Apontados em relatório de fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), problemas antigos nos serviços de atendimento bucal na Capital tornaram-se alvo de apuração do Ministério Público. 

Como bem consta na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o relatório do CRO que data de 27 de junho deste ano resultou na instauração de quatro inquéritos totais, que buscam apurar: 

• Nº 0028 - A suficiência de fotopolimerizadores  odontológicos / existência de serviço de manutenção regular dos equipamentos.
• Nº 0029 - Suficiência de insumos, materiais de consumo e instrumentos de trabalho odontológicos
• Nº 0030 - Suficiência e o funcionamento de seladoras, refletores, autoclaves e compressores odontológicos
• Nº 0031 -  Suficiência de cadeiras e mochos nos setores odontológicos /  serviço de manutenção regular dos itens

Executivo

Importante esclarecer, segundo consta na portaria para instauração do inquérito civil, que diante ainda da notícia de fato a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) informou a existência de procedimentos licitatórios em andamento para aquisição dos itens. 

Porém, decorrido o devido prazo de tramitação, não foi demonstrada a entrega dos itens. Mais recentemente o Executivo Municipal foi acionado, para emitir posição diante dos inquéritos. 

Foi questionado ao Executivo quando houve a última renovação de cadeiras e mochos, qual a posição diante dos demais inquéritos, bem como se há previsão de um novo complemento do quadro de pessoal, porém, até o fechamento desta matéria não foi obtido retorno. 

Fiscalização

Ao todo, foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande, através de questionário, que entre outros pontos buscava saber sobre demanda reprimida; agendamento e tempo médio de espera para consulta, etc. 

Nisso, foi questionado também quanto ao déficit de equipamentos, bem como se os instrumentais são suficientes para atendimento. 

"Dentre todas as Unidades que responderam ao questionário, nota-se a recorrência de problemas com o defeito ou falta de instrumentos odontológicos, como seladora, compressor e autoclave, sendo assim necessário enviar o material para outro local para selar e esterilizar". 

Sendo que pacientes acamados têm seu primeiro contato através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o Conselho detalha que os agendamentos são, em maioria, feitos pelo sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou balcão. 

Além disso, o CRO complementa dizendo que, os pacientes não agendados que chegam por "demanda espontânea também são acolhidos e, em casos de urgência, são atendidos".     

Entretanto, a dita falta e insuficiência de equipamentos; materiais e profissionais nas unidades da Capital comprometem o atendimento adequado e até impedem que o serviço chegue a pacientes acamados. 

Segundo o Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul após fiscalização, o maior problema é a falta de profissionais para atender a demanda, principalmente nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). 

"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia". 

Ainda, como alternativa a ser considerada, o Conselho sugere a contratação de empresa particular para a qual possam ser encaminhados os pacientes em fila de espera para as especialidades da odontologia".  

Conforme o Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul após fiscalização, o maior problema é a falta de profissionais para atender a demanda, principalmente nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). 

"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia", expõe o relatório. 

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O programa social Cuidar de Quem Cuida, que garante apoio financeiro a cuidadores de pessoas com deficiências de nível de dependência 2 ou 3, vai pagar um benefício extra, como se fosse um 13º salário, para cerca de 1,3 mil pessoas nesta terça-feira (10).

Programa lançado pelo governador Eduardo Riedel em outubro do ano passado, a Lei para criar a ação já falava na possibilidade de pagamento do benefício extra no final de cada ano, o que gera uma injeção de mais de R$ 1 milhão na economia do estado. 

Obviamente, além do “13º salário”,  o pagamento mensal também está sendo feito ao mesmo tempo, ou seja, as famílias contempladas pelo programa social receberão R$ 1,8 mil cada neste final de ano.

Podem se inscrever no programa os cuidadores que comprovem renda familiar per capita mensal não superior a um sexto do salário mínimo nacional vigente, considerada a renda bruta, e que preencham os demais requisitos, dentre eles, residam com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade e sejam cuidadores (familiar ou responsável legal) em tempo integral de pessoa com deficiência que possua grau de dependência II ou III.

O interessado pode se cadastrar através do site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), que pode ser acessado clicando aqui.

Depois da inscrição, a família receberá uma visita da Sead, para que seja verificada a elegibilidade dos cuidadores ao benefício social.

Vagas restantes

Quando o programa foi criado, 2 mil vagas foram abertas aos interessados. Porém, em julho deste ano, foi reportado pelo Correio do estado que apenas 40,7% dessas vagas haviam sido preenchidas, mais especificamente 814 pessoas, restando 1.186 em aberto.

Atualmente, o governo de MS informou que 1.291 pessoas estão inscritas no programa, ou seja, 64,55% foram preenchidas, sobrando ainda 709 vagas quase um ano depois do lançamento do Cuidar de Quem Cuida.

Dúvidas

O telefone (67) 3314-4842 está à disposição para esclarecimentos por parte da Sead.

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