Na disputa pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição prevê falta de espaço para fazer “invenções e experimentos” nas propostas ao eleitor. Segundo alguns de seus integrantes, a ideia é fazer o básico, mas mirando alvos onde o atual governo teria deixado a desejar. Esses focos serão infraestrutura, saúde, juventude e segurança, a partir de um projeto articulado de desenvolvimento. Outro ponto básico será o conceito da capacidade de gestão. Para a oposição, o PT aparelhou o Estado e descuidou- se de sua eficiência. “O PT inchou a máquina, mas ela não funciona. O problema central não é nem o número de funcionários públicos. O que não pode é haver cada vez mais gente e eles não serem eficientes”, diz o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). A primeira transformação imediata que os aliados ao governador e candidato tucano à Presidência, José Serra, se propõem a fazer é a “reforma de hábitos e costumes” na relação com o Legislativo e o Judiciário. “Nosso governo vai primeiro reformar os hábitos, a começar do tratamento que o Executivo dispensa ao Legislativo. A relação não é republicana e isso tem de acabar”, afirma o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), ao destacar que, para isso, não precisa de reforma política. “Precisa é de presidente”. O que a oposição não esperava é que a disputa dos dois lados se transformasse numa espécie de vale-tudo, depois que o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou o atual governo em entrevista à revista “Veja”, afirmando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não existe e tem cunho eleitoral. O próprio Lula ajudou a subir o tom da discussão, chamando Guerra de “babaca”, em reunião ministerial na quinta-feira. “O governo atual não é democrático, a relação entre os poderes está deteriorada e o Congresso extremamente diminuído. A ministra Dilma Rousseff não aponta para nada de construtivo no País”, reforça Guerra. “A mediocridade deste governo vai se fazendo com maus hábitos, a começar da corrupção, que não escandaliza mais ninguém”, emenda o senador Jarbas Vasconcelos (PMDBPE). Dissidente do PMDB governista, ele espera de Serra que “avance no que Lula não conseguiu fazer”, como a infraestrutura “imprescindível a qualquer programa de desenvolvimento”. Na avaliação do ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), a discussão aberta de tucanos e governistas poderá ser uma das tônicas da campanha. “Acho que a eleição não tende a ser temática, tende a ser decidida num clássico segurança versus insegurança do eleitor em relação ao futuro”, diz César Maia. “Vale dizer que as candidaturas tentarão aportar essa dúvida ou insegurança no eleitor. Algo como: ‘é a chegada do chavismo no Brasil contra a volta do FHC’”. A lém de irritar os adversários, Guerra provocou alvoroço no tucanato com a entrevista em que pregou mudanças no câmbio, nos juros e nas metas de inflação. Mas no PSDB e no DEM n i nguém tem dúvida de que os pilares da economia – câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e rigor fiscal – estão aí para ficar. A “calibragem” é que ficará por conta do presidente, independentemente de quem vencer as eleições. Para confrontar o PT de Dilma, que acusou o PSDB de planejar o fim do PAC, os tucanos dizem que farão um programa diferente: o de São Paulo. “Queremos o PAC eficiente do Serra, em que obra começa, termina no prazo e a população ganha. Ele cumpriu 100% do que se comprometeu”, argumenta o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
Cidades
Oposição descarta propor "invenção e experimentos" na eleição de 2010
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FORÇA POLICIAL
Após quatro anos de espera, Estado regulamenta porte de arma para policiais penais
Portaria regulamenta cautela e suspensão dos armamentos aos policiais devidamente capacitados
06/12/2023 13h15
Agentes não usavam arma e porte no interior das unidades é restrito aos locais de revista e embarque de presos, em atividades de escolta e intervenção prisional Arquivo/ Correio do Estado/ Valdenir Rezende
Se há tempos a categoria dos agentes penais busca o porte de armas, a portaria assinada pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Rodrigo Rossi Maiorchini, trouxe essa garantia regulamentada, na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (06).
Esse texto traz três capítulos e 18 artigos que regulamenta as chamadas "concessões e suspensões de cautela" de armas de fogo para esses agentes, divididas em três tipos:
- Cautela individual
- Cautela simples em intendência e
- Cautela de lotação
Ainda, conforme o texto da portaria, o uso do armamento institucional dentro das unidades penais ficará restrito aos locais de revista e embarque de presos, em atividades de escolta e intervenção prisional.
Tema discutido há tempos no Estado, a portaria normatiza o porte da arma institucional para os agentes, entretanto, como pontua o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsapp), nota-se que os parâmetros adotados destoam da realidade vivida por esses policiais.
Diretor-presidente do Sinsapp, André Luiz Santiago, exemplifica a situação do texto com o 12º artigo da portaria, onde trata que: "o uso de arma institucional cautelada, quando uniformizado, dar-se-á somente na forma ostensiva com coldre e cinto tático, independente da lotação do Policial Penal"
André esclarece que, criados desde 2019, não há um uniforme oficial implantado pela gestão Estadual, sendo que também não são distribuídos aos agentes coldres ou cintos táticos.
"Esse uniforme preto, com um brasão do estado como polícia penal, foi algo adotado pelo servidor, onde o próprio buscou se equipar, comprar equipamento e até mesmo ter o porte de arma particular. Porque a instituição foi omissa, morosa, e ainda não resolveu essas questões que são básicas", expõe André.
O que falta
Carreira em formação, com a transformação da de agente penitenciário, os policiais penais recebem capacitações específicas de formação policial e até então não usavam armas e, ainda que a portaria esteja de forma padrão com as demais forças de segurança, há cobranças a serem feitas à administração pública.
André Santiago comenta a portaria tem uma coerência nas exigibilidades. "Mas fica pendente a cobrança que nós temos que fazer do órgão para a disponibilização de material, a cautela não é só entregar a arma, tem que entregar esse cinto tático, o coldre, é um material que tem que ser entregue para esse policial, senão ele vai ter que usar a arma aonde no bolso, velada", questiona.
Enquanto diretor-presidente do Sinsapp, que tem constantes visitas e inspeções aos presídios do Estado, ele evidencia que, até então, os servidores quem estão adquirindo por conta própria esses itens, e cobra uma portaria que regule esses itens básicos, tal qual o uniforme.
"E é uma coisa simples que a gestão através de portaria pode publicar, só existe uma legislação, que ela vai ter que ser cancelada, que é a legislação do COP, que lá estabelece uniforme paro COP, ou seja, somente o grupamento especial que tem uma previsão legal de uniforme no Estado", complementa.
Após um grupo armado ser flagrado nas imediações do presídio semiaberto Centro Penal Agroindustrial Gameleira, o coro que pede a proteção dos agentes engrossou quando esses passaram a executar funções antes exercidas por policiais militares.
Na época, André já citava a necessidade de regulamentação, para que o Estado fosse obrigado a fornecer uniformes e armamentos.
Ainda em dois de junho deste ano, o Decreto Estadual n.º 14.109/14, que tratava sobre “o porte de arma de fogo, de uso permitido fora do serviço, aos servidores em efetivo exercício pertencentes ao quadro da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário”, foi revogado por estar defasado e limitando o serviço dos agentes.
PESO NO BOLSO
Com lucro diário de R$ 820 mil, tarifas da Águas sobem 4,1% em janeiro
Nos primeiros nove meses a concessionária divulgou lucro líquido de R$ 222 milhões, o que é 12,1% a mais que em igual período de 2022
06/12/2023 12h55
Tarifa pela coleta e tratamento do esgoto em Campo Grande é 88% maior que na maior parte das cidades do interior de MS
Com lucro líquido médio de R$ 820 mil por dia ao longo dos primeiros nove meses do ano, a concessionária Águas Guariroba recebeu autorização para elevar as tarifas de água e esgoto em 4,14% a partir de 3 de janeiro de 2024, conforme publicação de edição extra do diário oficial de Campo Grande desta terça-feira (5).
A não ser que a empresa receba autorizações de aumentos extras ao longo do próximo ano, o reajuste concedido pela Agencia de Regulação será o menor desde 2018, quando as tarifas sofreram aumento de apenas 1,83%. Depois disso, em todos os anos os aumentos superaram os índices inflacionários.
Ao longo de 2023, a alta chegou a 6,83%. Em 2022, por sua vez, os seguidos reajustes significaram aumento de 11,5% nas tarifas. E, ao longo de 2021, por conta de revisão tarifária extraordinária e reequilíbrio financeiro, os campo-grandenses também sentiram um impacto da ordem de 10% em suas contas.
Com o reajuste de 4,14%, o metro cúbico daqueles consumidores residenciais que utilizam até dez metros cúbicos passa de R$ 6,9 para R$ 7,19. A tarifa de esgoto para a mesma faixa de consumo sai de R$ 4,83 para R$ 5,03.
Para efeito de comparação, a tarifa de água cobrada pela Sanesul na maior parte das cidades do interior é de R$ 5,34 para essa mesma faixa de consumo. Ou seja, o consumidor de Campo Grande paga 34,6% a mais.
No caso do esgoto, a diferença é muito maior, de 88,3%. Na Capital, a coleta e tratamento de mil litros passará para R$ 5,03, sendo que no interior é de R$ 2,67, conforme dado disponível no site da Sanesul.
Números oficiais da Águas Guariroba mostram que ao longo dos primeiros nove meses do ano a receita operacional líquida alcançou R$ 623,6 milhões, o que representa aumento de 14,5% na comparação com os R$ 544,6 faturados em igual período de 2022.
Nestes nove meses, o lucro líquido, também de acordo com os dados oficiais da Águas Guariroba, foi de R$ 222,2 milhões, alta de 12,1% na comparação com os R$ 198 milhões dos nove primeiros meses de 2022, ano em que a concessionária fechou com lucro líquido de R$ 286,2 milhões.
O principal responsável pelo bom desempenho dos números da concessionária é o aumento no faturamento com as taxas de esgoto, que subiram 18%, passando de R$ 193,4 milhões para R$ 228,5 milhões na comparação dos três primeiros trimestres de 2023 com igual período do ano anterior.
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