O Governo do Estado decretou hoje (31) as regras do novo programa de habitação estadual. O programa faz parte do Minha Casa Minha Vida e é destinado aos sul-mato-grossenses com renda mensal entre R$ 1,3 e 2,4 mil. A seleção dos contemplados será feita por pontuação.
De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o programa é uma parceria entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal, Governo Federal e os municípios. Assim como acontece nos programas federais, quem irá aprovar o financiamento será a Caixa.
Além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quem quiser a casa própria também terá subsídios do Governo Estadual. A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) fará os cálculos do subsídio e também enquadrará os moradores que se encaixem no programa. O valor a ser pago pela parcela não pode ultrapassar 30% da renda mensal.
As casas terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro com acessibilidade e acabamento com piso, forro, pintura e azulejos nas áreas molhadas.
REGRAS
Para ter acesso ao novo tipo de financiamento, o futuro proprietário não pode ter casa própria, não pode ter sido beneficiado por outro programa que utilize o FGTS no financiamento, não pode ter restrição cadastral e deve possuir a renda exigida.
A escolha de ordem dos beneficiados será feito em um esquema de pontuação no seguinte ranking: mulher chefe da família (10 pontos),´idades de 46 anos ou mais (5 pontos), 26 a 45 anos (4 pontos), 18 a 25 anos (2 pontos), tempo de residência no município de 8 anos ou mais (4 pontos), 4 a 7 anos (3 pontos), 0 a 3 anos (1 ponto) e número de dependentes a partir de três pessoas (3 pontos).
A cerimônia de lançamento do programa será na tarde desta segunda-feira (31), às 14h30, no auditório da governadoria.
