Clique aqui e veja as últimas notícias!

TRANSPORTE COLETIVO

Passe de ônibus custará R$ 4,20 a partir desta quarta-feira em Campo Grande

Valor desconsidera o ISSQN e previsão é de que decreto seja publicado hoje no Diário Oficial
29/12/2020 09:00 - Rafaela Moreira


A tarifa do transporte coletivo passa a valer R$ 4,20 em Campo Grande, de acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos. O reajuste entra em vigor ainda nesta quarta-feira (30). 

O valor ficou muito abaixo do estabelecido pela tarifa técnica porque, conforme a pasta, não foi levado em consideração a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com Campos, caso incluído o ISSQN o valor da tarifa do transporte coletivo urbano deve chegar a R$ 4,40.  

Assinado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), o decreto foi divulgado hoje com a mudança na tarifa, que sobe dos atuais R$ 4,10 para mais R$ 0,10 nas linhas convencionais.

Conforme Campos, o cálculo leva em conta uma série de índices, e o reajuste foi feito acompanhando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que determina o aumento de no máximo 1%. 

Porém, segundo o diretor, a empresa responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande quer alterar a forma do cálculo da tarifa, sugerindo o aumento significativo do valor.

“O Consórcio Guaicurus quer que a gente altere a forma de calcular a tarifa. Do jeito que foi estabelecido, o IPCA pode influenciar em até 1% no máximo. Eles querem mudar essa fórmula de calcular, não pensando na população. 

O valor sugerido foi de R$ 5,15, isso não é aceitável”, declarou o diretor-presidente da Agereg.  

Campos destacou que a atual gestão está ciente do atual descontentamento da população em relação aos serviços prestados pela empresa de transporte público, mas ainda sim, é necessário seguir as determinações exigidas.

“O serviço não é satisfatório para o usuário, nós sabemos disso, e eles querem subir ainda mais o valor. Estamos fazendo o possível para não afetar tanto o bolso da população”, frisou.  

ISSQN

Em breve o valor da tarifa pode ter um novo ajuste, como já anunciado pelo Correio do Estado, o Consórcio Guaicurus conseguiu na Justiça o direito de que o ISSQN fosse adicionado ao cálculo do valor da passagem do transporte coletivo. 

Contudo, no valor da nova tarifa divulgada em decreto, o importo não fez parte do cálculo.  

Em outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve decisão de 1ª instância que determinava a contagem do ISSQN no valor da passagem. 

A Prefeitura de Campo Grande divulgou uma nota dizendo que recorreria da decisão judicial, e relembrou que durante os três anos da gestão Marcos Trad, o reajuste foi feito acompanhando o IPCA e por força contratual.  

Conforme o diretor-presidente da Agereg, o valor dessa taxa só será adicionado com ordem judicial. 

“Nessa tarifa não está incluso o ISSQN, porque isso ainda não foi transitado em julgado, o valor só será reajustado novamente em caso de notificação judicial, não queremos alterar o valor, mas pode acontecer”, disse Campos.  

Em 2013 foi editada a Lei Municipal nº 220, regulando a isenção do ISSQN, e esse valor não foi mais repassado na tarifa em Campo Grande. Essa medida, porém, foi revogada no fim de 2019, e até hoje não foi adicionado ao cálculo da tarifa.  

TARIFA

De acordo com o dirigente da Agereg, o cálculo do valor da nova tarifa para o próximo ano levou também em consideração o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK). “Quanto mais cai o número de passageiros, mais reflete na tarifa”, explicou.

Este ano, por causa da pandemia de Covid-19, o transporte coletivo teve restrição no número de passageiros – até hoje os carros só podem circular com 70% da capacidade para evitar contágio pela doença –, o que acentuou essa redução de clientes.

A fórmula usada pela Agereg ainda conta com o preço médio do combustível, o aumento de salário dos trabalhadores do setor, o custo com manutenção do veículo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De 2017 até agora o valor da tarifa saltou de R$ 3,70 para R$ 4,10 em três anos, com reajuste total de 15,49% no período. O último aconteceu em janeiro de 2020.