Cidades

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O aspecto positivo do decreto de Lula

O aspecto positivo do decreto de Lula

FÁBIO TRAD

26/01/2010 - 07h17
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O decreto assinado pelo presidente Lula sob o abrigo da cláusula dos “direitos humanos” causou polêmica porque abordou questões tormentosas que a sociedade brasileira ainda não enfrentou adequadamente. Apedrejado por uns e louvado por outros, o fato é que o decreto tem um aspecto positivo: ele é explícito; ele existe; ele é! Os políticos brasileiros, em regra, sobrevivem nos mandatos menos pelo que dizem e mais pelo que silenciam. Sabem eles que o silêncio conveniente sobre um tema polêmico tem a vantagem de não desagradar a nenhum dos lados, o que é uma grande jogada na disputa por votos. O decreto, pois, é uma grande e raríssima oportunidade para que os eleitores tenham a chance de saber o que pensam os políticos da sua cidade, Estado e País. A política brasileira – nas três esferas – é carente de pensamentos e ideias. A “esquerda” no poder tem constantes recaídas conservadoras e a “direita” na oposição tem frequentes ímpetos progressistas na apresentação de alternativas e mudanças. Não se sabe mais quem é quem, exceto quando interesses setorizados e desvinculados de um plano geral ideológico, são defendidos. No Executivo, impera um pragmatismo cego, desideologizado e pobremente empírico. Prefeitos, governadores e até mesmo o presidente ficam incomodados e fogem do compromisso de se posicionar, pois temem descontentar um lado e perderem apoio. Para não falar o que pensam de fato, mergulham nos problemas administrativos e se transformam em prosaicos gerentes sem horizontes e ideais. No Legislativo, impressiona o vazio contorcionismo verbal daqueles que, em tese, deveriam ser claros, objetivos e categóricos na fundamentação e no posicionamento diante de graves e tormentosas questões políticas, morais e filosóficas fundamentais para a transparência de seu pensamento e projetos. É dever dos políticos dizer à população o que pensam a respeito da descriminalização do aborto, do conflito agrário, do MST, dos quilombolas, dos índios, dos produtores rurais, das minorias, da união civil entre pessoas do mesmo sexo, da tensão permanente entre liberdade de expressão e direito à intimidade, imagem e honra e tantos outros temas que, polêmicos, não podem ser engavetados pelo oportunismo eleitoral. É direito dos eleitores saber o que pensam os políticos a respeito das questões fundamentais da existência e da própria dinâmica social, uma vez que a representação do mandato pressupõe uma relação de confiança e onde não há conhecimento entre as pessoas, não pode haver confiança. Mesmo que os políticos procurem camuflar os pensamentos através de palavras vagas e genéricas, o eleitor terá condições de avaliar o seu caráter e a natureza dos seus propósitos, afinal um político que não se posiciona de forma convincente a respeito de um tema não merece o crédito do voto. A importância do decreto é esta: se é a favor ou contra, não importa; o que é fundamental é saber de que lado o político está em relação a cada um dos temas abordados no documento. Não vejo melhor oportunidade para a imprensa revelar aos leitores, internautas, ouvintes e telespectadores quem são os nossos políticos, como pensam, em que acreditam e o que tem a dizer a respeito das questões fundamentais da política e da sociedade. Seguramente, as respostas e as não-respostas servirão para definir ou, ao menos, indicar os principais traços do pensamento, da formação moral e do caráter dos que exercem mandato político ou pretendem exercer. As respostas poderão revelar, mesmo de forma obscura, traços da personalidade, preconceitos, intolerância, fobias, idiossincrasias, tendências, mas principalmente servirão de bússola para orientar o sentido do diálogo que se estabelece entre os cidadãos, mandatários ou não. Se responder com evasivas, o eleitor saberá: ou é ignorante ou oportunista; se responder com firmeza, já sinaliza, ao menos, a virtude da coragem e da sinceridade, o que não é pouca coisa diante do quadro atual. O decreto presidencial poderá ser um divisor de águas na relação entre político e eleitor, porque através de seus polêmicos temas, saberemos quem é, de fato, o político que nos representa. Se a imprensa não se interessar na tarefa de revelar ao cidadão o perfil e o pensamento dos políticos, nada impede que, através da internet (sites, e-mails, blogs, twitter, etc) ou cartas, os próprios cidadãos iniciem esta caminhada que amadurecerá a relação entre o político e o cidadão. Portanto, a tarefa que desponta no horizonte é alentadora: o cidadão, para ser digno deste nome, precisa provocar respostas, perguntando o que é fundamental para a nossa democracia. É momento de sabatinar implacavelmente os políticos e ver se aquilo que dizem o que pensam corresponde ao que, de fato, praticam. Este é um direito elementar de todos nós !

Rede Limpa

Nova etapa de operação retira 24 mil metros de fios irregulares no Centro

Foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular e força-tarefa também deve ser expandida para bairros

07/12/2025 17h00

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande Foto: Divulgação / PMCG

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Em nova do Projeto Rede Limpa, cerca de 24 mil metros de cabos irregulares foram retirados de postes na região central de Campo Grande, neste domingo (7). Na primeira etapa da operação, realizada no dia 27 de novembro, foram retirados 15 mil metros de fios irregulares

Conforme a prefeitura, o foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular, sendo o quadrilátero central, formado pelas avenidas Mato Grosso e Afonso Pena e pelas ruas Calógeras e 13 de Maio.

A área foi escolhida após mapeamento técnico da concessionária de energia elétrica, a Energisa, que apontou que o local apresentou maior quantidade de instalações irregulares.

O ponto de partida da ação foi o cruzamento das ruas Treze de Maio e Barão do Rio Branco, às 7h. Os serviços se estenderam ao longo de todo o dia, com intervenções em 79 postes, sendo 28 na rua Treze de Maio, 35 na Calógeras e 16 na Afonso Pena.

A força-tarefa ainda terá outras etapas e deverá ser expandido para outros bairros de Campo Grande, embora ainda não haja cronograma definido.

Conforme a prefeitura, as ações ocorrerão de forma planejada, priorizando as áreas com maior concentração de irregularidades e risco à população.

Para o presidente do Conselho Regional do Centro, João Matos, a iniciativa atende a uma demanda histórica de comerciantes e moradores.

“O excesso de fios sempre foi uma preocupação no centro, tanto pela segurança quanto pelo impacto visual. Essa ação é muito bem-vinda e traz resultados concretos para quem vive e trabalha aqui”, afirmou.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que o objetivo da retirada da fiação irregular não é apenas uma questão estética.

"O Rede Limpa é, sobretudo, uma ação de segurança e organização urbana. Estamos cuidando da cidade, prevenindo riscos e garantindo mais tranquilidade para quem circula pelo centro”, afirmou.

Adriana Ortiz, representante da Agência Estadual de Regulação (Agems), disse que a ação também tem caráter regulatório e de fiscalização.

“Essa operação é resultado de um trabalho técnico e integrado, que busca garantir que as normas sejam cumpridas e que os serviços prestados à população ocorram com segurança e qualidade”, declarou.

Já o gerente da Energisa, Moacir Costa, explicou que todas as operadoras foram previamente comunicadas com antecedência sobre a realização da ação deste domingo.

“As empresas credenciadas junto à Energisa foram notificadas antes da primeira etapa e novamente comunicadas nesta semana. O objetivo é corrigir irregularidades e organizar a ocupação dos postes de forma adequada e segura”, pontuou.

Primeira etapa

Na primeira etapa do projeto, foram vistoriados 43 postes, com a retirada de cerca de 15 mil metros de fios irregulares, um resultado considerado positivo.

A ação dessa fase teve início no quadrilátero formado pelas avenidas Mato Grosso, 13 de Maio, Afonso Pena e Calógeras. Também foram incluídas ruas internas como 14 de Julho, Antônio Maria Coelho, Maracaju, Marechal Rondon, Dom Aquino e Barão do Rio Branco.

Foram atendidos 21 postes na Rua 13 de Maio e 22 na Avenida Calógeras. Em média, foram removidos cabos de 12 pontos por poste. As equipes iniciaram os trabalhos às 22h, horário escolhido para minimizar impactos no trânsito e na circulação de pedestres.

Após a limpeza dos postes, haverá rondas preventivas pelas forças de segurança para evitar novas ligações clandestinas.

A operação contou com a participação da Agência Estadual de Regulação (Agems) e da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semades), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Guarda Civil Metropolitana (GCM).

boletim

Mortes por aids caem 4% no período de um ano em MS

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que há 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids no Estado

07/12/2025 14h30

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes Foto: Breno Esaki / Agência Saúde-DF

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O número de mortes por aids teve queda de 4,1% em Mato Grosso do Sul no comparativo entre 2023 e 2024. Boletim epidemiológico 2025, com ano-base 2024, foi divulgado na última semana pelo Ministério da Saúde e aponta que em 2023 foram 172 óbitos pela doença no Estado, passando para 165 em 2024.

Ainda conforme a Pasta, o resultado acompanha a tendência nacional. O País reduziu 13% os óbitos por aids no período, passando de mais de 10 mil para 9,1 mil, o menor número em três décadas.

Considerando o número de casos, foram registrados 788 em Mato Grosso do Sul no ano passado. O Estado contabiliza ainda 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o resultado reflete os avanços em prevenção e diagnóstico, com terapias de ponta que atualmente são capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível e que estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou Padilha.

Os casos de aids no Brasil também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano, conforme o boletim epidemiológico.

No componente materno-infantil, o País registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%.

Em todo o Brasil, há 68,4 mil pessoas que vivem com o vírus HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

O País manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos.

O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso significa que o país interrompeu a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação.

Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Prevenção, diagnóstico e tratamento

O Brasil adota a estratégia de Prevenção Combinada, que reúne diferentes métodos para reduzir o risco de infecção pelo HIV.

Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política incorporou ferramentas como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus.

Desde 2023, o número de usuários da PrEP cresceu mais de 150%, resultado que fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV.

Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo.

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