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ACORDO

Para evitar bloqueio, prefeitura deve decretar lei seca em Campo Grande

Município e Defensoria chegaram a acordo para adoção de medidas mais restritivas
11/08/2020 10:29 - Glaucea Vaccari


Em nova audiência, realizada nesta segunda-feira (10), Prefeitura de Campo Grande e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul chegaram a um acordo para a adoção de medidas mais restritivas, que não o bloqueio geral, na tentativa de frear o avanço do coronavírus.  

De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, ficou definido que o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), deverá publicar novo decreto com as restrições, mas não ficou definido quais serão elas.

Ainda segundo o Fórum, uma das possibilidades levantadas é a implantação de lei seca pelo prazo de 15 no município, proibindo consumo de bebidas nos pontos de venda, mas a definição só será feita após nova reunião para elaboração do decreto, que será realizada nesta terça-feira (11).

O novo decreto deve ter validade pelo prazo de 15 dias.

O acordo verbal foi pactuado entre o Município, Defensoria Pública e Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com intermediação do juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e não consta no processo.