O fato aconteceu na passagem do dia 12 para o dia 13 de janeiro de 2003, no acampamento indígena Takuara, localizado na fazenda Brasília do Sul, em Juti, sul de Mato Grosso do Sul, de propriedade do senhor Jacintho Honório Silva Filho. Quatro homens armados e empregados da fazenda – Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos, Jorge Cristaldo Insabralde e Nivaldo Alves Oliveira (foragido) – foram responsabilizados pelo crime, mas o proprietário, suspeito de ser o mandante, foi apenas indiciado. Segundo consta, eles ameaçaram, espancaram e atiraram nos líderes indígenas, incluindo Marcos Verón, que na época tinha 72 anos e morreu de traumatismo craniano. (Thiago Gomes/Correio do Estado, 03, 05,08/05/2010).
“Eles chegaram às 3 horas da madrugada de terça-feira, já atirando. Todo mundo correu para o meio do mato, à beira do rio, menos um filho meu de 11 anos, eu, meu pai e minha irmã, que estava grávida de seis meses. Tiraram a gente do barraco, puseram eu e meu pai de joelhos e começaram a espancar nós dois, com chutes, coronhadas de espingarda e revólver. Aí me amarraram e queriam botar fogo em mim com gasolina. Fizeram um fogo e eu fiquei de lado, ardendo, tanto que depois no hospital o doutor disse que eu tava com queimadura de 2º e 3º graus. Meu pai continuou amarrado, e eles batendo o tempo todo com chutes e coronhadas. Aí chegaram outros com mais duas mulheres e duas crianças e começaram a espancar todo mundo. Nas crianças eles batiam de cinto. Aí puseram a gente numa caminhonete e levaram para beira de uma estrada. Bateram tanto na gente que eu desmaiei (...) Meu pai tava do lado, todo machucado, cheio de sangue. Consegui pegar uma carona até uma parte da estrada. Aí levei meu pai num carro da aldeia até o hospital de Dourados, mas ele já chegou praticamente morto. Só depois, na Polícia Federal, foi que avisaram que meu pai tinha morrido”. (Depoimento de LadioVerón Cavalheiro que na época tinha 37 anos, e conta como foi a morte do pai, Marcos Verón, na madrugada do dia 12 para o dia 13 de Janeiro de 2003) (Marta Ferreira/Campo Grande News, 19/04/2010).
O caso Verón – à semelhança do de Marçal de Souza – que ganhou notoriedade devido ao destaque do líder indígena, que já representou sua comunidade em eventos internacionais, é hoje acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos. Mas para o advogado de defesa dos acusados pelo crime, Josephino Ujacow, o destaque dado ao julgamento é “uma manifestação favorável aos índios, como se tivesse havido uma tragédia imensurável”. Para ele, os homicídios entre os guarani-kaiowá são “corriqueiros na região de Dourados (MS) e o assassinato do cacique teria sido obra de outro membro da comunidade que já estaria morto (Laucídio Barrios Flores) durante uma discussão interna”. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário, porém, Mato Grosso do Sul é o estado que concentra a maior parte dos homicídios contra índios. E para o Ministério Público Federal (MPF), essa violência se acentua à medida que o agronegócio se expande na região e os índios intensificam a luta pelas terras que consideram como tradicionais. (Graça Adjuto/Agência Brasil,03/05/2010).
Em 23/04/2007, o Procurador da República em Dourados, Charles Stevan da Mota Pessoa, personagem central de toda essa história, pediu o desaforamento do julgamento do caso Verón para São Paulo. Na ocasião, ele alegou que o proprietário da fazenda Brasília do Sul, onde se deu o crime, é “pessoa com enorme influência econômica e política na região, e cujas demonstrações vêm sendo dadas com relação a fatos concernentes ao presente processo (...)”. E o pedido de desaforamento, “é para garantir a imparcialidade no julgamento”.(Antonio Viegas/Correio do Estado, Luís Carlos Luciano/DouradosInforma/23/04/2007). Charles Stevan conseguiu, de fato, o adiamento e, posteriormente, o desaforamento do julgamento, mas ao que parece ele não tinha a mínima idéia da dor de cabeça que isso representaria no futuro do processo.
É que em 04 de maio último, os representantes do Ministério Público Federal (MPF) no julgamento dos acusados da morte do líder indígena Marcos Veron, abandonaram o plenário no segundo dia do júri popular, que acontecia na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Isso aconteceu depois que a defesa dos réus impugnou o uso de intérprete no depoimento dos indígenas – eles não poderiam falar na língua guarani! – o que foi deferido parcialmente pela juíza Paula Mantovani Avelino, que presidia o Tribunal do Júri. E pior: o julgamento foi redesignado para 21/02/2011!(Capitalnews,07/05;CorreiodoEstado, 08/05/2010).
Mas, afinal, o que aconteceu no julgamento dos executores da morte de Marcos Verón em São Paulo? Tramoia da defesa, precipitação do procurador da República Wladimir Arias, ou parcialidade da juíza Paula Mantovani? Difícil dizer, mas qualquer que seja a resposta, o fato concreto é que o desfecho parcial do caso Verón se insere no rol de inúmeros outros casos de impunidade envolvendo grandes proprietários de terras e comunidades indígenas em busca de sua Tekoha – “terra sagrada, lugar sagrado onde os guaranis realizam seu modo de ser”. (Marta Ferreira/Campograndenews/19/04/2010). É como diz essa mesma publicação da Procuradoria da República do Estado:“No Mato Grosso do Sul tem índio demais para Tekoha de menos”. Daí a importância de projetos como o “Ava Marandu” – “Os guaranis convidam” – promovido nesta semana pelo Pontão de Cultura Guaicuru e que visa a disseminar a cultura e os direitos humanos dos povos guaranis. Que tal?!
Hermano de Melo, Médico-veterinário, escritor e estudante de Jornalismo.
COBRANÇA
MP quer documentos da Prefeitura que expliquem critérios adotados no aumento do IPTU
Na última terça-feira (13), a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou o projeto de lei que suspendia a taxa do lixo, cobrada juntamente nos carnês
15/01/2026 18h30
Foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) Foto: MPMS
A 67ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades do Município de Campo Grande na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Moradores da Capital procuraram a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para reclamar sobre a redução do desconto para pagamento à vista (de 20% para 10%) e do aumento excessivo da taxa de lixo.
Como providência inicial, foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), visando obter a documentação relativa aos índices.
Foi solicitada a explicação sobre os critérios objetivos e parâmetros técnicos adotados para a definição do percentual de reajuste aplicado, assim como os parâmetros exigidos para a elaboração do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) em Campo Grande, dentre outros elementos técnicos, econômicos e jurídicos acerca do aumento no valor a taxa de coleta de lixo.
Os ofícios foram remetidos no retorno do recesso forense, após a instauração do feito, e estão no aguardo das respostas.
Projeto vetado
Na terça-feira (13), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou o projeto de Lei Complementar n. 1.016/2026, aprovado no dia 12, o qual suspendia a taxa do lixo cobrada juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Executivo argumenta que a proposta invade competência do Município para regulamentar e executar serviço público e administrar o lançamento tributário (vício formal de iniciativa e vício material por violação à separação de poderes).
Além disso, o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) cita a Doutrina Chenery, a qual diz que "em matérias técnico-complexas, o controle externo deve se concentrar na legalidade, coerência e racionalidade mínima do ato, não sendo adequado substituir a motivação e o mérito técnico da Administração por fundamento reconstruído externamente".
Por fim, diz que o PLC "implica renúncia de receita e criação de despesa, sem observância das exigências de estimativa e compensação fiscal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em afronta ainda às diretrizes e mandamentos do marco federal do saneamento".
Aumento
A mudança do PSEI provocou reclamações institucionais e na Câmara de Vereadores, que reverberaram as queixas de suas bases. O maior motivo é que a incidência do PSEI fez a taxa do lixo disparar em vários bairros, sobretudo na região Oeste, como Mata do Jacinto, Chácara dos Poderes e Jardim Noroeste, disparar.
O aumento do IPTU provocou uma enxurrada de ações na Justiça. Há mandados de seguranças de pessoas físicas, de uma associação, e até mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) contra o aumento do IPTU.
SESAU
Medicamentos para a rede pública continuam chegando na Capital
Ao todo, a prefeitura afirmou que o abastecimento de medicamentos está 80% completo
15/01/2026 18h15
Abastecimento de remédios continua na Capital Divulgação / Sesau
Após compra de mais de 30 milhões de medicamentos, a Prefeitura Municipal de Campo Grande recebeu, nesta quinta-feira (15), um novo lote de remédios e insumos para abastecimento da rede municipal de saúde, através da Secretaria de Saúde (Sesau).
A quantidade exata dos medicamentos não foi divulgada, mas, em nota, afirmou ao Correio do Estado que já foi atingido 80% do abastecimento de medicamentos da Capital.
Os materiais chegam ao almoxarifado central e passam por etapas de conferências e armazenamento até serem distribuídos às unidades, de acordo com a demanda de cada uma, seguindo critérios técnicos, operacionais e a disponibilidade dos itens.
O órgão afirmou, ainda, que os remédios devem continuar chegando ao longo de todo o mês de janeiro, desde a primeira semana do mês "e deve continuar entrando até o início de fevereiro".
O movimento faz parte de uma série de promessas feitas em 2025, tanto pelo finado Comitê Gestor da Saúde, como do novo secretário da Pasta, Marcelo Vilela.
Ainda em novembro do ano passado, o então Comitê Gestor afirmou em reunião na Câmara Municipal que a expectativa era de que a rede pública estivesse 100% abastecida ainda em janeiro de 2026.
Já nos primeiros dias deste ano, a Prefeitura afirmou em nota ao Correio do Estado, que realizou uma grande compra para recompor os estoques de remédios de Campo Grande, tendo adquirido “cerca de 32 milhões de unidades – entre comprimidos, ampolas e frascos – com chegada prevista para os próximos dias, garantindo o atendimento da Rede Municipal de Saúde”.
Com isso, a Sesau afirmou que a regularização está em fase final, com programação para atingir cerca de 90% de cobertura da rede pública de saúde.
A medida veio após uma crise aguda no abastecimento de medicamentos na Capital durante o ano de 2025, onde o Ministério Público não descartou a possibilidade de entrar na justiça para pedir uma intervenção do governo do Estado na saúde pública do município.
No mês de setembro, foi realizado um inquérito civil para apurar as falhas na gestão da Assistência Farmacêutica da Sesau, para investigar o fato da falta de remédios. Na época, o MP classificou a situação como “gravíssima”.
Em resposta, a Sesau reconheceu as falhas e relatou que foram realizadas licitações e compras emergenciais, além de negociações com fornecedores para a quitação de débitos e regularização do fornecimento dos insumos.
Em dezembro, o Procurador-Geral da Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Júnior, afirmou, em um encontro com a imprensa, que a esperança era de que os problemas fossem resolvidos em um consenso entre o MPMS, a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado, mas, caso não acontecesse, o órgão poderia entrar com pedido na Justiça para ações mais drásticas.
Verba
A Saúde conta com um terço do orçamento do Município. Para o ano de 2026, o valor estimado é de R$ 2,25 bilhões, dos R$ 6,97 bilhões totais previstos.
Além destes, a senadora Tereza Cristina (PP) anunciou durante a posse de três novos secretários no último dia 8 que a Capital deve receber R$ 20 milhões para investimento na Saúde.
Segundo a senadora, a verba já está empenhada e parte deve ser usada para compra de medicamentos.
Na cerimônia, o secretário da Saúde empossado, Marcelo Vilela, disse que parte do dinheiro é para destinação à atenção primária e parte para a média e alta complexidade, sem detalhar o montante destinado a cada um.
Disse ainda que os principais desafios encontrados apontado por pacientes, são a demora no atendimento e a falta de medicamentos, e garantiu que ambos já estão em fase de regularização.
Conforme o secretário, a compra de remédios já foi iniciada e 80% dos medicamentos já estão no almoxarifado, enquanto outros insumos "estão chegando" para regularização nas unidades de saúde.
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