O programa habitacional Casa Verde e Amarela (que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida), foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além de alterar as regras, facilitando em alguns pontos a aquisição da casa própria, o projeto também vai bater em cima da regularização fundiária, ou seja, a adequação de imóveis que não dispõem de itens básicos para garantir o mínimo de conforto para os seus moradores.
Durante um debate coordenado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o secretário nacional de habitação, Alfredo Eduardo dos Santos afirmou que existem cerca de 15 milhões de residências com algum tipo de problema dentro de um universo de 62 milhões. Essas deficiências incluem desde a ausência de telhados até banheiros, reboco, pintura e piso.
Dentre as novas regras, famílias de baixa renda terão acesso à assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social. A aplicação não deve ser imediata, pois os órgãos envolvidos devem se organizar para montar uma força-tarefa que deverá envolver visitas e fiscalizações às casas com algum tipo de problema. O Confea já se colocou à disposição para ajudar, se for preciso.
Profissionais de engenharia deverão acompanhar e orientar as melhorias ou reparos estruturais necessários para a regularização.
“O Minha Casa, Minha Vida foi importante. Foram produzidas 5,5 milhões de moradias. O que queremos com o Minha Casa Verde e Amarela é ampliar o Plano de Habitação. A produção habitacional é um dos pontos, mas temos que analisar também a regularização fundiária”, afirmou Santos.
