Cidades

DEBATE

Novo debate sobre situação de estrangeiros presos no Brasil ocorrerá dia 06 de julho

Novo debate sobre situação de estrangeiros presos no Brasil ocorrerá dia 06 de julho

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em 6 de julho, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), a segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros. O evento tem o objetivo de discutir questões jurídicas e sociais que envolvem encarcerados de outras nacionalidades no Brasil. São temas como prisão, defesa e expulsão de presos estrangeiros, além de questões que envolvem o contato com a família e com autoridades do país de origem. As inscrições podem ser feitas até 5 de julho no site do evento.

O sistema carcerário brasileiro abriga presos de pelo menos 109 nacionalidades. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, registravam a presença de 3.191 estrangeiros sob custódia no país em junho de 2011. Destes, 2.417 eram homens, e 774, mulheres. A maior parte deles era da América (1.546) – só bolivianos eram 537.

Na primeira edição do Seminário, realizada em março de 2012, em São Paulo, foram abordados temas que visavam facilitar e acelerar a expulsão de pessoas presas em território nacional para cumprirem penas nos seus países de origem. Além disso, foi apresentada proposta para a criação de banco de dados para tornar mais ágil este processo dos estrangeiros presos no Brasil. O sistema será alimentado pela polícia Federal e dos estados, pelos juízes, Ministério da Justiça e CNJ, desde o momento em que a pessoa é presa até o fim do processo de sua expulsão.

CAMPO GRANDE

Prefeita veta emenda que retirava delimitação para expansão da zona urbana

Câmara aprovou quatro emendas que "rasgavam" o Plano Diretor, mas todas foram vetadas pela prefeita Adriane Lopes ao sancionar lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU)

23/05/2024 12h33

Prefeita disse que objetivo é promover a ocupação dos vazios urbanos, e não criar novos

Prefeita disse que objetivo é promover a ocupação dos vazios urbanos, e não criar novos Foto: Arquivo

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou projeto de lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU), mas vetou todas as emendas aprovadas pela Câmara Municipal, que "rasgavam" o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

A sanção e os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Município.

Conforme noticiou o Correio do Estado, entre as emendas aprovadas pelos vereadores, estava uma que retirava a “alínea ‘b’, do inciso I do art. 4º. Este trecho dizia que um dos requisitos para transformar um área de uso rural para urbano, colocando-a dentro da ZEU seria “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”. 

O termo ajudava a delimitar o loteamento na zona de expansão, estabelecendo que ele deveria ser próximo ao perímetro urbano.

Com a retirada, a emenda abria a possibilidade de novos bairros surgirem distantes da zona urbana, ao retirar a necessidade, determinada no Plano Diretor, de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano e permitindo construções habitacionais em qualquer área onde haja uma via oficial.

No veto, o Executivo Municipal justifica que a "possibilidade de criar loteamentos descontínuos as áreas urbanizadas com malha viária consolidada podem ensejar um retrocesso no processo de planejamento do ordenamento territorial do município, pois as políticas e os instrumentos urbanísticos atuais buscam promover a ocupação dos vazios urbanos e o crescimento da malha urbana ordenada, de forma a não criar novos vazios".

Plano Diretor

O Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi discutido por mais de um ano, sendo aprovado no dia 2 de agosto de 2019. 

O instrumento faz parte de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, trazendo desde quando foi criado, mudanças importantes para o setor imobiliário da Capital e para a expansão da cidade. 

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OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS

Quadrilha que traficava cocaína em tanques de combustível é alvo da PF

Polícia Federal deflagrou duas operações simultâneas contra o grupo criminoso que atuava em MS e outros dois estados; apreensões somaram mais de 600 kg de cocaína

23/05/2024 12h16

Preso em flagrante tinha frascos com amostras de drogas

Preso em flagrante tinha frascos com amostras de drogas Foto: Divulgação / PF

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A Polícia Federal deflagrou duas operações simultâneas, nesta quinta-feira (23), contra organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, em Mato Grosso do Sul e outros dois estados, com transporte da droga em tanques de combustível de veículos.

As operações foram denominadas "Tanque Cheio" e "Carga Fracionada" e atingem a mesma organização criminosa.

As investigações começaram em dezembro do ano passado, a partir da apreensão de um veículo de carga, que transportava mais de 200 quilos de cocaína escondidos no tanque de combustível. Também houve a prisão em flagrante do motorista.

Em fevereiro e abril deste ano, ocorrências semelhantes foram flagradas pela Polícia Federal, onde foram apreendidos veículos com cocaína escondida, totalizando 600 quilos da droga.

Na operação de hoje, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e dois de prisão nas cidades de Caarapó (MS), Brasília (DF), Coronel Freitas (SC), Chapecó (SC), Xanxere (SC) e Maringá (PR), todos emitidos pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Deodápolis-MS.

O mandado de prisão cumprido em Brasília não constava do planejamento inicial, segundo a PF, mas um dos alvos foi localizado na cidade horas antes, possibilitando a efetivação da prisão.

Além do cumprimento dos mandatos, um homem foi preso em flagrante por posse de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. Com ele, foram encontrados e apreendidos frascos etiquetados com amostras de diversos tipos de drogas.

As Operações Tanque Cheio e Carga Fracionada envolveram cerca de 40 policiais federais.

Na operação, homem foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito e amostra de drogasNa operação, homem foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito e amostra de drogas (Foto: Divulgação / PF)

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