Cidades

MATO GROSSO DO SUL

OAB recomenda que Assembleia siga trâmite da PEC da reforma da Previdência

Reforma chegou a ser publicada, mas governo tornou ato sem efeito

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A seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) recomendou à Assembleia Legislativa do Estado (Alems) que siga o trâmite normal da reforma da Previdência do funcionalismo público. Uma comissão especial da entidade, que acompanha a reforma, aponta que há indícios de irregularidade formal no processo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 007/2019, por violação ao Regimento Interno da Assembleia e à própria Constituição estadual.

O regimento interno da Alems prevê um prazo de dez sessões para apresentação de emendas, além da impossibilidade de se tramitar a matéria em regime de urgência, segundo a OAB. No entanto, a casa de leis apresentou um calendário de votação em que previa que proposta seria seria discutida em 20 dias. Para a comissão, há um atropelo na condução do processo pela Assembleia, em desrespeito ao Regimento Interno e a própria Constituição Estadual.

Esse mesmo regimento proíbe a aprovação de regime de urgência na tramitação de matéria que envolva reforma da Constituição estadual. Conforme a OAB, há inconsistência formal no processo, já que teria faltado debate e tempo para amadurecer a PEC, já que a tramitação teve seu tempo reduzido em 70%, sem que houvesse previsão legal.

SITUAÇÃO

Na sexta-feira (13), a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) tornou sem efeito a publicação da da Emenda Constitucional sobre a Reforma Estadual da Previdência, por erro na publicação. Promulgação havia sido publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), mas edição extra trouxe resolução que torna a mesma sem efeito.

Segundo o governo, a PEC foi incluída na ordem do dia da Assembleia Legislativa para votação da redação final no dia 17 de dezembro. Isto porque, por se tratar de Proposta de Emenda a Constituição, após aprovação em plenário, o texto ainda passará por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para só então ser promulgada. 

Desta forma, como o trâmite ainda não está completo, há ausência de promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia e de publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia, que são necessárias irá para a apreciação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para só então entrar em vigor.

O texto da Reforma Estadual da Previdência foi aprovado em segunda votação na quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa. Dos 22 parlamentares presentes, somente dois foram contra: Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT). 

Ao contrário da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, que teve efeito imediato após sua promulgação, a Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul só produzirá efeitos 90 dias após sua promulgação.

No texto, a idade mínima para a aposentadoria continua 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição para os servidores foi mantido em 25 anos. Há exceções para policiais civis, agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

TRAGÉDIA CLIMÁTICA

Ex-morador de MS vive drama das enchentes no RS: "torci o pé ao andar em área alagada"

Gaúcho de sangue e sul-mato-grossense de coração, o fotógrafo Pablo Lopes Pinto não vê a hora da vida voltar ao normal no RS para retornar ao MS

26/05/2024 09h00

Água da Lagoa dos Patos tomando conta da rua

Água da Lagoa dos Patos tomando conta da rua Foto: Pablo Lopes

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Fotógrafo e empresário, Pablo Lopes Pinto, de 27 anos, se mudou de Campo Grande (MS) para Pelotas (RS) há dois anos e jamais imaginou “viver na pele” sua casa, literalmente, debaixo d’água.

Ele se mudou para o Sul para ficar mais perto da família, mas, não imaginaria que iria presenciar a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.

Pablo morou em Mato Grosso do Sul por 11 anos, de 2008 a 2013 e de 2016 a 2022. Natural de Rio Grande (RS), ele afirma que é gaúcho apenas de sangue e sul-mato-grossense de coração. Ele veio para Mato Grosso do Sul acompanhar seu pai, que havia sido transferido no trabalho.

“Eu gosto de Campo Grande pelas amizades e da cidade, mas em relação ao clima, eu prefiro o clima gaúcho. O clima de MS é terrível, seco, calor demais, não é algo muito bom não”, comentou.

Águas da Lagoa dos Patos quase atingindo as casas. Foto: Pablo Lopes

Residente em Pelotas, município localizado a 263 quilômetros de Porto Alegre e às beiras da Lagoa dos Patos, o fotógrafo viveu o drama de ver a sua casa invadida pela água em 10 de maio, 11 dias após as águas inundarem a Capital gaúcha.

Os moradores de Pelotas ficaram em alerta por cerca de uma semana, quando acompanharam o nível da Lagoa dos Patos subir sentido sul, enquanto no norte o Rio Guaíba transbordava e enchia a lagoa.

Em 9 de maio, o nível da Lagoa dos Patos começou a subir e tomar conta das ruas de Pelotas e, em 11 de maio, a água invadiu e alagou a casa do fotógrafo. Ele e seus pais tiveram que se mudar.

“Tivemos a casa dos meus pais afetada mas como ainda está alagada não há como saber dos prejuízos. Eu vim para a casa do meu tio que fica na mesma cidade. Meus pais decidiram ficar no nosso vizinho, onde a casa é um sobrado e não tem perigo de inundar em cima”, relatou.

Sul-mato-grossense 'postiço', Pablo Lopes, residente de Pelotas (RS)

A rede de energia teve que ser desligada em muitas cidades do Rio Grande do Sul por conta de risco de choque elétrico. Com isso, moradores sofreram com a falta de energia. “Usamos um gerador para manter algumas coisas ligadas e poder carregar os celulares. A água encanada não houve problemas”, contou.

Pablo ainda conta que, além das enchentes deixarem marcas em sua memória, também deixaram em seu corpo.

Momento em que a água atinge a casa de Pablo. Foto: Pablo Lopes

“Eu torci o pé esquerdo por andar em área alagada, retirando animais de estimação, caminhei por vários quilômetros com eles para retirar eles da água”, disse.

Por fim, Pablo não vê a hora da vida voltar ao normal no Rio Grande do Sul para retornar a Mato Grosso do Sul.

“Os planos voltam a ser morar na capital morena assim que normalizar a situação gaúcha. Minha estadia aqui foi para visitar e ficar uns 2/3 anos com a família e rever parentes que não via a mais de 9 anos, então dá minha parte é ajudar a reconstruir e ir embora do estado”, finalizou.

 

TRAGÉDIA CLIMÁTICA

Fortes chuvas atingem o Rio Grande do Sul desde 30 de abril de 2024. O Estado vive a pior tragédia climática da história.

Boletim, divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul neste sábado (25), aponta que as chuvas já resultaram em 166 mortes, 61 desaparecidos e 806 feridos em todo o Estado.

Até o momento, há 55.791 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público) e 581.638 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público – pode ter ido para casa de parentes, por exemplo).

Ao todo, 2.345.400 pessoas foram afetadas pelas enchentes no Estado. Conforme o governo gaúcho, 77.639 pessoas foram resgatadas. No mínimo, 461 dos 497 municípios foram afetados pelas chuvas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), algumas rodovias estão total ou parcialmente bloqueados, incluindo estradas e pontes.

Algumas foram interditados por quedas de barreiras, desmoronamentos, erosão e acúmulo de água e outros foram realizados de forma preventiva por apresentarem rachadura na pista ou ponte coberta pelas águas dos rios.

Em 1º de maio, o governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas.

A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas.

O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras.

O decreto de estado de calamidade pública é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, e que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e/ou à vida das pessoas.

O texto classifica a situação como um desastre do nível III, ou seja, de grande intensidade. O que significa que os danos já são vultosos, embora suportáveis e superáveis caso as comunidades e órgãos e entidades públicas estejam devidamente informadas, preparadas e mobilizadas e haja o necessário aporte de recursos financeiros.

O decreto também permite ao governo adotar medidas administrativas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais.

CALAMIDADE PÚBLICA

Defesa Civil confirma mais quatro mortes e tragédia no RS totaliza 166 óbitos

O número pode aumentar nos próximos dias, já que ainda há 61 desaparecidos

26/05/2024 08h00

DIVULGAÇÃO

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabilizou neste sábado (25) mais quatro mortes causadas pelas fortes chuvas no estado, totalizando 166 óbitos. Três óbitos foram informados em boletim divulgado pela manhã e outro no início da noite.

O número pode aumentar nos próximos dias, já que ainda há 61 desaparecidos. São 806 feridos.
No total, 469 municípios foram afetados, 55.791 pessoas continuam desabrigadas e 581.638 foram desalojadas.
Conforme o governo gaúcho, 77.639 pessoas foram resgatadas.

NÚMEROS
- 166 mortes
- 61 desaparecidos
- 806 feridos
- 55.791 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público)
- 581.638 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público –pode ter ido para casa de parentes, por exemplo)
- 2.345.400 pessoas afetadas no estado

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