Cidades

INVESTIGAÇÕES

OAB apura supostas fraudes de advogados

OAB apura supostas fraudes de advogados

anahi zurutuza

13/01/2011 - 00h00
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Advogados que supostamente praticavam golpes contra a Oi, antiga Brasil Telecom, também respondem a processo disciplinar instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul para apurar possível conduta antiética dos profissionais. Os defensores da Telecom são investigados pelos crimes de patrocínio infiel e estelionato. Eles são suspeitos de superfaturar o valor de indenizações que a telefônica teve de pagar a consumidores.

As fraudes foram descobertas há cerca de um ano pelo juiz Djailson de Souza, da 7ª Vara do Juizado Especial do Consumidor. O esquema seria liderado por advogados de um dos escritórios contratados da Brasil Telecom para representá-la no Estado, em ações ajuizadas por usuários que questionavam o pagamento da tarifa de assinatura básicas para linhas de telefone fixo e móvel. A advocacia teria formalizado acordos sem o conhecimento da empresa e, em outros casos, concordado em pagar aos consumidores mais do que a Justiça havia determinado.

De acordo com o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, em julho do ano passado a entidade recebeu do juiz Djailson e de um outro magistrado de comarca do interior ofício e documentação com evidências da existência do golpe. "A denúncia passou pelo juízo de admissibilidade, constatamos que havia indícios para abertura de procedimento disciplinar e agora o processo tramita no tribunal de ética e disciplina, para posterior julgamento". Segundo o presidente, se condenados, os advogados podem ser explusos da ordem, ficando, assim, impedidos de advogar.

Casos
Em decisão dada pelo juiz no dia 26 de outubro do ano passado, ele determina que R$ 9.916, que teriam sido depositados a mais para uma cliente da Telecom que questionou judicialmente a empresa pela cobrança de tarifa de assinatura básica, sejam restituídos à telefônica.

O juiz Djailson de Souza indeferiu o pedido de indenização desta consumidora. Ela, então, entrou com recurso e a 3ª Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revisou a decisão, determinando que a Oi devolvesse R$ 4.225, além de cessar a cobrança da tarifa de assinatura básica. O valor a que a consumidora teria direito, somados os juros e correção monetária, seria de R$ 6.735. Mas, "inexplicavelmente, a Dra. A.C.R, advogada da devedora (Brasil Telecom), promoveu, em nome desta, o depósito da quantia de R$ 16.651", afirma o magistrado na sentença. Não está claro, porém, se a consumidora recebeu esta quantia toda ou se a maior parte ficou com os advogados.

Na mesma decisão, o juiz comenta que, "ao longo do último ano, nos deparamos, neste juízo, com caso que, representada por seus advogados, a devedora promoveu depósitos de dinheiro para satisfazer condenações inexistentes" e que "houve casos em que advogados da Brasil Telecom aceitaram pagar quatro vezes o valor da condenação".

Ele afirma, no mesmo texto, que "o comportamento quase predatório dos advogados aos interesses da concessionária vem sendo verificado sistematicamente em dezenas de ações". Para o titular da 7ª Vara não resta dúvidas de que, entre os advogados da Telecom e defensores dos clientes da empresa, existia a "chamada colusão, definida pela doutrina como arranjo, conchavo, combinação maliciosa entre duas ou mais pessoas com objetivo de fraudarem ou iludirem uma terceira pessoa".

CORUMBÁ

Homem abandona cachorro e é indiciado pela polícia; vídeo

Abandono é considerado crime desde 1998, com pena aumentada em 2020, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda

23/06/2024 11h32

Imagens despertaram atenção das autoridades locais que se empenham na resolução desse caso

Imagens despertaram atenção das autoridades locais que se empenham na resolução desse caso Reprodução/PCMS

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Imagens, que mostram o desespero de um animal de estimação ao ser abandonado, ajudaram a polícia sul-mato-grossense a localizar um homem acusado de abandonar o cachorro em uma rotatória no centro de Corumbá, distante cerca de 425,7 km de Campo Grande. 

Na Cidade Branca, as imagens mostram um Volkswagen cinza em manobra cruzando uma rotatória de Corumbá, sendo que, ao lado do veículo, um cachorro branco com manchas pretas nas costas, cabeça e cauda, tenta desesperadamente voltar para o carro de seu dono. 

Conforme a Polícia Civil, as imagens, classificadas como "chocantes", despertaram a atenção das autoridades locais que se empenham na resolução desse caso. 

Isso porque, através das redes sociais, os vídeos do abandono atingiram aproximadamente 30 mil visualizações após as divulgações, apontam as autoridades locais. 

Abaixo, você confere as imagens feitas do interior de um veículo que trafegava atrás do Volkswagen cinza, que inclusive ajudaram a polícia a localizar o suspeito.

Crime

Através do trabalho da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá, foi iniciada a investigação para identificar o responsável pelo ato de crueldade, que será indiciado pelo crime de maus-tratos. 

Com a revolta dos moradores locais, a população tem se mobilizado em busca de "justiça e punição para o autor do abandono", expõe a PC em nota, sendo que as Organizações Não Governamentais (ONGs) de Corumbá colaboram com a polícia para o resgate do animal. 

Importante ressaltar a Lei Federal 9.605, que há mais de 25 anos, desde 1998, classifica como crime a prática do abandono de animais. 

Inclusive o aumento da pena por essa prática, fixado em reclusão de dois a cinco anos - além de multa e proibição de guarda - foi aprovado e está em vigor há cerca de quatro anos, pela Lei Federal 14.064.

Em Campo Grande, pelo menos desde 2005 a cidade tentar legislar sobre a causa, e por meados de  2008 a Capital já buscava regulamentar a chamada posse responsável, que começou como forma de incentivar a castração de animais domésticos, para combater a proliferação de doenças transmissíveis de animais ao homem (zoonoses).

Em 2020 alguns dispositivos foram alterados e a Lei Complementar N°392, do então prefeito Marquinhos Trad, chegou a prever multa de até R$ 3,3 mil se comprovados maus-tratos animais. 

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DENGUE

Vacinas a vencer devem ir a outras cidades ou dadas para público de 4 a 59 anos

Campo Grande registrou sua primeira morte por dengue ainda no dia 15 de junho, sendo que até o dia 06 deste mês quatro óbitos pela doença já tinham sido confirmados em MS

23/06/2024 09h29

De acordo com da pasta, essa trata-se de uma

De acordo com da pasta, essa trata-se de uma "estratégia temporária" Marcelo Victor/Correio do Estado

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Nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde informa que doses da vacina da dengue, com o prazo próximo ao vencimento entre junho e julho, devem ser remanejadas para cidades ou usadas para ampliar a faixa etária atendida.

De acordo com da pasta, essa trata-se de uma "estratégia temporária", fornecendo as seguintes orientações aos Executivos: 

Estados que tenham municípios que ainda não foram contemplados com vacina devem, preferencialmente, remanejar doses próximas ao vencimento para esses territórios. 

Já nos Estados em que todas as cidades tenham sido contempladas, essas doses podem ser aplicadas em todas as pessoas de 6 a 16 anos. 

Importante esclarecer, conforme Organização Mundial da Saúde (OMS), que essa é faixa etária recomendada para a vacina Qdenga, da Takeda, aplicada no território nacional. 

Em caso de necessidade de ampliação da faixa etária vacinada, a idade recomendada é dos 4 aos 59 anos, conforme a bula da vacina no Brasil.

Apontamentos

Conforme o Ministério, a estratégia definida por cada ente federativo necessariamente precisa ser informada, para a garantia da segunda dose dessas pessoas.

Também, a pasta diz que comprou todas as doses oferecidas pela farmacêutica japonesa, entretanto, como há limitação, foi definido que, neste ano, seriam vacinadas apenas crianças de 10 a 14 anos em 521 municípios.

O Ministério da Saúde afirma, dentro da faixa orientada pela OMS, que esse grupo concentra o maior número de hospitalizações

Vale lembrar que essa não é a primeira vez em 2024 que a pasta faz recomendação do tipo, já que as doses que venciam em abril também passaram por remanejamento. 

O Brasil enfrenta a pior epidemia de dengue da história, sendo mais de 6 milhões de casos prováveis registrados e mais de 4 mil mortes, conforme dados do painel de dados da pasta da Saúde.

Campo Grande registrou sua primeira morte pela doença ainda no dia 15 de junho, sendo que até o dia 06 deste mês quatro óbitos pela doença já tinham sido confirmados em Mato Grosso do Sul

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