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ACORDO

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Para evitar bloqueio, prefeitura deve decretar lei seca em Campo Grande

Município e Defensoria chegaram a acordo para adoção de medidas mais restritivas

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Em nova audiência, realizada nesta segunda-feira (10), Prefeitura de Campo Grande e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul chegaram a um acordo para a adoção de medidas mais restritivas, que não o bloqueio geral, na tentativa de frear o avanço do coronavírus.  

De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, ficou definido que o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), deverá publicar novo decreto com as restrições, mas não ficou definido quais serão elas.

Ainda segundo o Fórum, uma das possibilidades levantadas é a implantação de lei seca pelo prazo de 15 no município, proibindo consumo de bebidas nos pontos de venda, mas a definição só será feita após nova reunião para elaboração do decreto, que será realizada nesta terça-feira (11).

O novo decreto deve ter validade pelo prazo de 15 dias.

O acordo verbal foi pactuado entre o Município, Defensoria Pública e Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com intermediação do juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e não consta no processo.

Impasse

Defensoria Pública ingressou com ação judicial pedindo a determinação de lockdown em Campo Grande devido ao avanço da Covid-19.

Para tentar resolver no diálogo, juiz marcou uma audiência de conciliação, sendo a primeira realizada na sexta-feira (7), e que terminou sem acordo. 

Inicialmente, prefeitura não aceitou proposta da Defensoria Pública que pedia medidas mais restritivas para o combate da pandemia em Campo Grande. 

O prefeito Marcos Trad (PSD) disse, na ocasião, que essa decisão deveria caber ao juiz. No entanto, na nova audiência, os lados cederam e foi possível chegar a um acordo.

Na petição, o defensor público-geral Fábio Rogério Rombi da Silva cita que, no início da pandemia, o município adotou medidas severas de restrição, que surtiram efeito, mas começou em meados de abril, após a adoção da política de flexibilização, os casos começaram a aumentar.  

Ele usa como base dados do Programa Prosseguir, do Governo do Estado, que classifica Campo Grande como bandeira preta, em grau de risco extremo para a Covid-19.

Já o prefeito afirma que a Defensoria fez uma interpretação diferente dos dados e que a pandemia está sob controle na Capital. 

Dia do exército

Em desfile, mil militares honram os 376 anos do Exército Brasileiro no CMO

Governador de MS, secretários, policiais militares, bombeiros militares e autoridades do agronegócio celebraram a data e receberam honrarias militares

19/04/2024 13h00

Marcha e desfile de militares do Exército Brasileiro MARCELO VICTOR

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Cerca de mil militares das Forças Armadas comemoraram os 376 anos do Exército Brasileiro (EB), na manhã desta sexta-feira (19), em solenidade realizada no Comando Militar do Oeste (CMO), localizado na avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.

Homens e mulheres fardados, de 13 grupamentos/batalhões, marcharam e desfilaram em alusão ao Dia do Exército, comemorado anualmente em 19 de abril.

Durante a solenidade, foram entregues medalhas, diplomas, certificados e honrarias militares ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); comandante-geral da Polícia Militar (PMMS), Renato dos Anjos; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Frederico Reis; secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); entre outras autoridades.

Os convidados foram homenageados em reconhecimento aos serviços que contribuíram para progresso, defesa e segurança de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o governador do Estado, Eduardo Riedel, a parceria entre o governo de MS e EB garante ganhos na infraestrutura, sociedade e segurança pública.

“Estou muito honrado de receber uma homenagem do Exército Brasileiro, é uma instituição que orgulha a todos nós. E para o Mato Grosso do Sul, é fundamental, um estado que faz fronteira com dois países, faz divisa com mais outros cinco estados da federação e a sede do Comando Militar do Oeste é aqui no estado de MS. É uma parceria extremamente efetiva, diante de todas as situações que nós temos no estado, o Exército Brasileiro traz ao estado tranquilidade e parceria grandes em diversas áreas, social, infraestrutura, segurança pública. E a gente fica muito honrado em receber essa homenagem aqui hoje”, disse o governador de MS, em coletiva de imprensa.

Segundo o general de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, a missão do EB é a de contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.

“São 376 anos de dedicação à Pátria, ao nosso povo, ao nosso Brasil, trabalhando dentro dos nossos princípios de disciplina, hierarquia, valores e ética. Nosso papel é a garantia dos direitos constituídos, a defesa da Pátria, colaborar para o desenvolvimento nacional e estar junto a sociedade, tornando esse Brasil cada vez maior”, ressaltou o general.

O Dia do Exército Brasileiro é comemorado anualmente em 19 de abril, data que relembra o aniversário da Batalha de Guararapes, travada em 1648, quando brasileiros de diversas origens se uniram pela primeira vez em defesa do território contra o domínio holandês.

Neste dia, são realizadas diversas atividades para celebrar e reconhecer o trabalho e a importância do Exército na defesa da nação e na manutenção da ordem e segurança interna.

OPERAÇÃO DA PF

Fraude em ponto eletrônico da saúde na Prefeitura de Corumbá gera prejuízo de R$ 6 milhões

Polícia Federal deflagrou operação para combater crime e identificou servidor que ficava 5 minutos no expediente

19/04/2024 12h30

Polícia Federal deflagrou operação contra fraude do ponto em Corumbá Foto: Divulgação

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Esculápio nesta sexta-feira (19) para combater prejuízo milionário que servidores da saúde em corumbá estavam causando no serviço público com fraudes em ponto eletrônico.

Segundo as investigações, 11 servidores públicos da área de saúde da Prefeitura de Corumbá reiteradamente fraudavam seus pontos eletrônicos, não cumprindo a carga horária contratada, mas recebendo o salário integral. 

Ao longo da investigação, a Polícia Federal em Corumbá identificou que houve casos em que a permanência do profissional na unidade de saúde do Centro Municipal de Especialidade Odontológica (CEO) foi de apenas 5 minutos. O foco da operação nesta sexta-feira foi concentrado nessa unidade especializada, que fica no bairro Universitário.

Além do prejuízo indireto causado pelo retardamento no atendimento à população local, estima-se que o prejuízo direto aos cofres seja da ordem de R$ 6.000.000,00.

Esse cálculo foi obtido a partir da apuração dos salários pagos aos profissionais de saúde em valor integral, porém sem que eles cumprissem a carga horária. A Polícia Federal não detalhou há quanto tempo essa fraude vinha sendo praticada e como houve a denúncia.

Na ação, cujos mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Corumbá, foram sequestrados bens móveis avaliados em R$ 1.500.00,00 e bens imóveis avaliados em R$ 5.000.000,00 dos servidores públicos.

Dentro do Centro Municipal de Especialidade Odontológica trabalham principalmente dentistas e os serviços prestados são de cirurgia, endodontia, prótese dentária, radiologia, periodontia e odontopediatria. Os investigados poderão responder por estelionato, peculato e peculato eletrônico.

A Prefeitura de Corumbá divulgou nota e sugeriu que não foi a responsável pela denúncia. Conforme apurado, o governo municipal não teria conhecimento oficial dessa fraude até que ocorresse a operação.

"Com relação a Operação Esculápio, realizada nesta sexta-feira, pela Polícia Federal, a Prefeitura de Corumbá esclarece que não foi alvo da ação e que até o momento não foi formalmente informada sobre o teor das investigações. A Secretaria Municipal de Saúde está à disposição da autoridade policial para auxiliar no que for necessário", divulgou.

Ainda não há confirmação se os servidores investigados pela Polícia Federal também vão passar por processo administrativo.

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