Cidades

Via mensagem

Pela primeira vez no Estado, juiz solta preso ao dar decisão por celular

Juiz de Sonora autorizou libertação de homem preso por não pagamento de pensão

RODOLFO CÉSAR

14/12/2015 - 15h43
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O juiz titular da Comarca de Sonora, Jessé Cruciol Júnior, soltou um homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia por meio de mensagem de celular. O ato foi feito em 23 de novembro, mas só foi divulgado nesta segunda-feira (14).

A pessoa detida tinha pago a dívida e o magistrado foi requisitado para libertá-lo, mas como ele estava em viagem a única forma de conceder a sentença era por meio telefônico.

A medida, de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é inovadora. O juiz estava em Campo Grande e recebeu o pedido quando voltava para Sonora, que fica a 258 quilômetros da Capital.

A assessoria de imprensa do TJMS informou que esta é a primeira vez que tal medida é divulgada.

A assessoria do magistrado certificou a autenticidade do texto eletrônico e publicou a decisão para garantir que ela tivesse validade. Com isso, a pessoa detida ganhou o direito à liberdade.

A mensagem também foi anexada ao processo. Para adaptar o texto ao modelo eletrônico, o juiz resumiu sua sentença.

"Considerando que estou fazendo uma convocação pelo E. TJMS nesta data, e, nesse horário, retornando de Campo Grande, a única forma de decidir a presente, devendo o conteúdo dessa mensagem ser certificado nos autos. Trata-se de execução de alimento sobrevindo acordo sobre os valores. O MP manifestou-se favoravelmente à homologação. Assim homologo o acordo e determino a imediata soltura do executado, valendo cópia desta como alvará. Cumpra-se. 23/11/2015 às 18:50 min. Jessé Cruciol Júnior Juiz de Direito", informou o texto.
 

CONSEQUÊNCIAS

Enchentes paralisaram 63% das indústrias gaúchas, revela pesquisa

Apesar dos impactos, 64,2% das empresas vão manter local de sedes

16/06/2024 08h00

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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As enchentes no Rio Grande do Sul resultaram em paralisação parcial ou total de 63% das indústrias do estado, revelou pesquisa da Federação das Indústrias do estado (Fiergs). Segundo o levantamento, 93% das interrupções alcançaram até 30 dias.

Ao todo, 81% das indústrias gaúchas foram afetadas pelas inundações do mês passado. Entre os principais prejuízos, os mais listados foram a logística de escoamento da produção ou recebimento de insumos, problemas com pessoal e colaboradores e dificuldades com fornecedores atingidos pelas enchentes. Além disso, 31,3% das que responderam informaram prejuízos em estoques de matérias-primas, 19,6% em máquinas e equipamentos, 19,6% em estabelecimentos físicos e 15,6% em estoques de produtos finais.

Segundo a Fiergs, o efeito das enchentes sobre a economia gaúcha só começará a ser detectado nos próximos meses. A recuperação, ressaltou a entidade, será lenta. Um primeiro sinal é o desabamento da expectativa dos industriais do Rio Grande do Sul.

A pesquisa foi feita com 220 empresas entre 23 de maio e 10 de junho. Os empresários receberam um formulário pela internet com um questionário aberto para aqueles que quisessem responder. O levantamento teve como objetivo entender o perfil das indústrias mais afetadas, avaliar a extensão e os tipos de prejuízos sofridos por elas e captar as perspectivas.

O trabalho foi coordenado pela Unidade de Estudos Econômicos da Fiergs, que elaborou a consulta junto às indústrias. A divulgação Contou teve apoio da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), dos sindicatos filiados à entidade, do Conselho de Articulação Sindical e Empresarial (Conase), da Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos (Getec) e do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS).

Localização

Apesar do prejuízo com as enchentes, 64,2% das empresas consultadas pela Fiergs não pretendem mudar o local de suas sedes e permanecerão na mesma área de instalação. Já 20,1% ainda não decidiram o que farão com o negócio.

Das indústrias do estado, 52% não tinham cobertura de seguro contra perdas e danos decorrentes das enchentes. Entre as micro, pequenas e médias, 63,4% estavam sem seguro. Entre as grandes, cerca de 70% tinham seguro. Entre as sem seguro, 16% optaram por fechar os negócios ou mudar de localização, em comparação com 13% das seguradas que tomaram decisões semelhantes.

Recuperação

Segundo o levantamento, 60% das indústrias afetadas planejam destinar recursos para a recuperação dos negócios dentro de um mês. As grandes empresas destacam também, como ações governamentais prioritárias para retomada das atividades, a necessidade de melhorias na infraestrutura e medidas específicas para prevenir novos alagamentos. Por outro lado, as pequenas e médias empresas apontam a necessidade de subsídios financeiros e adiamento ou anistia de tributos.

Em postagem na rede social X, antigoTwitter, o ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, informou que a linha de crédito Pronampe Solidário, criada para socorrer as micro e pequenas empresas gaúchas, emprestou R$ 1,3 bilhão em três semanas. Segundo o ministro, 13 mil empreendedores receberam apoio e R$ 435 mil foram subsidiados pelo governo.

Com juro zero, o Pronampe Solidário tem 40% de subsídio. Dessa forma, o empreendedor que pegou R$ 100 mil emprestados, deve R$ 60 mil. Os R$ 40 mil restantes serão pagos pelo governo. “Isso é compromisso do presidente Lula com a reconstrução do Rio Grande do Sul”, ressaltou Paulo Pimenta na postagem.

SAÚDE

Brasil tem 45% de cobertura em saúde bucal; meta é chegar a 70%

Do total de crianças de 5 anos examinadas, 53% não tinham cárie

16/06/2024 07h30

Foto: Laísa Queiroz/MS

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O Brasil registra atualmente cerca de 45% de cobertura em saúde bucal. A meta do governo federal é alcançar pelo menos 70%. Os índices foram divulgados nesta quinta-feira (13) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante evento em comemoração aos 20 anos da Política Nacional de Saúde Bucal, em Brasília.

“Desde o ano passado, a partir de um trabalho de recomposição orçamentária, com o fim da PEC 95 e com a prioridade dada pelo governo federal a essa política, conseguimos, de fato, uma ampliação – e isso passa, naturalmente, pela questão da priorização no orçamento”, avaliou a ministra.

“Hoje, temos R$ 4,3 bilhões de investimento, no ano de 2024, em saúde bucal, o que representa crescimento de 123% em relação a 2023. Esse é um indicador importante de prioridade”, completou.

Segundo o Ministério da Saúde, o montante possibilita, por exemplo, a implantação de mais de 6 mil equipes de saúde bucal e 100 Centros de Especialidades Odontológicas, além da aquisição de 300 Unidades Odontológicas Móveis.

Cáries

Dados da pesquisa Saúde Bucal Brasil 2020/2023 divulgados nesta quinta-feira indicam que 53% das crianças de 5 anos entrevistadas não tinham cárie. Mais de 40 mil pessoas foram ouvidas e examinadas nas 27 capitais e em 403 municípios do interior do país – incluindo 7.198 crianças.

O índice é 14% maior do que o resultado da última pesquisa, em 2010, quando 46,6% das crianças entrevistadas estavam livres da doença.

O estudo destaca importante aumento de crianças de 5 anos livres de cárie, entre 2010 e 2023, nas regiões Sul (40,7%), Sudeste (21,9%), Nordeste (17,1%) e Norte (11,2%), tanto nas capitais como nas cidades do interior. O Centro-Oeste, por outro lado, apresentou pequena diminuição na proporção, passando de 38,8% para 37,9%.

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