Ministro do STF critica atuação de ONGs e parlamentares na conciliação do Marco Temporal das Terras Indígenas, acusando-os de incentivar conflitos no campo e agir de forma eleitoreira
Na reabertura do processo de conciliação entre indígenas e fazendeiros sobre o Marco Temporal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou um recado a grupos ligados tanto aos povos originários (algumas ONGs) quanto aos proprietários (representados por alguns parlamentares), que continuam apostando no conflito, mesmo com a conciliação aberta.
As audiências foram retomadas nesta segunda-feira (13) e se prolongarão até o próximo dia 25. De Mato Grosso do Sul, há representantes dos dois lados, tanto dos povos indígenas quanto dos proprietários de terra, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul).
Mendes criticou parlamentares ligados à extrema direita e organizações não governamentais, sobretudo as que defendem os indígenas. “Ambos agem irresponsavelmente”, afirmou.
“Durante o decorrer desta comissão, temos visto também parlamentares defendendo eleitoralmente posições, ao meu ver, irrefletidas, de forma demagógica, não olvidando que estão vendendo ilusões”, asseverou Mendes. “Ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos”, lembrou.
O ministro do STF chamou alguns parlamentares e ONGs de “mercadores de ilusões”. “Isso não pode assegurar a paz no campo, o que acaba sendo um negócio lucrativo para os intermediadores do conflito”, disse. “Quem aposta no conflito não defende o interesse público, tampouco busca proteger o direito dos indígenas”, acrescentou.
Mato Grosso do Sul é exemplo
Além do puxão de orelha em integrantes da mesa de conciliação, Gilmar Mendes também citou um exemplo positivo que vem de Mato Grosso do Sul. Trata-se da compra de uma fazenda em Antônio João, por R$ 27 milhões, que resultou na criação de uma reserva indígena para a etnia Guarani-Kaiowá.
“A exemplo do acordo histórico obtido nesta Corte, em processo sob minha relatoria, envolvendo o município de Antônio João, Mato Grosso do Sul, no qual os indígenas do povo Iandi Marangatu e os não indígenas conseguiram avançar para além de suas diferenças e mágoas, resolvendo todos os interesses em litígio. Hoje não se tem notícia de conflitos ou mortes, após essa conquista civilizatória de todos.”
O ministro aposta em uma nova forma de convivência pacífica, com demarcações de terras, prazos e indenizações, que, segundo ele, trará segurança jurídica para indígenas e não indígenas.
“Porque esse momento histórico, de pessoas eventualmente adversárias ou até inimigas sentadas à mesa, é digno de registro e congratulações entre todos os cidadãos brasileiros de diferentes matizes de pensamento”, disse.
“Nós todos sabemos que as fórmulas tradicionais já foram tentadas e não deram os resultados esperados”, afirmou.
Mendes também afirmou que o Marco Temporal, tese jurídica defendida pelos proprietários, existe há 40 anos, mas que, de lá para cá, pouco se conseguiu avançar para além dos limites então estabelecidos.
“Por isso, faço votos de que todos nós possamos agir com bom senso e boa-fé, voltados ao entendimento entre indígenas e não indígenas”, disse.
A comissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado como mediador no impasse jurídico e político em torno da tese do marco temporal, que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de terras àquelas que estivessem ocupadas ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações ajuizadas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que defendem a manutenção da validade da Lei nº 14.701/2023, que consagrou a tese do marco temporal. Por outro lado, partidos da base governista e entidades representativas dos povos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), questionam a constitucionalidade da norma.
Em 2023, o STF julgou a tese inconstitucional ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida. A decisão da Corte foi usada como base jurídica para o veto presidencial ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restabelecendo a validade da nova lei.
Diante do novo cenário, Gilmar Mendes remeteu as ações para tentativa de conciliação entre as partes. Na ocasião, o ministro também negou pedido de liminar apresentado por entidades indígenas para suspender os efeitos da deliberação do Congresso, o que gerou críticas por parte dessas organizações.
A Apib se retirou da mesa de conciliação, argumentando que não havia condições equânimes de debate e que os direitos constitucionais indígenas não podem ser objeto de negociação. Já os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do governo continuaram participando do processo conciliatório.
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