Cidades

cadastro público

Pedófilos poderão ter nomes
divulgados em sistema público

Projeto de lei depende de sanção do governador Reinaldo Azambuja

Izabela Jornada

12/07/2017 - 16h09
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Foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza publicação dos nomes de pessoas condenadas por praticar pedofilia.

"Você poderá acessar cadastro e ver se existe algum pedófilo na sua rua, por exemplo", explicou o autor do projeto, deputado estadual Coronel David (PSC). A matéria segue para sanção do governador.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) seria o órgão responsável por regulamentar a criação do cadastro, atualizar e divulgar o acesso às informações.

"O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos; grau de parentesco ou relação entre o cadastrado e a vítima; idades do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; e histórico de crimes", informou o deputado.

A proposta é que os dados fiquem disponíveis no próprio site da Sejusp. Só apareceria no cadastro casos que tenham transitado em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

A matéria que já foi apreciada em primeira votação, com a maioria dos votos de parlamentares, foi inclusa na pauta a pedido de David, em caráter de urgência para ser apreciada em segunda votação ainda hoje.

O líder do Governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), parabenizou o autor do projeto e disse que há algum tempo também fez projeto de lei que promove Semana do Combate à Pedofilia. "A cada quatro segundos, uma criança é abusada no Brasil", declarou o tucano.

A matéria não teve votos contrários e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).  

VETO ANTERIOR

Deputados já propuseram outros projetos relacionados a pedofilia, um deles pretendia aplicação de multa e sanções administrativas para empresas que facilitassem, cedessem ou contribuissem de alguma forma para armazenar material de pedofilia ou de exploração sexual. 

A proposta foi feita pelo deputado Cabo Almi (PT), mas o governador Reinaldo Azambuja vetou em novembro de 2016.

A justificativa do Executivo é que o projeto era inconstitucional porque o Legislativo estadual previa pena em área do Direito Penal, que é competência da União. Além disso, estaria criando competência para a Secretaria de Fazenda, ligada ao governo do Estado.

*Colaborou: Rodolfo César.

Cotidiano

Vacinas contra a Covid-19 serão enviadas para todo o Brasil até terça-feira

Saúde vai distribuir 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de 90% contra casos sintomáticos em adultos

09/12/2024 21h00

Um novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados até semana que vem

Um novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados até semana que vem ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

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Novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados e ao Distrito Federal, até esta terça-feira (10). São cerca de 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de  90% contra casos sintomáticos em adultos. 

Elas fazem parte de um lote de quase 70 milhões doses adquiridas pelo Ministério da Saúde em um pregão eletrônico para manter os estoques do Sistema Único de Saúde abastecidos por dois anos. O Programa Nacional de Imunizações espera distribuir pelo país novas remessas nas próximas semanas, totalizando 5 milhões de doses entregas até o fim do mês. 

Além de ter apresentado bons resultados nos testes de eficácia e segurança, a vacina produzida pela Zálika Farmacêutica tem maior prazo de validade, e pode ser transportada e conservada de forma mais simples. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em pessoas acima de 12 anos. Por isso, as crianças continuarão recebendo o imunizante produzido pela Pfizer.  

O Ministério da Saúde também está aproveitando as novas entregas para enviar um documento aos estados com orientações sobre a estratégia atual de vacinação contra a covid-19. Desde o começo do ano, a vacina faz parte do calendário básico das crianças. Além disso, ainda é recomendada a vacinação de gestantes, e reforços periódicos para idosos e pessoas que fazem parte de grupos vulneráveis. 

As crianças devem receber a primeira dose a partir dos seis meses de idade, e a segunda deve ser tomada quatro semanas depois. Esse esquema básico vale para todas com menos de 5 anos e depois disso é preciso tomar uma dose de reforço. Já as gestantes devem receber uma dose durante a gestação, e caso isso não aconteça, precisam se vacinar durante o puerpério. 

Os idosos com mais de 60 anos devem reforçar a vacinação a cada seis meses, assim como todas as pessoas com mais de 5 anos que tenham alguma imunodeficiência. 

Os demais grupos prioritários, como indígenas e quilombolas, pessoas com deficiências ou comorbidades, ou ainda aquelas que estão privadas de liberdade, devem receber uma dose anual.
 

*Informações da Agência Brasil 

 

OPERAÇÃO BOAS FESTAS

Presos beneficiados com saída temporária serão monitorados em MS

Monitoramento faz parte da Operação Boas Festas, que terá reforço no policiamento durante o fim de ano em todo o Estado

09/12/2024 19h29

Polícias Civil e Militar terão reforço no policiamento e ações durante o fim de ano

Polícias Civil e Militar terão reforço no policiamento e ações durante o fim de ano Foto: Divulgação

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O policiamento será reforçado durante o mês de dezembro em Campo Grande e cidades do interior de Mato Grosso do Sul. Dentre as ações, haverá o monitoramento de presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo. Ainda não foi divulgado o número de detentos que terão direito a saidinha no Estado.

A Operação Boas Festas foi deflagrada nesta segunda-feira (9), pelas Polícia Civil e Militar de Mato Grosso do Sul e segue até o dia 9 de janeiro de 2025.

Segundo a corporação, "o objetivo é combater de forma repressiva as infrações penais praticadas tanto na área central quanto nos bairros, seja na capital quanto no interior do Mato Grosso do Sul", no período que compreende o Natal e o Ano Novo, 

As ações preventivas ocorrem em razão do aumento do fluxo de pessoas pelas áreas comerciais, devido às compras para as festas de fim de ano e ao pagamento do 13º salário.

Durante a operação, haverá reforço no efetivo nos plantões das delegacias do interior e das delegacias plantonistas de Campo Grande, sendo:

  • Delegacia de Pronto Atendimento (Depac Centro)
  • Depac Cepol
  • 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
  • 4ª Delegacia de Polícia Civil (Moreninha)

Além disso, todos os departamentos da Polícia Civil estarão empenhados no cumprimento de mandados de prisão em aberto pela prática de crimes diversos também condenados pela prática de delitos patrimoniais, como furtos, roubos e estelionato. 

"Presos com autorização de saída temporária em virtude do indulto natalino também serão monitorados, para que desta forma a população possa comemorar as festividades de fim de ano e realizar compras com tranquilidade e mais segurança", disse a Polícia Civil, em nota.

Com relação a Polícia Militar, haverá reforço no policiamento ostensivo, com foco em pontos considerados estratégicos.

Novas viaturas

Além do lançamento da Operação Boas Festas, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ganhou, no mesmo evento, 70 novas viaturas para reforçar a ronda, policiamento ostensivo e preventivo e patrulhamento em todas as regiões do Estado.

Confome divulgado pelo Correio do Estado, o aumento da frota é em razão do ingresso de 479 novos militares na corporação.

A novidade é a mudança de marca. Desde 2021, a PM utilizava viaturas em modelo Chevrolet Trailblazer, SUV robusto e versátil, de dimensões 4.887 mm C x 1.902 mm L x 1.834 mm A, com tração nas quatro rodas, cinco portas, capacidade para sete lugares, peso 1.359–1.470 kg e avaliada em, no mínimo, R$ 380 mil.

As novas viaturas são do modelo Renault Duster, um SUV de dimensões 4.376 mm C x 1.832 mm L x 1.693 mm A, potência 120 – 170 HP, com cinco portas, capacidade para cinco lugares e avaliado em, no mínimo, R$ 130 mil.

A cerimônia de entrega dos veículos e o lançamento da operação ocorreram no Comando Geral da PMMS, em Campo Grande.

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