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OEA vai julgar o Brasil pela Lei de Anistia

OEA vai julgar o Brasil pela Lei de Anistia

Redação

04/05/2010 - 07h55
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AGÊNCIA ESTADO, GENEBRA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer uma definição sobre a Lei de Anistia no Brasil para o início do segundo semestre, antes das eleições presidenciais no País. O Governo brasileiro sentará no banco dos réus no próximo dia 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos para a última audiência em relação à Lei de Anistia. O caso foi aberto pela OEA contra o Estado brasileiro há um ano e a entidade não esconde que espera uma condenação.
Em junho, uma missão da Comissão de Direitos Humanos da OEA visitará o Brasil para tratar do assunto e a entidade promete intensificar a pressão sobre o País diante da recusa do Supremo Tribunal Federal em permitir o julgamento de casos de tortura durante o regime militar.
Uma condenação da Lei de Anistia no Brasil não poderá ser apelada e, sabendo dessa situação, o Governo informou à OEA que enviará uma delegação de peso à Costa Rica, onde ocorre a audiência em duas semanas.

Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pedia uma revisão da lei de 1979. No dia seguinte, a cúpula da ONU atacou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.
Na OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já havia aberto uma ação contra o Governo brasileiro por não ter cumprido suas recomendações feitas em 2008 de punir os responsáveis pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar (1964-1985). Os casos estariam ligados a 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região.

Segundo o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (órgão criado pela OEA), Santiago Canton, o caso promete chegar a uma conclusão ainda em 2010. “Nós na Comissão de Direitos Humanos já demos nossa versão, apontando que a manutenção da lei de anistia vai contra o que acreditamos ser a direção legal que o continente deve tomar. Mas o Governo brasileiro não cumpriu e por isso é que caberá agora à Corte dar sua decisão”, explicou.

Campo Grande

Homem baleado em emboscada teve irmão morto há cinco meses

Conforme informações da polícia, o irmão da vítima foi morto há cinco meses no mesmo bairro, e os suspeitos ainda não foram localizados

03/11/2024 14h45

Divulgação/ PM

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Durante uma emboscada na noite deste sábado (2), um homem de 30 anos foi ferido a tiros no Portal Caiobá. Os atiradores chegaram em uma moto e em um carro até a barbearia onde ele estava. De acordo com a polícia, o irmão da vítima havia sido assassinado há cinco meses na mesma rua onde o homem foi atingido.

Os motivos dessa tentativa de homicídio serão investigados pela Polícia Civil. A vítima foi atingida na coxa direita e no tórax. Gravemente ferido, o rapaz foi levado por testemunhas até uma unidade hospitalar. Ao ser questionado, ele não soube informar quem seriam os autores do crime. 

Uma das apurações da Polícia Civil indica que o irmão da vítima, identificado como Alaor Pires Pécora de Oliveira, de 26 anos, foi assassinado no dia 13 de junho em uma residência no mesmo bairro que ocorreu o crime na noite de ontem (3). 

Na época, a polícia relatou que o suspeito de matar Alaor estava em uma bicicleta e, ao se aproximar da vítima, atirou quatro vezes. Alaor foi atingido por dois tiros e socorrido por familiares ao CRS (Centro Regional de Saúde) da Coopavila, onde já chegou sem vida.

Após atirar em Alaor, o suspeito fugiu e até hoje não foi localizado e nem as motivações do crime foram divulgadas. Equipes da Perícia Técnica estiveram no local e encontraram cápsulas no local. 

Ainda de acordo com as investigações, em junho, Alaor tinha registros de tráfico de drogas e porte de arma de fogo.

A motivação do crime será apurado pela Polícia Civil de Campo Grande  
 

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ENEM 2024

Tema da redação do Enem 2024 aborda valorização da herança africana

Tema da redação é: "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil"

03/11/2024 13h45

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O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024  é: "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil".

A informação foi divulgada neste domingo (3) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, pela rede social X. 

Além da prova de redação, os candidatos inscritos no Enem fazem na tarde de hoje as questões de linguagens e códigos e de ciências humanas. A prova começou às 13h30 e o horário de término está marcado para as 19h (horário de Brasília).

A prova de redação exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação. 

Ao elaborar a redação, os participantes devem ficar atentos às cinco competências que serão exigidas no texto: 

Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos

Entre os critérios que conferem nota zero estão fuga ao tema, texto com até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame. 

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