleito deputado estadual pelo extinto Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde permaneceu até 2010, foi titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e integrou comissões que discutiram mudanças na legislação do imposto de renda e o limite de precatórios e débitos previdenciários.

Após perder a eleição em 2010, Barroso voltou à política municipal e, em 2016, reassumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Barrinha.

Adilson Barroso ganhou projeção nacional ao fundar o PEN, em 2012, partido que mudou de nome para Patriota em 2017. À frente da legenda, tentou atrair o então deputado Jair Bolsonaro para disputar a Presidência pelo partido, tanto em 2018 quanto em 2021. As articulações, no entanto, não avançaram.

Em seu site pessoal, Barroso atribui o fracasso da estratégia a interferências internas. “Perdi a chance de eleger o presidente da República pelo Patriota em 2018 e tornar o partido o maior do país”, escreveu, ao citar o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Após ser destituído da presidência do Patriota, Barroso deixou a sigla e se filiou ao PL em 2021. No ano seguinte, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e ficou como suplente.

Barroso já havia ocupado uma cadeira na Câmara dos Deputados entre 2023 e 2025, ao assumir a vaga de Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do mandato para comandar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Com o retorno de Derrite ao Legislativo, no fim de novembro, Barroso voltou à suplência.

Agora, retorna ao Congresso após a renúncia de Carla Zambelli, que ocorreu em meio à condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato, no caso envolvendo a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas redes sociais, se apresenta como “ambientalista, bolsonarista de direita, conservador e patriota”. Em sua biografia no Instagram, afirma ser “amigo do presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira”. Na foto de perfil, aparece ao lado do ex-presidente, com as bandeiras do Brasil e de Israel ao fundo.

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OPORTUNIDADE

Com salários de até R$ 23 mil, prefeitura de MS abre inscrições para concurso

Há oportunidade em diversas especialidades como enfermeiro, médico, cozinheira, motorista e outras

14/12/2025 14h30

Há oportunidade em diversas especialidades como enfermeiro, médico, cozinheira, motorista e outras

Há oportunidade em diversas especialidades como enfermeiro, médico, cozinheira, motorista e outras Governo de MS

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A Prefeitura de Paraíso das Águas, município localizado a 277 quilômetros de Campo Grande, abriu inscrições para um novo concurso público com vagas para todos os níveis de escolaridade e salários que chegam a R$ 23.557,03. O certame prevê a contratação de servidores efetivos, além da formação de cadastro reserva, sob o regime estatutário.

As inscrições começam às 8h deste sábado (13) e seguem até 15 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação FAFIPA, banca responsável pela organização do concurso.

Ao todo, o edital contempla dezenas de cargos distribuídos entre a sede do município e os distritos de Bela Alvorada e Pouso Alto, com oportunidades para níveis elementar, fundamental, médio, técnico, magistério e superior. As jornadas de trabalho variam entre 20 e 40 horas semanais, conforme a função.

O maior salário ofertado é para o cargo de médico clínico geral, com remuneração de R$ 23.557,03 para carga horária de 40 horas. Também há vagas atrativas para cargos de nível superior, como engenheiro civil, arquiteto e cirurgião-dentista, com salários que ultrapassam R$ 8,5 mil.

Cargos e salários

Entre as oportunidades disponíveis estão funções nas áreas da saúde, educação, administração, fiscalização e serviços operacionais. Há vagas para enfermeiro, psicólogo, assistente social, farmacêutico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, agente comunitário de saúde, técnico em enfermagem, além de professores de educação infantil, anos iniciais e disciplinas específicas como português, matemática, inglês, história, artes e educação física.

O edital também contempla cargos como agente de fiscalização, analista de informática, inspetor de alunos, recepcionista, motorista, operador de máquinas, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, zelador, cozinheira e trabalhador braçal, entre outros.

Os salários iniciais variam de R$ 1.664,03 a R$ 23.557,03, conforme o cargo, escolaridade exigida e carga horária semanal. As taxas de inscrição foram fixadas em R$ 90 para cargos de nível elementar e fundamental, R$ 115 para nível médio e técnico, e R$ 145 para magistério e nível superior.

Provas

O concurso público será composto por prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Dependendo da função escolhida, os candidatos também poderão ser submetidos a prova discursiva, prova prática e avaliação de títulos.

A prova discursiva será aplicada para cargos como agente de fiscalização, assistente social, agentes da área da saúde, cargos administrativos e professores. Já a prova prática será exigida para funções operacionais, como motoristas, operadores de máquinas, mecânico, técnico em informática e alguns cargos administrativos.

A prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, será destinada a todos os cargos, conforme os critérios estabelecidos no edital. O conteúdo programático e o cronograma completo das etapas estão disponíveis no documento publicado pela banca organizadora.

A convocação dos aprovados ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, respeitando rigorosamente a ordem de classificação final.

Inscrições e isenção

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.fundacaofafipa.org.br, até 15 de janeiro de 2026. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até 16 de janeiro, respeitando o horário de compensação bancária.

O edital prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, e também para doadores de medula óssea, conforme a legislação federal. O prazo para solicitação de isenção vai de 13 a 23 de dezembro.

Reserva de vagas

O concurso reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, além de cotas para pretos e pardos (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), conforme previsto em lei. Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da prefeitura.

Todas as informações detalhadas, incluindo atribuições dos cargos, conteúdos das provas e cronograma, estão disponíveis no edital publicado no site da banca organizadora.

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