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PROTEÇÃO À CRIANÇA

No aniversário de 30 anos Estatuto da Criança e do Adolescente enfrenta desafios na pandemia

Estado registra o 4º maior percentual de escolarização na faixa etária de 0 a 3 anos
13/07/2020 11:00 - Gabrielle Tavares


 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). Promulgado em 13 de julho de 1990, o documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral dessa parcela da população.

Um dos assuntos mais debatidos no Estatuto é a alfabetização. De acordo com a última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) referente à educação, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua 2018), Mato Grosso do Sul tem a 6ª menor taxa de analfabetismo do país.

A taxa de escolarização na faixa etária de 0 a 3 anos de idade é o 4º maior percentual do Brasil com 37,1% das crianças frequentando Centros de Educação Infantil ou Creches, ficando acima da média nacional 34,2%.  

Em relação ao trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul recebe cerca de 80 denúncias por ano. De acordo com informações do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil sobre a Proteção Social e Garantia de Direitos, 68,4% dos municípios do Estado possuem ações e medidas de busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola. Cerca de 85% apresentam programas de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil. 

“O ECA é um marco histórico na regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege nossas crianças, adolescentes e jovens”, explica a auditora-fiscal Denise Natalina Brambilla González, da Superintendência Regional do Trabalho.

O documento se torna ainda mais importante em meio à crise social e econômica causada pela pandemia de coronavírus. Segundo Denise, haverá impactos da pandemia na proteção a crianças e adolescentes serão profundos e será necessário muito tempo para lidar com os problemas que surgirem neste momento.

“As consequências da pandemia serão devastadoras, pois, acarretarão o crescimento do desemprego, o acirramento da miséria e um maior número de crianças e adolescentes abandonarão a escola em razão do longo período de aulas presenciais suspensas”, analisa Denise.  

Nesse contexto, as iniciativas que visam à prevenção ao trabalho infantil assumem um papel ainda mais relevante. “Sabemos que pela pandemia muitos familiares não estão conseguindo trabalhar. Esta situação está refletindo nas crianças e adolescentes, pois, na pobreza em que vivem, ainda deixam de ter o pouco daquilo que os pais conseguiam trazer para casa”, conclui a auditora-fiscal.

Brasil  

No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.

Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

 

Felpuda


É quase certo que a aposentadoria deverá ocorrer de maneira mais rápida do que se pensava em determinado órgão. O que deveria ser a tal ordem natural dos fatos acabou sendo atropelada por acontecimentos considerados danosos para a imagem da instituição. Os dias estão passando, o cerco apertando e já é praticamente unanimidade de que a cadeira terá de ter substituto. Mas, pelo que se ouve, a escolha não deverá ser com flores e bombons de grife.