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REPASSE

No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul é o estado com menor verba do Fundeb

Mato Grosso vai receber R$ 96 milhões por ano e Goiás R$ 55 milhões, já a rede pública sul-mato-grossense terá R$ 19 milhões a partir de 2026
19/10/2020 10:30 - Clodoaldo Silva


Mato Grosso do Sul é o estado da região Centro-Oeste que receberá a menor complementação federal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começa a vigorar no próximo ano. 

Enquanto Mato Grosso vai receber R$ 96 milhões por ano e Goiás R$ 55 milhões, as redes públicas sul-mato-grossenses terão R$ 19 milhões a partir de 2026, segundo estudo técnico da Câmara dos Deputados.

Essa grande diferença é motivada pela fórmula que define o Vaat (valor aluno/ano total), que já é alta nas redes públicas estadual e municipal do Estado, muito próximo ou superior ao valor parâmetro, que será de R$ 5.508 daqui a cinco anos.

Na aprovação do novo Fundeb, que entra em vigor em 2021, foi definido que o Vaat é a referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União na faixa acima de 10%.

Esse parâmetro leva em conta toda a arrecadação do município ou do Estado para definir quais estão aptos a receber recursos da União.  

No Estado, 18 municípios terão um Vaat inferior aos R$ 5.508 em 2026, de acordo com o estudo. 

São 64.695 estudantes nas cidades de Amambai, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Guia Lopes da Laguna, Itaquiraí, Japorã, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque, Paranhos, Porto Murtinho, Sidrolândia e Tacuru.

O maior incremento do valor/aluno/ano será em Paranhos, onde a União vai complementar 16,6%. São R$ 782 para elevar de R$ 4.726 para os R$ 5.508 do Vaat. Em segundo aparece Japorã, com incremento de 13,1%, com Vaat de R$ 4.872. 

Em terceiro, Coronel Sapucaia, onde o implemento do Fundeb feito pelo governo federal será de 13,1%, elevando de R$ 4.901 para R$ 5.508.  

Como o valor do repasse depende da quantidade de alunos na rede, nem sempre os municípios que têm a maior complementação federal por aluno vão receber os maiores valores totais. 

Entre estas cidades, Paranhos vai receber o maior valor, R$ 3,3 milhões; Amambai receberá R$ 2,8 milhões; Ladário, R$ 2,1 milhões; Coronel Sapucaia, R$ 2,1 milhões; Japorã, R$ 1,5 milhão; Sidrolândia, 1,5 milhão; e Miranda, R$ 1,3 milhão.

As redes de ensino de Mato Grosso do Sul só começam receber a complementação da União em 2022 para aplicar na educação básica, uma vez que o aumento é gradativo, de acordo com área técnica da Câmara dos Deputados. 

Dos atuais 10% do Fundeb, a participação do governo federal vai chegar a 23% em 2026.  

Desta forma, o Estado vai receber da União para o Fundeb R$ 792 mil em 2022. No ano seguinte, o valor sobe para R$ 3 milhões. 

Em 2024, chega a R$ 7 milhões; subindo para R$ 12 milhões em 2025, até alcançar os R$ 19 milhões em 2026. A partir deste ano, o valor fica nesse patamar.  

Desta forma, serão R$ 41,792 milhões até 2026. Atualmente, as prefeituras e o governo sul-mato-grossenses não recebem nenhum recurso da União para essa finalidade.