O governo federal deve iniciar a duplicação de 56,5 quilômetros da BR-060, entre Campo e Sidrolândia, no segundo semestre do ano que vem. O edital vai ser lançado até junho, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimentos que devem atingir cerca de R$ 200 milhões.

A elaboração, o planejamento e a execução vai ficar sob responsabilidade da Superintendência Regional do Dnit de Mato Grosso do Sul, como estipulou a Portaria nº 5.671, de 21 de novembro, da Diretoria Colegiada do órgão. 

No documento, é afirmado que o escritório do Dnit no Estado tem “plena autonomia para realizar licitação, em todas as suas etapas/fases, inclusive elaboração de editais, termos de referência, homologação e adjudicação, publicação, lavratura, assinatura de contrato e publicação no Diário Oficial da União”, com objetivo de contratar empresa para elaborar os estudos e os projetos da obra. 

Essa empresa vai viabilizar a duplicação de cerca de 56,5 km da BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, entre os km 367,9 e 424,4 da rodovia. Para execução da obra, devem ser investidos cerca de
R$ 200 milhões, utilizando-se como parâmetro os custos apresentados nos estudos da relicitação da BR-163, que tem o km de duplicação calculado no valor médio de R$ 3,5 milhões. 

Essa média foi apresentada na proposta de solução consensual apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada no mês passado pela diretoria do colegiado. 

Com as ações do escritório regional, o Dnit Nacional, em Brasília (DF), informou “que a previsão de lançamento do edital é o primeiro semestre de 2025”, sem dar mais detalhes. O lançamento desse edital estará sob responsabilidade do escritório regional do órgão, em Campo Grande. 

Além dessa confirmação da autarquia, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou, na manhã de segunda-feira, que no ano que vem será iniciada a obra. 

CORREDOR BIOCEÂNICO 

Outra obra que vai ser realizada pelo Dnit de Mato Grosso do Sul no ano que vem é a revitalização de cerca de 60 km da pista da BR-267. Serão investidos R$ 145 milhões. 

Essa obra é a continuidade da revitalização de 40 km na BR-267 entregues na semana passada. É a etapa 1 das obras de restauração do pavimento com adequação de capacidade na rodovia. 

As obras estão prontas do km 577 ao km 617, entre Jardim e Porto Murtinho. O valor dessa primeira etapa foi de aproximadamente R$ 95 milhões.

Foram restaurados 40 km de pista de rolamento, sendo 4,9 km de terceira faixa com soluções de reciclagem de base e reforço em CBUQ e implantação de alargamento para acostamento. 

Além disso, foram executados a sinalização horizontal e vertical, a implantação de defensas, a execução de novas obras de arte correntes, a drenagem profunda e os dispositivos de drenagem superficial.

A entrega faz parte de uma contratação de 101,10 km de execução das obras de restauração do pavimento com adequação de capacidade na BR-267-MS, que vai de Porto Murtinho até Alto Caracol. 

O restante do projeto vai até o km 678,10, que se encontra em manutenção. O valor total da contratação é de aproximadamente R$ 240 milhões. 

Essas obras levam até o novo corredor logístico, a partir do km 678,10, que vai conectar o Centro-Oeste brasileiro ao Paraguai e à Argentina, até chegar aos portos de Iquique e Antofagasta, no Chile. 

O empreendimento é importante para aumentar a integração entre os países, facilitando o transporte de cargas e passageiros, bem como estreitando as relações comerciais entre os países.

R$ 200 mi de investimento

Utilizando como parâmetro os custos apresentados nos estudos da relicitação da BR-163, que tem o quilômetro de duplicação calculado no valor médio de R$ 3,5 milhões, a estimativa é de que o investimento na BR-060 seja de R$ 200 milhões.

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Servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, devem voltar ao seu cargo de origem até 30 de janeiro de 2025.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (11).

Alguns funcionários estão cedidos a outros órgãos e secretarias a pedido próprio, por forças maiores ou pela solicitação de determinado órgão.

Por exemplo, se o Governo de MS precisar de um engenheiro civil especializado em uma área específica e esse profissional estiver lotado na Prefeitura de Campo Grande, é possível que ele seja cedido para o Estado.

Outro exemplo é quando o servidor solicita, à pedido, sair de seu cargo de origem e ir para outro de sua preferência.

Mas, considerando as implicações que as ausências continuadas repercutem na eficiência e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais e que o período de cedência dos servidores municipais vence a cada dia 31 de dezembro, é necessário que retornem ao seu cargo.

Quem desobedecer a ordem, sem justificativa, será punido por descumprimento de dever, falta disciplinar e falta injustificada.

Além disso, o servidor ausente fica sujeito à suspensão da sua remuneração, sem prejuízo das demais penalidades estatutárias, regulamentares e legais referentes ao abandono do cargo.

Quem voltar para seu cargo de origem, deve preencher o formulário de apresentação, disponibilizado neste site, entregá-lo na unidade de recursos humanos de seu órgão ou entidade de lotação, em duas vias, devidamente preenchido, com cópia do documento oficial com foto.

O servidor detentor de dois cargos deverá preencher um formulário para cada cargo.

De acordo com o Diogrande, os órgãos e as entidades que tiverem imperiosa necessidade da permanência de servidor, que se encontrava à sua disposição, deverão renovar a requisição, justificando o pedido, para autorização da Prefeita Municipal, cuja cedência sujeita-se ao superior interesse público.

É dever do órgão, da entidade ou da instituição cessionária efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária mensal ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, relativamente ao servidor cedido sem ônus para a origem.

FORMULÁRIO

Confira o formulário que deve ser preenchido e entregue: