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RETORNO

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul retornou com suas atividades nesta quinta-feira (07)

Prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro
07/01/2021 15:33 - Thais Libni


O expediente forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), voltou  a funcionar neste dia (7) de janeiro de 2021. 

Mas os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.  

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A suspensão se aplica a qualquer processo, civil e criminal e não impossibilita a execução da prática de atos processuais urgentes.  

No decorrer do período, advogados terão vista dos processos em cartórios e secretárias. Além de retirar autos em carga e obter cópias. 

Segundo o TJMS, a interrupção dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados.  

Durante o recesso serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça. 

Mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

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