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TRANSPORTE PÚBLICO

Ajuda ao Consórcio é bem-vinda se beneficiar usuários, dizem vereadores

Parlamentares avaliam que pacote financeiro não pode cobrir prejuízos ou onerar o usuário
27/08/2020 10:31 - Adriel Mattos


O Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço de transporte coletivo de Campo Grande, deve receber R$ 22 milhões a título de socorro financeiro em razão da crise causada pela pandemia de Covid-19.

Ontem, quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de ajuda de R$ 4 bilhões a concessionárias e empresas de transporte com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, urbano ou semiurbano, afetado pela redução de passageiros na pandemia.

Vereadores ouvidos pelo Correio do Estado elogiam a iniciativa, mas veem com ressalvas. Líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD) apontou que o pacote não deve onerar o cidadão.

“O Consórcio não está se aperfeiçoando e vem perdendo passageiros. Veio a pandemia e foi a pá de cal para eles”, opina. “Se esse socorro é para dar um serviço de qualidade, é ótimo”, conclui.

Ele lembra que a Câmara Municipal já ajudou a concessionária e deseja que o pacote não seja usado como motivo de impacto no passe.

“Não pode cair no colo do passageiro. Votamos na Câmara para não cobrar o ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN]. Aqui eles não terão socorro, então espero que seja bom, porque ninguém vai aceitar cobrar qualquer coisa da população”, finalizou,

Eduardo Romero (Rede) destacou que diversos setores econômicos pediram e receberam ajuda, mas vê problemas caso o Consórcio aplique os recursos para cobrir um eventual rombo.

“Todos os setores pediram e receberam ajuda. A cultura teve a Lei Aldir Blanc, por exemplo. Se essa ajuda vem para cobrir prejuízos, é problemático. Mas se for para melhorar, para manter o serviço operando, é válido”, avaliou.

“Houve queda de passageiros, há um limite de lotação, então houve uma mudança na prestação do serviço, que é essencial. Vamos acompanhar como serão utilizados esses recursos”, explicou.

A reportagem procurou o prefeito Marcos Trad (PSD) e o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, mas nenhum dos dois foi encontrado para comentar a proposta.

 
 

PROJETO

O Projeto de Lei 3.364/20 visa socorrer financeiramente companhias de metrôs e as empresas de ônibus, em cidades com mais de 200 mil habitantes.  

Por este critério de população, em todo o País 154 municípios vão ter direito ao recurso, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), totalizando uma população de 98 milhões de habitantes.

Pelo texto aprovado, 70% dos R$ 4 bilhões vão para estes municípios, enquanto os 30% restantes são para os governos estaduais auxiliarem empresas que atendem regiões metropolitanas que têm mais de um município.  

Desta forma, serão R$ 2,8 bilhões para as 154 prefeituras e R$ 1,2 bilhão aos gestores estaduais, e a distribuição dos recursos vai ser proporcional à população de cada município.

Na votação da matéria houve um destaque apresentado em plenário que queria reduzir para 130 mil habitantes a população dos municípios que seriam atendidos pelo projeto. Porém, ele foi rejeitado e permaneceu como limite mínimo os 200 mil habitantes.

Desta forma, a Prefeitura de Campo Grande vai poder solicitar cerca de R$ 22 milhões para o Consórcio Guaicurus, porém vai ter de alterar as regras do contrato de concessão do sistema de transporte coletivo, em que a vigência do novo acordo não poderá superar 15 anos, não vai poder ocorrer reajuste nas passagens e as empresas terão de manter ou aumentar a quantidade de empregados que tinham em 31 de julho, ficando proibidas novas demissões.

 

Felpuda


A lista do Tribunal de Contas de MS, com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros de quando exerceram cargos públicos, está deixando muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!