Clique aqui e veja as últimas notícias!

MEIO AMBIENTE

Câmara quer criar auxílio de R$ 1 mil para moradores afetados pelos incêndios no Pantanal

Criação do auxílio é uma das prioridades da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento das queimadas no Brasil
10/12/2020 09:30 - Clodoaldo Silva


A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento das queimadas no Brasil (Cexquei) definiu como uma de suas prioridades a criação e o pagamento de um auxílio de R$ 1 mil por mês aos moradores do Pantanal que foram afetados pela maior seca dos últimos 50 anos, que destruiu  1,8  milhão de hectares de vegetação em Mato Grosso do Sul e fez com que o Rio Paraguai atingisse o menor nível em 50 anos.

Para viabilizar esta proposta, integrantes do colegiado entregaram na terça-feira  ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), propostas legislativas que foram debatidas no âmbito da comissão e caracterizadas como prioritárias para o enfrentamento dos incêndios florestais nos biomas brasileiros.

Acompanhe as ultimas noticias do Correio do Estado

“Se torna impossível traduzir em palavras as consequências da tragédia ocasionada pelos incêndios no bioma Pantanal. São inenarráveis as dificuldades, dores e prejuízos – psicológicos e socioeconômicos – advindos com os recordes históricos da devastação”, justifica os membros da comissão, entre eles o deputado federal sul-mato-grossense Vander Loubet (PT-MS).

O Projeto de Lei 5.009/20 estabelece que serão beneficiados com o auxílio emergencial indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhos, pescadores artesanais e membros de outras comunidades tradicionais pantaneiras, que tiveram suas áreas atingidas de forma direta ou indireta pelos incêndios no Pantanal. 

Auxílio

O texto cria um auxílio emergencial de R$ 1 mil mensais aos pantaneiros atingidos pelos incêndios  pelo período de um ano, após a aprovação da lei.

Pela proposta, também podem receber o benefício os assentados do Programa de Reforma Agrária e demais agricultores familiares, que tiveram suas áreas atingidas de forma direta pelos incêndios no Pantanal.

O benefício será operacionalizado pelos mesmos meios, mecanismos e fontes de recursos utilizados para o pagamento do auxílio emergencial, que está sendo pago em virtude da Covid-19.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) “sem dúvidas, o fator de crise emergencial diante dos incêndios no bioma Pantanal, assim como a pandemia da Covid-19, não só permite como também exige que a administração pública efetue gastos emergenciais para o controle e mitigação dos impactos”.

Já o deputado Vander Loubet enfatizou que “precisamos de medidas efetivas e esse pacotão de projetos é uma resposta ao problema, pois estabelece novas medidas, aperfeiçoa medidas antigas e, o mais importante, propõe formas de financiar o enfrentamento aos incêndios que vimos este ano. Rodrigo Maia se mostrou muito receptivo a essa pauta e isso é importante para a tramitação das propostas que levamos até ele”.

Lei do Pantanal

Outro projeto considerado prioridade pela comissão e levado ao presidente da Câmara é o PL 9.950/18, também conhecido como Lei do Pantanal, que define as  diretrizes sobre a conservação e o uso sustentável do bioma Pantanal.  

De autoria do deputado Alessandro Molon, tem coautoria de parlamentares que compõem o colegiado.

O texto estipula as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, as áreas que devem ser compreendidas pelo bioma e atividades caracterizadas como eventuais ou de baixo impacto ambiental, de interesse social e utilidade pública.

De acordo com a proposta serão permitidas atividades como extrativismo sustentável da flora nativa; gestão sustentável dos recursos pesqueiros, piscicultura e criatórios de fauna de espécies nativas; turismo cultural e ecológico, incluído o turismo de pesca e pecuária.