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comunicado

OAB chama subprocurador que se manifestou contra Exame da Ordem de preconceituoso

OAB chama subprocurador que se manifestou contra Exame da Ordem de preconceituoso

agência brasil

22/07/2011 - 20h00
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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou um comunicado hoje (23) que disse que o Exame da Ordem é constitucional e que o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot teve uma visão preconceituosa ao dizer que a prova é dispensável. Janot deu o parecer do Ministério Público na ação em que um bacharel contesta a legalidade da prova no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os argumentos do subprocurador partem de uma visão preconceituosa que considera o cidadão menos importante do que o Estado, na medida em que tolera que o cidadão possa ser defendido por profissional sem a comprovada qualificação técnica capaz de bem defender os seus direitos”, disse o comunicado.

No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot.

A OAB disse que “as razões que justificam a existência do Exame de Ordem estão contidas na própria Constituição” e em lei federal e que vários outros países também exigem a prova, como a Áustria, os Estados Unidos e a França. “A atividade da advocacia não é atividade comum, como se poderia concluir pela leitura do Parecer do Ministério Público. O advogado presta serviço público e exerce função social”.

A OAB também disse estranhar comentário em que o procurador contestou a permissão para que estudantes do último ano fizessem a prova. “Ora, foi o próprio Ministério Público Federal quem ajuizou Ação Civil Pública postulando que os acadêmicos do último ano tivessem o direito de inscrever-se para a realização do exame”.

A entidade ainda considerou uma agressão a insinuação de que a entidade seleciona os candidatos como bem entender para reserva de mercado. “O Brasil possui hoje mais de 700 mil advogados, é o terceiro maior número de advogados do mundo. Não há sequer sinal de reserva de mercado”.

DESENROLA FIES

Prazo para renegociação do Desenrola Fies termina nesta sexta-feira (31)

Dados mostram que desde novembro, o programa já beneficiou mais de 283 mil estudantes

27/05/2024 17h30

Prazo para renegociação do Desenrola Fies termina nesta sexta-feira (31)

Prazo para renegociação do Desenrola Fies termina nesta sexta-feira (31) Divulgação: Agência Brasil

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Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para as renegociações de dívidas estudantis pelo Desenrola Fies, o programa oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi lançado em novembro de 2023 a fim de ajudar estudantes a sanar dívidas com descontos de até 99%.

De acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

No estado de Mato Grosso do Sul, até o mês de abril, cerca de 5.291 estudantes de Mato Grosso do Sul conseguiram aproveitar o benefício, totalizando R$ 249.047.524,40 renegociados.

Em nota, o MEC destacou que o saldo é referente a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. 

“A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.

Vale lembrar que toda a renegociação pode ser feita pela internet, confira: 

MEC e FNDE:

  • Acesse o portal Fale Conosco.
  • Entre em contato pelo telefone 0800 616161.

Caixa Econômica Federal:

  • Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.
  • Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.
  • Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

Banco do Brasil:

  • Utilize o aplicativo do BB no seu celular.
  • Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.
  • Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

Conheça os critérios para renegociar dívidas: 

1) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:

  • desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou
  • parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

2) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

  • desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

3) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com a data da última prestação prevista em contrato em atraso superior há 5 anos:

  • desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

4) Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:

  • a) desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

5) Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:

  • a) desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

 

AÇÃO NA CAPITAL

Drive-thru da Reciclagem: 12° edição chega na Capital nos dias 6 a 8 de junho

A ação acontecerá nos Altos da Avenida Afonso Pena e durante esses dias será oferecido atividades educativas e culturais, atrações musicais, teatro para as crianças e ambiente de leitura.

27/05/2024 16h30

Drive-thru da Reciclagem: 12° edição chega na Capital nos dias 6 a 8 de junho

Drive-thru da Reciclagem: 12° edição chega na Capital nos dias 6 a 8 de junho Marcelo Victor

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O "Drive Thru da Reciclagem" chega a sua 12ª edição em Mato Grosso do Sul, com o tema "Cidades são sustentáveis" - a ação acontecerá entre os dias 6 a 8 de junho nos Altos da Avenida Afonso Pena entre o estacionamento ao lado do Bioparque Pantanal e o Espaço Municipal de Cultura Vila Morena.

A ação da Prefeitura de Campo Grande realizada por intermédio do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) e em parceria com a startup Du Bem Sustentável e demais parceiros, tem como objetivo conscientizar a população para o descarte correto dos resíduos e mostrar os impactos positivos que são gerados com práticas sustentáveis.

Para participar, os condutores poderão entrar com o veículo e fazer o descarte correto sem precisar descer do carro, serão aceitos: papel, papelão, plástico, garrafa pet, vidro, óleo de cozinha usado, sucata de aço, ferro, eletrônicos, tecido, banner, medicamento vencido, ração, acessório e medicamento para pet, além de lâmpada, pilha, bateria, entre outros.

A coordenadora-geral do FAC, Adir Diniz, explica a importância do evento, a fim de tornar Campo Grande em uma capital cada vez mais sustentável. 

"Tivemos um balanço muito positivo na última edição realizada em março. Neste ano, nosso foco está principalmente na conscientização e no trabalho de educação ambiental com as crianças, pois acreditamos que a educação traz a transformação e a transformação gera cultura", ressaltou.

No espaço montado para o projeto também terá um ambiente destinado à captação de doações, onde poderão ser doados: peças de roupas, calçados, alimentos não-perecíveis e tudo que estiver em boas condições de uso. Todo o material arrecadado será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pelo FAC.

Haverá ainda oficinas de "Reaproveitamento de alimentos", "Descarte adequado de resíduos", e "Artesanato Sustentável". Além disso, a programação terá uma série de atividades educativas e culturais, atrações musicais, teatro para as crianças e ambiente de leitura.

Dados gerais

Na 11° edição do Drive-Thru da Reciclagem, foram coletadas 8,8 toneladas de materiais, cerca de 3 toneladas a mais do que na 10° edição.

Ao todo: 52 quilos de latinhas, 430 quilos de livros, 480 quilos de papelão, 630 quilos de papel misto, 85 quilos de garrafas pet, 235 quilos de plástico duro colorido, 230 quilos de plásticos diversos, 45 quilos de sucata de ferro e 560 quilos de vidros foram doados às quatro instituições que compõem a UTR: Atmaras/MS, Novo Horizonte, Coopermaras e Cata MS.

Em relação ao resíduo eletrônico, foram 4.874 quilos. Além do ambiente de descarte, o evento arrecadou roupas, calçados, brinquedos e outros itens, somando um total de 1,2 mil itens. Quem passou pelo evento e contribuiu com a destinação correta dos resíduos levou para casa mudas frutíferas. Durante os três dias de Drive-Thru, 1.550 mudas foram distribuídas.
 

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