Cidades

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Para Lula, vitória da oposição será retrocesso

Para Lula, vitória da oposição será retrocesso

Redação

20/01/2010 - 04h29
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Após a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disparar contra a oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou para provocar ontem os adversários, afirmando que tem certeza de que fará o seu sucessor. Durante a inauguração da Escola Técnica do Instituto Federal Norte de Minas, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Lula vinculou eventual vitória da oposição na eleição presidencial de outubro a um retrocesso e disse que “ninguém precisa acreditar em fantasias e em promessa de última hora”. Depois de falar em “revolução na educação” brasileira durante sua gestão, o presidente disse que espera que seu sucessor invista ainda mais na construção de escolas profissionalizantes. “Deus queira que quem vier depois de mim – eu fiz 214 –, que faça 300, que faça 400, que invista muito mais”, afirmou Lula, para em seguida cutucar os opositores. “Sabem que eu não posso discutir eleição. A única coisa que eu tenho certeza é que nós vamos fazer a sucessão presidencial. Que me desculpem os adversários, mas nós vamos ganhar para poder ter continuidade essas coisas”. Para uma plateia em sua maioria de petistas, o presidente argumentou que, “se para tudo que está acontecendo no Brasil”, o País irá retroceder. “Todo mundo sabe como é que é. Portanto, ninguém precisa acreditar em fantasias e em promessa de última hora. Quem sabe faz, quem não faz, promete”. Antes, Dilma, a virtual presidenciável petista, já havia reiterado os ataques contra o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), acusando-o de planejar o fim do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em um discurso no qual engasgou quatro vezes, Dilma repetiu também a acusação de que os tucanos pretendiam, em 2006, acabar com o Programa Bolsa Família. A pré-candidata afirmou ainda que o atual Governo precisou revogar um decreto da administração anterior, que impedia os investimentos nas escolas técnicas. “Só tinha um jeito de fazer o investimento, se a prefeitura pagasse pelo funcionamento, os salários dos professores, pagasse por toda a estrutura da escola. Agora nós mudamos essa situação”, disse. “Vamos fazer mais escolas técnicas do que foi feito ao longo de toda a história do nosso País”, prometeu. Aécio Além de Dilma, Lula levou para a inauguração outros três ministros: Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), foi representado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal. Porém, outro Aécio presente, o prefeito da cidade, Aécio Jardim (PDT), não escapou das vaias da plateia todas as vezes que seu nome era anunciado. Na política local, o prefeito sofre oposição do PT e seu partido é aliado do governador tucano. Ao mesmo tempo, o público presente ovacionou a ex-prefeita, a petista Maria do Carmo Ferreira Silva, muito à vontade no palanque. A situação incomodou o presidente, que reclamou que a divergência política local poderia servir de munição para a imprensa não “enaltecer” a inauguração da escola técnica. “As divergências políticas têm que se manifestar na democracia, mas num ato institucional, a gente está dando um pretexto para os adversários falarem mal de nós”. A unidade consumiu investimentos de R$ 4 milhões e até o fim do ano serão oferecidas 520 vagas para cinco cursos técnicos. Esvaziado Porém, diante de um sol escaldante, o evento acabou esvaziado. Cerca de 500 pessoas compareceram à inauguração, mas boa parte do espaço reservado para os populares permaneceu vazio. Lula chegou a reclamar com sua equipe, observando que o ato poderia ter sido feito no ginásio ou na área urbana da cidade, “onde a chance do povo ir a pé, sem precisar pegar ônibus, era muito maior”. O presidente ressaltou que existem mais 100 escolas técnicas para serem inauguradas. “É importante que a gente não cometa mais esses equívocos, que a gente possa deixar o povo numa situação confortável, porque vocês estão tomando um sol na cara há pelo menos quatro horas já”. Em clima de campanha, Lula finalizou seu discurso dizendo que em Juiz de Fora (MG) iria se encontrar com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e se comprometeu em fazer esforços para a construção de um hospital na cidade.

COBRANÇA

MP quer documentos da Prefeitura que expliquem critérios adotados no aumento do IPTU

Na última terça-feira (13), a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou o projeto de lei que suspendia a taxa do lixo, cobrada juntamente nos carnês

15/01/2026 18h30

Foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz)

Foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) Foto: MPMS

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A 67ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades do Município de Campo Grande na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Moradores da Capital procuraram a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para reclamar sobre a redução do desconto  para pagamento à vista (de 20% para 10%) e do aumento excessivo da taxa de lixo.

Como providência inicial, foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), visando obter a documentação relativa aos índices.

Foi solicitada a explicação sobre os critérios objetivos e parâmetros técnicos adotados para a definição do percentual de reajuste aplicado, assim como os parâmetros exigidos para a elaboração do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) em Campo Grande, dentre outros elementos técnicos, econômicos e jurídicos acerca do aumento no valor a taxa de coleta de lixo.

Os ofícios foram remetidos no retorno do recesso forense, após a instauração do feito, e estão no aguardo das respostas.

Projeto vetado

Na terça-feira (13), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou o projeto de Lei Complementar n. 1.016/2026, aprovado no dia 12, o qual suspendia a taxa do lixo cobrada juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Executivo argumenta que a proposta invade competência do Município para regulamentar e executar serviço público e administrar o lançamento tributário (vício formal de iniciativa e vício material por violação à separação de poderes).

Além disso, o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) cita a Doutrina Chenery, a qual diz que "em matérias técnico-complexas, o controle externo deve se concentrar na legalidade, coerência e racionalidade mínima do ato, não sendo adequado substituir a motivação e o mérito técnico da Administração por fundamento reconstruído externamente".

Por fim, diz que o PLC "implica renúncia de receita e criação de despesa, sem observância das exigências de estimativa e compensação fiscal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em afronta ainda às diretrizes e mandamentos do marco federal do saneamento".

Aumento

A mudança do PSEI provocou reclamações institucionais e na Câmara de Vereadores, que reverberaram as queixas de suas bases. O maior motivo é que a incidência do PSEI fez a taxa do lixo disparar em vários bairros, sobretudo na região Oeste, como Mata do Jacinto, Chácara dos Poderes e Jardim Noroeste, disparar. 

O aumento do IPTU provocou uma enxurrada de ações na Justiça. Há mandados de seguranças de pessoas físicas, de uma associação, e até mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) contra o aumento do IPTU. 

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SESAU

Medicamentos para a rede pública continuam chegando na Capital

Ao todo, a prefeitura afirmou que o abastecimento de medicamentos está 80% completo

15/01/2026 18h15

Abastecimento de remédios continua na Capital

Abastecimento de remédios continua na Capital Divulgação / Sesau

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Após compra de mais de 30 milhões de medicamentos, a Prefeitura Municipal de Campo Grande recebeu, nesta quinta-feira (15), um novo lote de remédios e insumos para abastecimento da rede municipal de saúde, através da Secretaria de Saúde (Sesau). 

A quantidade exata dos medicamentos não foi divulgada, mas, em nota, afirmou ao Correio do Estado que já foi atingido 80% do abastecimento de medicamentos da Capital. 

Os materiais chegam ao almoxarifado central e passam por etapas de conferências e armazenamento até serem distribuídos às unidades, de acordo com a demanda de cada uma, seguindo critérios técnicos, operacionais e a disponibilidade dos itens. 

O órgão afirmou, ainda, que os remédios devem continuar chegando ao longo de todo o mês de janeiro, desde a primeira semana do mês "e deve continuar entrando até o início de fevereiro". 

O movimento faz parte de uma série de promessas feitas em 2025, tanto pelo finado Comitê Gestor da Saúde, como do novo secretário da Pasta, Marcelo Vilela. 

Ainda em novembro do ano passado, o então Comitê Gestor afirmou em reunião na Câmara Municipal que a expectativa era de que a rede pública estivesse 100% abastecida ainda em janeiro de 2026. 

Já nos primeiros dias deste ano, a Prefeitura afirmou em nota ao Correio do Estado, que realizou uma grande compra para recompor os estoques de remédios de Campo Grande, tendo adquirido “cerca de 32 milhões de unidades – entre comprimidos, ampolas e frascos – com chegada prevista para os próximos dias, garantindo o atendimento da Rede Municipal de Saúde”.

Com isso, a Sesau afirmou que a regularização está em fase final, com programação para atingir cerca de 90% de cobertura da rede pública de saúde. 

A medida veio após uma crise aguda no abastecimento de medicamentos na Capital durante o ano de 2025, onde o Ministério Público não descartou a possibilidade de entrar na justiça para pedir uma intervenção do governo do Estado na saúde pública do município. 

No mês de setembro, foi realizado um inquérito civil para apurar as falhas na gestão da Assistência Farmacêutica da Sesau, para investigar o fato da falta de remédios. Na época, o MP classificou a situação como “gravíssima”. 

Em resposta, a Sesau reconheceu as falhas e relatou que foram realizadas licitações e compras emergenciais, além de negociações com fornecedores para a quitação de débitos e regularização do fornecimento dos insumos. 

Em dezembro, o Procurador-Geral da Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Júnior, afirmou, em um encontro com a imprensa, que a esperança era de que os problemas fossem resolvidos em um consenso entre o MPMS, a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado, mas, caso não acontecesse, o órgão poderia entrar com pedido na Justiça para ações mais drásticas. 

Verba

A Saúde conta com um terço do orçamento do Município. Para o ano de 2026, o valor estimado é de R$ 2,25 bilhões, dos R$ 6,97 bilhões totais previstos. 

Além destes, a senadora Tereza Cristina (PP) anunciou durante a posse de três novos secretários no último dia 8 que a Capital deve receber R$ 20 milhões para investimento na Saúde. 

Segundo a senadora, a verba já está empenhada e parte deve ser usada para compra de medicamentos. 

Na cerimônia, o secretário da Saúde empossado, Marcelo Vilela, disse que parte do dinheiro é para destinação à atenção primária e parte para a média e alta complexidade, sem detalhar o montante destinado a cada um. 

Disse ainda que os principais desafios encontrados apontado por pacientes, são a demora no atendimento e a falta de medicamentos, e garantiu que ambos já estão em fase de regularização. 

Conforme o secretário, a compra de remédios já foi iniciada e 80% dos medicamentos já estão no almoxarifado, enquanto outros insumos "estão chegando" para regularização nas unidades de saúde.
 

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