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REPASSE

No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul é o estado com menor verba do Fundeb

Mato Grosso vai receber R$ 96 milhões por ano e Goiás R$ 55 milhões, já a rede pública sul-mato-grossense terá R$ 19 milhões a partir de 2026
19/10/2020 10:30 - Clodoaldo Silva


Mato Grosso do Sul é o estado da região Centro-Oeste que receberá a menor complementação federal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começa a vigorar no próximo ano. 

Enquanto Mato Grosso vai receber R$ 96 milhões por ano e Goiás R$ 55 milhões, as redes públicas sul-mato-grossenses terão R$ 19 milhões a partir de 2026, segundo estudo técnico da Câmara dos Deputados.

Essa grande diferença é motivada pela fórmula que define o Vaat (valor aluno/ano total), que já é alta nas redes públicas estadual e municipal do Estado, muito próximo ou superior ao valor parâmetro, que será de R$ 5.508 daqui a cinco anos.

Na aprovação do novo Fundeb, que entra em vigor em 2021, foi definido que o Vaat é a referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União na faixa acima de 10%.

Esse parâmetro leva em conta toda a arrecadação do município ou do Estado para definir quais estão aptos a receber recursos da União.  

No Estado, 18 municípios terão um Vaat inferior aos R$ 5.508 em 2026, de acordo com o estudo. 

São 64.695 estudantes nas cidades de Amambai, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Guia Lopes da Laguna, Itaquiraí, Japorã, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque, Paranhos, Porto Murtinho, Sidrolândia e Tacuru.

O maior incremento do valor/aluno/ano será em Paranhos, onde a União vai complementar 16,6%. São R$ 782 para elevar de R$ 4.726 para os R$ 5.508 do Vaat. Em segundo aparece Japorã, com incremento de 13,1%, com Vaat de R$ 4.872. 

Em terceiro, Coronel Sapucaia, onde o implemento do Fundeb feito pelo governo federal será de 13,1%, elevando de R$ 4.901 para R$ 5.508.  

Como o valor do repasse depende da quantidade de alunos na rede, nem sempre os municípios que têm a maior complementação federal por aluno vão receber os maiores valores totais. 

Entre estas cidades, Paranhos vai receber o maior valor, R$ 3,3 milhões; Amambai receberá R$ 2,8 milhões; Ladário, R$ 2,1 milhões; Coronel Sapucaia, R$ 2,1 milhões; Japorã, R$ 1,5 milhão; Sidrolândia, 1,5 milhão; e Miranda, R$ 1,3 milhão.

As redes de ensino de Mato Grosso do Sul só começam receber a complementação da União em 2022 para aplicar na educação básica, uma vez que o aumento é gradativo, de acordo com área técnica da Câmara dos Deputados. 

Dos atuais 10% do Fundeb, a participação do governo federal vai chegar a 23% em 2026.  

Desta forma, o Estado vai receber da União para o Fundeb R$ 792 mil em 2022. No ano seguinte, o valor sobe para R$ 3 milhões. 

Em 2024, chega a R$ 7 milhões; subindo para R$ 12 milhões em 2025, até alcançar os R$ 19 milhões em 2026. A partir deste ano, o valor fica nesse patamar.  

Desta forma, serão R$ 41,792 milhões até 2026. Atualmente, as prefeituras e o governo sul-mato-grossenses não recebem nenhum recurso da União para essa finalidade.  

 
 

ESTADOS VIZINHOS

Em relação à complementação a ser feita aos estados vizinhos, Mato Grosso vai ter R$ 96 milhões para 59 redes de ensino, incluindo a estadual, que vai receber R$ 20,3 milhões desse total. 

O valor vai atender 626 mil estudantes. Já em Goiás, o valor será R$ 55 milhões a partir de 2026, atendendo 193 mil alunos em 32 redes públicas de ensino.

Também os valores que começam a ser repassados no ano que vem serão maiores para estes estados do que para Mato Grosso do Sul. 

Entre 2021 e 2026, com o aumento gradual do repasse da União, Mato Grosso vai receber R$ 227,5 milhões, enquanto Goiás receberá R$ 113 milhões.

Também influencia nesse repasse o valor do Vaat, que terá aumento gradual. Hoje, é de R$ 3.720, vai subir para R$ 4.413 no ano que vem e depois vai para R$ 4.898. 

Em 2023 vai chegar a R$ 5.072, no ano seguinte, R$ 5.233; depois, R$ 5.386, até chegar a R$ 5.508 em 2026.

NOTA TÉCNICA

A nota técnica assinada por Claudio Riyudi Tanno, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, afirma que o novo Fundeb ainda pode ampliar o repasse aos municípios e estados.

Segundo ele porque “introduz ainda nova modalidade de complementação, destinada a redes de ensino que alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades”. 

Essa complementação adicional será implementada a partir de 2023.

Ele ressalta que “as ponderações relativas ao nível socioeconômico dos educandos e os indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e de potencial de arrecadação tributária de cada ente federado terão seus prazos de implementação definidos na lei de regulamentação".

"Em virtude da complexidade e dos impactos decorrentes da aplicação desses indicadores, que podem estabelecer novas relações federativas no financiamento da educação, sugere-se que a definição ocorra por meio de atualização da lei de regulamentação”.  

O consultor ressalta que “em razão da premência de tempo para aprovação da norma regulamentadora, a postergação dos prazos para implementação dos novos indicadores será medida prudencial".

 "A PEC 15/2015 não flexibiliza a adoção do parâmetro Vaat para distribuição de recursos, sua implementação, com 2 dois pontos porcentuais do total da complementação, deverá ocorrer já no primeiro ano de vigência do novo Fundeb”, que é no ano que vem. 

 
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