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MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA

Novo decreto proíbe reuniões de qualquer natureza no município de Campo Grande

Novo decreto da prefeitura impôs medidas que proíbe eventos que gerem qualquer tipo de aglomeração, inclusive rodas de tereré
18/08/2020 09:46 - Gabrielle Tavares


A Prefeitura de Campo Grande publicou na segunda-feira (17) o Decreto nº 14.424 que proíbe festas, eventos e reuniões de qualquer natureza que gerem aglomeração de pessoas.

As regras se aplicam inclusive para eventos esportivos e campeonatos, e até reuniões com compartilhamento de objetos, como roda de narguilés e tereré.  

Até o dia 31 de agosto também ficou determinado toque de recolher das 22h às 5h do dia seguinte. 

O confinamento domiciliar entre esse período é obrigatório em toda Capital, sendo proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, se comprovada necessidade ou urgência.  

No comércio, estabelecimentos e atividades com atendimento ao público devem funcionar com lotação máxima de 50% de sua capacidade, inclusive academias e igrejas.

Música ao vivo está permitida, mas só se for com apresentação de no máximo dois artistas simultaneamente.

Os shows podem ocorrer em bares e restaurantes, dentro do período do toque de recolher, mas é proibido em tabacarias, lojas de conveniência, casas noturnas, boates, casas de shows e espaços de eventos.

O descumprimento do decreto vai acarretar responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.

As penalidades estão tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código Sanitário do Município de Campo Grande.

As novas medidas podem ser reavaliadas e revogadas a qualquer momento, como vem acontecendo há semanas com as normas de biossegurança, de acordo com a situação epidemiológica de Campo Grande.

 
 

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!