No dia 17 de março, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o balanço final da primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (SISU), mecanismo que, tendo como base a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), objetivou distribuir 47.913 vagas disponíveis no sistema federal de ensino superior. Como diferenciais vantajosos foram alardeados aos concluintes do ensino médio, a redução do número de provas em vestibulares e a maior mobilidade dos candidatos entre os Estados.
Findo o evento ENEM/SISU/2009, constata-se que cerca de 7.000 ou 15% das vagas não foram preenchidas. O retorno dessas vagas às 51 instituições usuárias da nota do exame nacional está sendo vinculado, pela mídia, às políticas afirmativas do MEC para possíveis ingressantes no segundo semestre letivo de 2010, visto que na maior parte das instituições federais de ensino superior (IFES), inexiste estrutura que permita a implementação de processos seletivos para ingresso imediato.
Desde que foi criado, em 1998, o ENEM é realizado uma vez por ano. Em 2009, mais de quatro milhões de alunos se inscreveram para o exame, mas apenas dois milhões e meio compareceram. As notas obtidas, usadas como critério de seleção, geraram uma lista de 800.000 convocados à inscrição. Após a rodada inicial, constatou-se a sobra de 29.000 vagas, 60% do montante oferecido. No primeiro dia de inscrições, o acesso ao SISU foi uma missão árdua e só possibilitada aos candidatos que dispunham de computadores rápidos, interligação à banda larga, disposição e tempo para repetir tentativas de acesso. Esses levaram enorme vantagem sobre os concorrentes que, com idêntica nota, não dispunham desses recursos. Diante do exposto, não surpreendeu o baixo número inicial de matrículas (18.673).
Tal resultado foi interpretado por interlocutores ministeriais como decorrente do desinteresse; como se plausível fosse aventar a existência de uma massa de competidores só interessados na aprovação.
Plausível é considerar a distância que separa o interesse por uma vaga numa boa instituição federal e a possibilidade de efetivo ingresso nessa, visto que no Brasil, as distâncias são amplas e a possibilidade de subsistência longe de casa é um privilégio de poucos.
A segunda rodada do SISU proporcionou 7.539 novas matrículas e uma sobra superior a 40 % das vagas. O primeiro semestre letivo de 2010 iniciou e, nas salas de aula muitas cadeiras restavam vazias; cenário constatado até nos mais renomados campi federais. Se uma pesquisa levantasse quem são e onde residem os alunos que conseguiram ocupar cadeiras nos mais procurados cursos federais, o resultado descreveria pessoas da classe média ou alta, egressas de boas escolas e cursinhos, em sua maioria, estudantes residentes na região de abrangência da instituição federal de destino. Os inúmeros tropeços do ENEM/SISU/2009 evidenciaram um processo incapaz de dispensar a prestação de inúmeros vestibulares e incompetente para minimizar as barreiras socioeconômicas que separam as vagas dos alunos menos favorecidos. O adiamento do ENEM/2009 por furto das provas gerou transtornos de insegurança, perda de vestibulares por sobreposição de datas e a abstenção inicial de mais de um milhão de estudantes.
Nos últimos anos, as instituições federais de ensino vem sendo estimuladas a aumentar vagas. Para tanto, institutos e universidades ampliaram o número de turmas e a carga de trabalho docente, restando menos tempo para a produção do conhecimento (pesquisa) e a interação com a comunidade (extensão).
O sistema ENEM/SISU foi um campo fértil para expectativas, injustiças, equívocos, falcatruas e decepções; produziu também cadeiras vazias e, no cérebro dos próceres ministeriais, a noção conveniente de que os tropeços do exame nacional foram produtos exclusivos da natureza do processo.
Prof. Dr. José Luiz Lorenz Silva, UFMS/Campus de Três Lagoas
