Na ação de produção de provas, submetida a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, em que o Consórcio Guaicurus pede à Justiça para comprovar a necessidade de reequilíbrio do contrato com a prefeitura de Campo Grande, a justiça determinou que um perito faça a análise do pedido. No processo, a procuradoria-geral do município solicita uma série de informações que devem ser respondidas pelo profissional, ao verificar detalhes do contrato.
Conforme o documento protocolado no dia 28 de junho e assinado pelo procurador-feral do município, Alexandre Ávalo, a prefeitura quer saber se a renda da concessionária está condizente com o contrato. Também é questionado se além da tarifa a concessionária tem outra forma de renda e quais fatores são considerados para fixação das tarifas.
A procurador solicita ainda informações sobre quais foram os percentuais de reajuste da tarifa desde que o contrato foi formalizado e se a fórmula utilizada pelos contratantes prejudica as partes ou os usuários.
No documento, a prefeitura quer saber, ainda, se o percentual de reajuste preservou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e se este percentual impacta no acesso dos usuários às linhas de transporte.
Para finalizar, a procuradoria do município quer saber se “considerando atualmente a situação dos terminais, a quantidade de usuários, de veículos que compõem a frota, o tempo de espera pelo usuário, a quilometragem mensal efetivada, o valor atual da tarifa mantém o equilíbrio financeiro do contrato?”, questiona.
Todas as perguntas deverão ser respondidas por um perito a ser nomeado pela justiça, que deve analisar o contrato, além de documentos do Consórcio Guaicurus e da prefeitura para tirar suas conclusões.
ESTUDO
Conforme o levantamento feito pela empresa Maxvalor Treinamentos e Soluções Ltda – Epp, submetido à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, o Consórcio Guaicurus de empresas teria tido prejuízo, entre 2013 e 2018, de R$ 31,6 milhões com a redução no número de passageiros pagantes, além de outros R$ 44,9 milhões pela manutenção da fórmula do cálculo da tarifa.
Pelos documentos apresentados, o grupo alcançou receita bruta de R$ 171, 3 milhões, em 2018, e o lucro líquido do exercício foi de R$ 11,1 milhões. No entanto, o valor previsto no contrato era de R$ 195 milhões.
Para garantir o reequilíbrio, a empresa de consultoria apresenta quatro alternativas. A primeira prevê que o valor da passagem de ônibus deveria ter reajuste de 12%, passando dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,46, concretizando-se no pior cenário para o usuário. Na segunda proposta, a diferença seria a alteração da idade média da frota para sete anos, com a tarifa em R$ 4,32. Outra hipótese seria a prefeitura pagar em uma parcela só o valor de R$ 76,9 milhões de indenização para a empresa. Neste caso, mantida a idade média da frota em cinco anos, a tarifa seria reajustada em 7,5%, passando para R$ 4,25.
O menor valor de tarifa previsto só aparece na possibilidade de a prefeitura pagar a indenização e ainda aceitar aumentar a idade média da frota de cinco para sete anos. O aumento na tarifa seria de 3,5%, passando para R$ 4,09.
