A cobrança de pagamento antecipado pela concessão de aeroportos do governo federal poderá reduzir a competição por essas unidades.
O governo abriu estudos para passar à administração privada os aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
Conforme o jornal Valor Econômico antecipou, o Ministério da Fazenda publicou nota técnica em que prevê arrecadar R$ 1 bilhão com as concessões dessas unidades no ano que vem.
A intenção seria que as empresas vencedoras das disputas pagassem parte da outorga -espécie de aluguel pelo direito de administrar os aeroportos- antes de assumirem as unidades. Essa arrecadação poderia ajudar o governo a tentar cumprir sua meta de superávit nas contas públicas em 2016 e, com isso, reduzir o endividamento.
O valor oferecido de outorga é o que define o vencedor da disputa. Nos leilões anteriores do setor, as empresas se comprometeram a pagar anualmente a outorga um ano após assumir a unidade.
Essa regra de pagamento anual ao longo da concessão ajudou a fazer com que os leilões dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Campinas (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG) tivessem lances elevados. Os valores variavam entre 160% e 673% acima do valor mínimo exigido pelo governo.
Com esses seis aeroportos, o governo estima arrecadar ao longo dos anos cerca de R$ 50 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão dessas unidades.
CUSTO
Se a outorga tiver de ser paga à vista, a situação pode não ser a mesma. Isso porque a tendência, segundo a reportagem apurou junto a fontes no governo e no setor empresarial, é que o pagamento antecipado custe mais caro para as empresas e, por isso, ele será necessariamente menor que nas rodadas anteriores.
As empresa têm que captar no mercado o dinheiro para pagar as outorgas. Depois têm que remunerar com juros os emprestadores. Como os juros estão elevados, o custo dessa captação seria alto e, obviamente, seria descontado do que a empresa poderia oferecer de outorga se a opção fosse pagar em parcelas, com os recursos que ela obtivesse na administração do próprio aeroporto, o que é o caso atual.
Além disso, empresas de menor porte terão dificuldade para levantar os valores, o que tende a tornar os leilões com menos participantes. Se isso ocorre, os concorrentes podem oferecer lances menores.
Esses quatro aeroportos ainda estão em estudos para saber se suas concessões são viáveis. Por isso, não há certeza de que o governo vá conseguir arrecadar o que pretende já que não se tem sequer estimativa de quanto esses aeroportos podem render aos futuros concessionários.
O ministério da Fazenda informou que a estimativa de arrecadação considera "o histórico de arrecadação de leilões do setor e a premissa de que parte do pagamento da outorga poderá ser a vista".
O dinheiro das outorgas dos aeroportos vai para um Fundo, chamado Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil). O dinheiro desse fundo só pode ser gasto no próprio setor aeroportuário, segundo o que determina a lei. O governo tem a intenção de usar o recurso das concessões de grandes aeroportos para bancar obras e subsídios aos voos em aeroportos menores. Segundo a Fazenda, as receitas das outorgas vão continuar no Fnac.
