A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), informou, por meio de nota, que adotará as medidas cabíveis após a prisão do advogado Márcio Souza de Almeida durante o exercício da função.
A prisão ocorreu na quinta-feira (25), quando o advogado compareceu à unidade policial para atuar na defesa de um cliente preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.
“Ocasião em que passou a destratar, elevar o tom de voz e gritar com a autoridade policial, em razão de discordância quanto ao entendimento jurídico adotado no caso”, informou a Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol-MS).
Na ocasião, o delegado Felipe de Oliveira Paiva atendia a ocorrência e, em determinado momento, o defensor teria sido orientado de que a forma que conduzia a situação poderia configurar crime de desacato.
"O advogado foi devidamente orientado pelo Delegado de Polícia acerca dos momentos processuais adequados e das formas legais de atuação, bem como advertido de que sua conduta configurava crime de desacato. Ainda assim, persistiu no comportamento ofensivo, razão pela qual foi dada voz de prisão em flagrante e lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Ressalte-se que tais atitudes extrapolam completamente os limites do exercício das prerrogativas da advocacia, configurando ofensa à honra funcional e pessoal da Autoridade Policial, além da prática de ilícito penal. Diante da gravidade dos fatos, além das medidas necessárias à devida responsabilização criminal, o caso será encaminhado ao Departamento Jurídico da ADEPOL-MS para a adoção das medidas cíveis cabíveis, inclusive análise de pertinência de propositura de ação indenizatória por danos morais, bem como à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, para apuração e aplicação das medidas disciplinares pertinentes.
A ADEPOL-MS reafirma que permanece vigilante e atuante na defesa intransigente das prerrogativas, da honra e da dignidade de seus associados, não admitindo, sob qualquer hipótese, ataques pessoais, institucionais ou tentativas de desmoralização da carreira de Delegado de Polícia. Nenhum de nós está sozinho", diz a nota da Adepol.
A OAB-MS, por sua vez, reafirmou o direito dos advogados garantidos por lei, e que não irá admitir que o exercício da profissão seja criminalizado. Para tanto, irão tomar medidas cabíveis.
Leia a nota na íntegra:
"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul vem a público se manifestar sobre "Nota de Repúdio" lançada pela Adepol MS em relação a situação ocorrida entre Advogado e Delegado plantonista da CEPOL. A OAB/MS reafirma que as prerrogativas da advocacia são garantias legais inegociáveis e que jamais admitirá a criminalização do exercício da Advocacia, como infelizmente ocorreu no caso, sendo inadmissível a violação das prerrogativas de advogado que estava exercendo o seu trabalho.
A OAB MS esteve presente no ato representada pela Comissão de Defesa de Prerrogativas e seguirá sempre defendendo, contra quem quer seja, o exercício pleno e legítimo da Advocacia, sendo certo que adotará as medidas cabíveis para tanto".
