Clique aqui e veja as últimas notícias!

TRANSPORTE PÚBLICO

Ajuda ao Consórcio é bem-vinda se beneficiar usuários, dizem vereadores

Parlamentares avaliam que pacote financeiro não pode cobrir prejuízos ou onerar o usuário
27/08/2020 10:31 - Adriel Mattos


O Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço de transporte coletivo de Campo Grande, deve receber R$ 22 milhões a título de socorro financeiro em razão da crise causada pela pandemia de Covid-19.

Ontem, quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de ajuda de R$ 4 bilhões a concessionárias e empresas de transporte com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, urbano ou semiurbano, afetado pela redução de passageiros na pandemia.

Vereadores ouvidos pelo Correio do Estado elogiam a iniciativa, mas veem com ressalvas. Líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD) apontou que o pacote não deve onerar o cidadão.

“O Consórcio não está se aperfeiçoando e vem perdendo passageiros. Veio a pandemia e foi a pá de cal para eles”, opina. “Se esse socorro é para dar um serviço de qualidade, é ótimo”, conclui.

Ele lembra que a Câmara Municipal já ajudou a concessionária e deseja que o pacote não seja usado como motivo de impacto no passe.

“Não pode cair no colo do passageiro. Votamos na Câmara para não cobrar o ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN]. Aqui eles não terão socorro, então espero que seja bom, porque ninguém vai aceitar cobrar qualquer coisa da população”, finalizou,

Eduardo Romero (Rede) destacou que diversos setores econômicos pediram e receberam ajuda, mas vê problemas caso o Consórcio aplique os recursos para cobrir um eventual rombo.

“Todos os setores pediram e receberam ajuda. A cultura teve a Lei Aldir Blanc, por exemplo. Se essa ajuda vem para cobrir prejuízos, é problemático. Mas se for para melhorar, para manter o serviço operando, é válido”, avaliou.

“Houve queda de passageiros, há um limite de lotação, então houve uma mudança na prestação do serviço, que é essencial. Vamos acompanhar como serão utilizados esses recursos”, explicou.

A reportagem procurou o prefeito Marcos Trad (PSD) e o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, mas nenhum dos dois foi encontrado para comentar a proposta.

 
 

PROJETO

O Projeto de Lei 3.364/20 visa socorrer financeiramente companhias de metrôs e as empresas de ônibus, em cidades com mais de 200 mil habitantes.  

Por este critério de população, em todo o País 154 municípios vão ter direito ao recurso, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totalizando uma população de 98 milhões de habitantes.

Pelo texto aprovado, 70% dos R$ 4 bilhões vão para estes municípios, enquanto os 30% restantes são para os governos estaduais auxiliarem empresas que atendem regiões metropolitanas que têm mais de um município.  

Desta forma, serão R$ 2,8 bilhões para as 154 prefeituras e R$ 1,2 bilhão aos gestores estaduais, e a distribuição dos recursos vai ser proporcional à população de cada município.

Na votação da matéria houve um destaque apresentado em plenário que queria reduzir para 130 mil habitantes a população dos municípios que seriam atendidos pelo projeto. Porém, ele foi rejeitado e permaneceu como limite mínimo os 200 mil habitantes.

Desta forma, a Prefeitura de Campo Grande vai poder solicitar cerca de R$ 22 milhões para o Consórcio Guaicurus, porém vai ter de alterar as regras do contrato de concessão do sistema de transporte coletivo, em que a vigência do novo acordo não poderá superar 15 anos, não vai poder ocorrer reajuste nas passagens e as empresas terão de manter ou aumentar a quantidade de empregados que tinham em 31 de julho, ficando proibidas novas demissões.