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OAB adia análise de impeachment de Dilma

OAB adia análise de impeachment de Dilma

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu adiar a análise do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, marcada para quarta-feira. Com a recente prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e as diversas outras investigações em curso no país, o Conselho decidiu ampliar os fatos a serem analisados para além do parecer pela rejeição de contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Ampliado o objeto da análise da OAB, que não vai se resumir às pedaladas, mas verificará um conjunto de outras questões, o relator tomará medidas para trazer aos autos notícias, provas, delações que venham a interferir no juízo do Conselho Federal sobre se a OAB pedirá ou não o impeachment da presidente da República”, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pouco antes da decisão ser tomada.


A relatoria do processo cabe ao conselheiro Erick Venancio, da OAB do Acre. O Conselho não definiu uma data para a nova votação. O relator poderá convocar reunião extraordinária, caso surjam fatos relevantes que impliquem a presidente. De acordo com Coêlho, não havendo fato novo, a OAB vai decidir se pedirá ou não o impeachment de Dilma com base no parecer do TCU, na próxima reunião ordinária, em fevereiro.


A reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo TCU já foi analisada por uma comissão da OAB. Por três votos a dois, a comissão emitiu parecer contrário a um possível pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior às irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.


"A posição da comissão foi uma posição dividida, por três votos a dois, uma maioria apertada. Então, não é possível fazer juízo de valor sobre o que será maioria no Plenário do Conselho Federal. Pode a maioria decidir acolher a divergência no âmbito da comissão e entender que, mesmo se referindo ao mandato anterior as pedaladas verificadas em 2014 podem repercutir no mandato atual da presidente da República", diz Coêlho.

A reunião do Conselho Pleno continua até quinta-feira. Nesta quarta, os conselheiros decidirão se pedem o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e a cassação dos mandatos dele e do senador Delcídio do Amaral, com a conclusão dos devidos processos nas casas legislativas. Segundo o presidente nacional da OAB, a questão tende a ser menos polêmica entre os conselheiros "porque há a participação pessoal ou indícios muito fortes de participação pessoal" de ambos em crimes.

SAÚDE

Saúde: 125 cidades ainda não aderiram a censo sobre unidades básicas

Prazo para adesão vai até 31 de julho, mas RS terá prazo diferente

22/06/2024 13h30

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Dados do Ministério da Saúde mostram que 94% dos municípios brasileiros manifestaram interesse em participar do Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além de cidades do Rio Grande do Sul, que terão prazos distintos para adesão e preenchimento por conta das enchentes que afetaram o estado, 125 municípios de outros estados ainda não aderiram ao levantamento.

Em nota, a pasta avalia que a alta adesão marca a retomada do diagnóstico desse tipo de serviço após 12 anos. As cidades que ainda não efetivaram sua participação podem manifestar interesse por meio do módulo de adesão no sistema Gerencia APS, disponibilizado na plataforma e-Gestor, até 31 de julho.

A proposta do censo é aprimorar a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) e fortalecer programas de investimento da atenção primária, assegurando acompanhamento adequado e qualificado no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A iniciativa visa identificar as demandas e os desafios enfrentados pelas trabalhadoras e trabalhadores das UBS e gestores locais e orientar soluções para os principais gargalos que dificultam o acesso, a qualidade e a integralidade dos serviços prestados”.

Entenda

Por meio do censo, o governo federal pretende coletar dados referentes à composição das equipes de saúde, às condições de infraestrutura, à saúde digital, ao acesso a métodos diagnósticos e medicamentos. O levantamento inclui ainda saúde bucal, atuação dos agentes comunitários de saúde e coordenação do cuidado integrado à rede de atenção.

Com aproximadamente 50 mil UBSs em funcionamento no país, o censo será feito por um questionário online na plataforma e-Gestor AB. A mobilização para a coleta de dados conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems).

O levantamento foi desenvolvido por meio de quatro oficinas nacionais de trabalho e um Seminário Nacional de Avaliação, que contou com a participação de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A adesão ao censo é voluntária e a participação do município não está vinculada a incentivo financeiro. O ministério destaca, entretanto, que a adesão é fundamental para se alcançar uma base sólida de informações.

“As UBSs que participarem estarão na vanguarda do esforço nacional para elevar o padrão da atenção à saúde no SUS, promovendo um futuro mais saudável e equitativo para todos no Brasil”.

*Com informações da Agência Brasil

ROTA DO TRÁFICO

PM morto por colegas do Choque tentava roubar drogas

A informação consta do Boletim de Ocorrência registrado na delegacia pelo comando do Batalhão de Choque. Outro PM foi preso na operação

22/06/2024 12h30

O camo Almir Figueiredo atuava no 10º Batalhão da PM e morreu em confronto do o Batalhão de Choque nesta sexta-feira

O camo Almir Figueiredo atuava no 10º Batalhão da PM e morreu em confronto do o Batalhão de Choque nesta sexta-feira

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O cabo da PM Almir Figueiredo Barros Júnior, 47 anos,  foi morto pelos colegas de farda do Batalhão de Choque durante uma tentativa para roubar drogas de uma quadrilha rival na tarde desta sexta-feira (21), na região oeste da Capitqal. A informação consta do Boletim de Ocorrência registrado pelo próprio comando do grupo de elite da PM de Campo Grande. 

Mas, o que intriga os investigadores é que foram encontrados menos de cem quilos de maconha no veículo interceptado pelo polical morto, que estavam sem fardamento. Por conta do baixo valor destes entorpecentes, os investigadores tentam agora descobrir a motivação para que ele interceptasse e roubasse um veículo com volume irrisório de maconha. 

Nesta mesma operação, o sargento Laércio Aves dos Santos, 48 anos, foi preso e um jovem  também acabou sendo morto. Jorcinei Junior Sabala Gil da Silva, de 25 anos, e o PM Almir teriam reagido a tiros e por isso acabaram sendo baleados, segundo a informação do Boletim de Ocorrência. Os dois policiais atuavam no décimo batalhão da PM, que atende aa região sul de Campo Grade. 

Neste documento, a polícia informa que o serviço de inteligência do Batalhão de Choque tinha a informação de que uma carga de drogas estaria chegando a Campo Grande pela BR 262. A investigação apontava que assim que chegasse ao Bairro Indubrasil, essa droga seria roubada por uma quadrilha rival.

E, durante as diligências foi possível observar a aproximação de um caminhão que era seguido de perto por um Toyota Corolla prata, que é o carro do sargento Laércio.

Na sequência, os ocupantes do Corolla, ainda com o veículo em movimento, sinalizaram para que o motorista do caminhão estacionasse. Em seguida, com o caminhão parado na Rua Barra dos Bugres, o motorista foi levado a bordo de um veículo sedan branco, cujo proprietário não foi identificado.

O caminhão, então, deixou o local escoltado pelo Corolla do sargento. O BO informa ainda que os envolvidos, até o momento não identificados, se dirigiram a uma chácara situada na Rua Claudio Augusto, nº 10, Vila Romana. No local,cortaram uma chapa metálica do caminhão, revelando a existência de um fundo falso no veículo.

Diante disso, os integrantes do Choque entraram na chácara, mas, ao notarem a presença policial, os cinco suspeitos correram no sentido a uma vegetação. 

Conforme o Boletim de Ocorrência, "dois dos fugitivos foram interceptados pelo cerco policial, e, ao contrário do esperado, empregaram armas de fogo numa clara objeção às ordens emanadas. Que não restou alternativas aos policiais, senão o também emprego de armas de fogo para neutralizar a injusta agressão desencadeada pelos marginais". O documento não informa com quantos disparos os dois foram atingidos.

NÃO SABIAM QUE ERAM PMs

Na sequência, o BO reforça que "as equipes policiais não detinham qualquer esclarecimento sobre a qualificação dos envolvidos, contudo, durante o socorro médico, os feridos foram identificados como Almir Figueiredo Barros Júnior e Jorcinei Junior Sabala Gil da Silva". 

Os dois foram levados para atendimento médico na UPA do bairro Santa Mônica, mas não resistiram. E, depois deste socorro, os policiais retornaram à região do confronto e encontraram o segundo sargento Laércio Alves dos Santos às margens da BR-262. 

Ele estava acompanhado de um desconhecido, que conseguiu escapar assim que recebeu voz de prisão. “Laércio, ao ser questionado, negou participação nos delitos, porém não conseguiu explicar a presença de seu carro (Corolla) dando suporte aos marginais, inclusive o veículo foi apreendido estacionado no interior da chácara abordada”,  detalha o documento oficial. 

Os policiais ainda conseguiram identificar o proprietário da chácara, José Waldecir Coronel Farinha, que revelou a identidade de um dos fugitivos. Trata-se de Marciano da Encarnação, que escapou, mas deixou para trás seu carro, que foi apreendido.

SÓ ISSO? 

A não ser que a perícia localize mais entorpecentes escondidos no caminhão caçamba, a droga que seria roubada pelos dois PMs e seus comparsas resumia-se a 58 tabletes de maconha em um fundo falso e outros 59 tabletes em um pneu estepe, totalizando em torno de 90 quilos, que no Paraguai são vendidos por menos de R$ 10 mil.

Além desse baixo volume, o fato de o caminhão estar chegando a Campo Grande pela BR-262 é outra questão que intriga os investigadores, uma vez que esta rodovia está fora da rota da maconha. A BR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, geralmente é utilizada para o transporte de cocaína procedente da Bolívia.

No BO consta ainda a informação de que o motorista do caminhão, supostamente sequestrado, não foi encontrado pelas equipes policiais. 

A assessoria da PM agendou para a manhã de segunda-feira uma entrevista coletiva para revelar mais detalhes sobre a ocorrência. 
 

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