Cidades

Homenagem

Perita de MS é homenageada em Sergipe por atuação na Força Nacional

Fernanda Félix regularizou 13 anos de atraso em exames

Danielle Valentim

14/12/2015 - 13h23
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A perita criminal de Mato Grosso do Sul, Fernanda Felix Ferreira, foi homenageada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, na última quinta-feira (10). Ela trabalhava na Coordenadoria Geral de Perícias (CGP) da Secretaria e Justiça e Segurança Pública de MS e agora atua no Nordeste depois de ser aprovada para atuar na Força Nacional.

A sessão especial entregou uma placa de agradecimento a seis colaboradores da Força Nacional, além de Fernanda. Os sete profissionais somam-se ao efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Sergipe e realiza perícias em locais de crime, ações de microcomparação balística, testes de eficiência em armas de fogo e necropapiloscopia, além de outras atividades forenses.

Compõe o grupo da Força Nacional no estado cinco peritos criminais e dois papiloscopistas de Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

“Acreditamos na integração e parceria entre as forças de segurança pública e os entes federados para o enfrentamento da violência e da criminalidade e a atuação da Força Nacional nestes 11 anos expressa a concretude dessa integração. Muito obrigada ao Estado de Sergipe e muito obrigada a todos e todas que tem contribuído para a construção de um país mais justo e seguro”, agradeceu, via assessoria do Ministério da Justiça, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que está em Bogotá (Colômbia) participando de um intercâmbio de informações sobre perícia criminal.

Fernanda Felix e os demais colegas estão em Sergipe há oito meses.  O nome de todos os homenageados são Paula Yara Spegiorin, Norma Vieira Valério, Cleidson da Silva Melo, Marcelo Eduardo Andrade Almeira, Márcio Roberto Blunk Santos e Suely Maurício de Souza.

“A vinda deles para o nosso Estado trouxe-nos ares de contemporaneidade científica”, afirmou o secretário de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado.

A Força Nacional foi convocada para trabalhar naquela localidade para dar um choque de gestão na Perícia Forense e ajudar na modernização dos institutos e na qualificação dos atuais profissionais da Cogerp.

O trabalho da perita criminal de Mato Grosso do Sul é atuar na regularização de exames que desde 2002 estão atrasados. “A operação realiza trabalhos de atendimento a local de homicídio e microcomparação balística. Eu atuo apenas nos casos de microcomparação, realizando exames tanto hodiernos quanto de casos antigos (o estado de SE tem acúmulo deste tipo de exames desde o ano de 2002, por falta de peritos. Havia apenas um, que foi remanejado para o plantão; o núcleo ficou fechado desde então)”, explicou Fernanda.

O contrato entre a Força Nacional e o governo de Mato Grosso do Sul só vence em junho de 2016, mas pode ser prorrogado por mais um ano. Por isso, a atuação da perita continua em Sergipe. 

Selo de Qualidade

Cinco universidades de Direito de Mato Grosso do Sul estão entre as melhores do país

De acordo com o Conselho Federal, o levantamento considera diversos fatores, sendo um deles a taxa de aprovação no exame da Ordem. Na lista, em MS, todas as universidades são públicas.

20/06/2024 16h30

A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados é a melhor ranqueada de Mato Grosso do Sul.

A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados é a melhor ranqueada de Mato Grosso do Sul. Divulgação/ UFGD

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta quarta-feira (19), uma lista dos melhores cursos de Direito do país. Na seleção das 198 graduações recomendadas pela OAB, Mato Grosso do Sul tem cinco universidades entre os 100 melhores cursos do Brasil.  

De acordo com as premiações, o conselho levou em consideração, as unidades que mais conseguem mais aprovações nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil.  

As universidades de Minas Gerais e São Paulo, são as que possuem os maiores números de instituições com Selo de Qualidade da OAB. Na lista entre os 100 melhores do país, cinco universidades de Mato Grosso do Sul estão em destaque. 

O primeiro desta lista está na 76ª posição, que é a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Logo atrás, vêm a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dos municípios de Dourados, Naviraí, Paranaíba e Campo Grande.


Acompanhe a lista abaixo 

  • (77º) Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Dourados
  • (78º) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Dourados
  • (79º) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Naviraí
  • (80º) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Parnaíba
  • (81º) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campo Grande

Atualmente, há 1,9 mil cursos em funcionamento no país. 

Uma das maiores preocupações da OAB é guiar, de forma efetiva, o controle de qualidade das instituições de ensino responsáveis por formar os novos profissionais de direito do país. Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo — afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti ao jornal O Globo. 

A cerimônia de premiação dos contemplados pela 8ª Edição do Selo de Qualidade OAB, acontece a cada três anos. O evento de ontem (19), carregou o nome de “O Fortalecimento da Advocacia Brasileira a partir do Ensino Jurídico de Excelência”.

Estamos comprometidos em elevar continuamente o padrão do ensino jurídico no Brasil. O Selo de Qualidade OAB é uma importante ferramenta para reconhecer e incentivar as instituições que se dedicam à formação de profissionais competentes e éticos. Este reconhecimento é uma maneira de garantir que a sociedade possa contar com advogados altamente qualificados e preparados para defender os princípios da justiça e da cidadania, afirma Sayury Otoni.


Veja abaixo as lista disponibilizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), das 198 universidades aprovadas no país. 

(clica aqui

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Em pauta

Estatuto do Pantanal será votado pela comissão do senado em julho

A pauta que já é analisada pelo STF desde início deste mês, tem o prazo de até 18 meses para ser aprovada.

20/06/2024 15h31

fogo no pantanal

fogo no pantanal Divulgação/ Imasul

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Em avaliação no Senado, a Comissão do Meio Ambiente vota na primeira semana de julho o Estatuto do Pantanal, definido pelo PL nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Dias (PL-MT).  A matéria está na pauta dos senadores da Comissão, porém a votação foi adiada, após senadores pedirem mais tempo para estudar a proposta. 

Isto ocorreu entre os senadores, após pedido de vista coletiva, ou seja, os parlamentares pediram mais tempo para analisar melhor a pauta, antes de iniciar qualquer votação. 

A situação do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense vem colocando um sinal de alerta no senado. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 18 meses para o Congresso Nacional aprovar a lei de proteção ao Pantanal.  

O prazo foi definido após uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República.

O relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT), se mostrou preocupado com os pantaneiros e afirmou que a proposta visa cuidados a população que mora na região do Pantanal e se preocupam com o meio-ambiente.  


Projeto de Lei do Pantanal  

No último dia 12 deste mês, o projeto de lei que cria a legislação federal para preservação do Pantanal foi protocolado na Câmara dos Deputados. De acordo com a matéria,   ela visa proteger, restaurar e utilizar o bioma para o uso sustentável.  

De acordo com o texto, as medidas visam preservar o bioma em 13 capítulos da legislação. Entre os objetivos do projeto, está o reconhecimento e respeito social a culturas das comunidades indígenas e ribeirinhos.  

 Ainda de acordo com o projeto de lei, ela define a proteção da fauna silvestre, restauração da biodiversidade e a conservação das nascentes do ecossistema do Pantanal.  

No texto entregue na Câmara dos Deputados, prevê uma ampliação de até 30% da recuperação de áreas degradadas do Pantanal até 2030.  

A proposta visa também combater o desmatamento ilegal e incendios florestais que ao passar dos anos, vem destruíindo o bioma e modificando as mudanças climaticas. 

Tereza Cristina quer liderar discussão


Na última semana, o  Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu,a omissão do Congresso Nacional em relação à falta de uma lei federal para proteger o Pantanal. Com isso, os parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar uma legislação específica para o bioma. A senadora por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PP) afirmou que quer estar à frente desse projeto.

A senadora já faz parte da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal no Senado, criada neste ano, que está elaborando o Estatuto do Pantanal, uma legislação federal sobre o bioma.

“O governo estadual já fez uma lei rigorosa do Pantanal, e nós no Senado também já estamos tratando do Estatuto do Pantanal. Então, teremos todo o empenho para elaborar uma legislação federal, como julgou necessário o STF”, afirmou a parlamentar ao Correio do Estado.

OUTROS PARLAMENTARES 

Além de Tereza Cristina, outros parlamentares também demonstraram interesse em discutir o tema, como a deputada federal Camila Jara (PT).

“Muito acertada a decisão do STF. Os biomas não podem continuar sem legislação. O Pantanal, apesar das legislações estaduais, tanto de Mato Grosso como aqui em Mato Grosso do Sul, teve um aumento de desmatamento e de focos de incêndio e está tendo uma perda crescente de superfície hídrica. Nosso mandato entende essa necessidade e essa urgência”, declarou.

“Nós estamos finalizando os detalhes da nossa proposta de lei, e o mais importante é que seja uma legislação que não retroceda em relação às legislações estaduais”, completou Camila Jara, por meio de sua assessoria.
Para o deputado Geraldo Resende (PSDB), é importante que a lei nacional seja discutida, como foi o caso da Lei do Pantanal, que entrou em vigor este ano em Mato Grosso do Sul.

“A lei do Congresso Nacional é superior à lei feita no Estado. Aqui, nós conquistamos algo inédito no Estado, que foi um consenso entre o setor agropecuário, os ambientalistas, os pequenos produtores rurais e os pantaneiros. Então, temos de levar em consideração essa lei e usá-la para modelar a que será feita pelo Congresso, porque foi uma discussão ampla, e queremos isso, ser modelo para o País na preservação. Então, poderemos reproduzir o mesmo que o Estado fez”, apontou o parlamentar.

Na mesma linha, o senador Nelsinho Trad (PSD) ressaltou a lei de Mato Grosso do Sul e disse que ela deve ser levada em consideração para a legislação nacional.

“Em MS, sob a liderança do governador Eduardo Riedel, avançamos muito nessa questão da legislação ambiental para o Pantanal. Fizemos nosso dever, discutindo o Estatuto do Pantanal com dezenas de audiências públicas, possibilitando a participação dos interessados no governo Reinaldo Azambuja. Estamos mais avançados nessa discussão, vamos fazer valer todo esse trabalho produzido”, declarou Trad.

Já para o deputado Marcos Pollon (PL), é importante que a nova lei respeite o produtor rural do Pantanal.

“Apesar da interferência do Supremo no assunto e ainda que tenhamos vários dispositivos legais específicos para o Pantanal, é importante que uma legislação tenha eficácia da sua aplicação, de forma que respeite principalmente quem produz. O setor que mais preserva o meio ambiente no Brasil é o agronegócio, que não é o culpado pela degradação do Pantanal, como a esquerda sempre coloca”, avalia Pollon.

Líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet (PT) afirmou que a “lógica do STF não está errada. Nossa Constituição Federal tem três biomas definidos como patrimônios nacionais: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal”. 

“Eu acredito que, na questão do Pantanal, avançamos bastante com a recente aprovação da lei estadual. Participei ativamente desse processo, fazendo a intermediação e o diálogo entre o governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente [e Mudança do Clima]. Porém, com certeza, uma lei federal fortaleceria ainda mais a proteção ao Pantanal. Infelizmente, o Congresso Nacional nunca demonstrou disposição para essa lei federal, daí a intervenção do STF, no sentido de apontar que houve essa omissão. Se isso colaborar para que a gente consiga aprovar uma legislação federal para o Pantanal, será muito positivo”, avaliou Loubet.

Entretanto, há quem ainda não tenha uma opinião formada sobre a nova legislação. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) afirmou que espera a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por avaliar que essa decisão seria uma interferência do Supremo no Congresso Nacional.

“Essa lei que foi feita pelo governo do Estado foi feita de comum acordo com o Ministério do Meio Ambiente [e Mudança do Clima], a Marina [Silva] e a equipe dela participaram ativamente [da feitura da lei]. Foi feita com o interesse das pessoas que vivem lá no Pantanal, que têm propriedade lá, e da questão ambiental, com todos os ambientalistas. Então, eu não sei o que isso pode mudar”, afirmou.

“Não sei qual vai ser a reação do Lira quanto a isso, porque o Supremo não pode ficar impondo ao Congresso, principalmente dando prazo. Não sei se o Lira vai acatar essa ordem, se ele vai mandar a gente discutir essa lei, criar comissão ou responder que isso é problema do Congresso, e não do Supremo”, concluiu Dagoberto.

A reportagem entrou em contato com toda a bancada federal de Mato Grosso do Sul, porém, os deputados Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) não responderam a reportagem até o fechamento desta edição.

LEI ESTADUAL

A primeira Lei do Pantanal entrou em vigor em Mato Grosso do Sul em fevereiro deste ano. A discussão do projeto, feito pelo governo do Estado, ocorreu durante o ano passado. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2023.

O texto foi construído com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a sanção contou com a presença da ministra Marina Silva. 

A nova legislação determina, entre outras coisas, que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o porcentual é de 40%.

Saiba

Votação no Supremo Tribunal Federal
Na votação desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso. por 9 votos a 2. A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2021. Para a PGR, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso de seus recursos naturais. 
 


 
 

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