O juiz substituto em 2º grau Waldir Marques tomou posse no cargo de desembargador, nessa quarta-feira (17), em solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele assume a vaga deixada por Divoncir Schreiner Maran, que completou 75 anos no dia 6 de abril, idade limite para exercer a magistratura.

Waldir Marques foi promovido, por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno, para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. 

A posse administrativa ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal. O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins ressaltou as qualidades de Marques.

“O que a magistratura precisa é disso, de magistrados que tem essa facilidade de convivência, de trabalhar com outros setores que são importantes para a estrutura do Judiciário, de receber as partes, que, enfim, tenha bom senso e saiba utilizar sua vivência e experiência adquirida ao longo da vida profissional para poder distribuir a justiça no segundo grau com muita sabedoria”, disse.

O recém-empossado desembargador Waldir Marques, em seu discurso, disse que já atua há seis anos no Tribunal de Justiça e há 35 na magistratura, mas que assumir o novo cargo é um marco histórico.

"Sempre trabalhei com afinco e honrei a toga. É uma alegria muito grande e um dia de agradecimento à família, amigos e todos aqueles que contribuíram de alguma forma para eu ter chegado à magistratura e permanecido até assumir o mais alto degrau da carreira, o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Currículo

Waldir Marques é natural de Guararapes (SP) e ingressou na magistratura estadual em 1989, na 4ª circunscrição.

Em agosto do ano seguinte, foi promovido para a Comarca de Inocência. Em outubro de 1993, foi removido para a Comarca de Glória de Dourados e, em março de 1995, foi promovido para Costa Rica, onde atuou como Diretor do Foro da Comarca.

Em novembro de 1998 foi novamente removido para Fátima do Sul, atuando na Turma Recursal de Dourados. Após nova remoção, em novembro de 2001, passou a judicar em Aparecida do Taboado e, na semana seguinte foi promovido para Dourados.

Em dezembro de 2017 foi removido para Campo Grande e assumiu a 3ª Vara dos Juizados Especiais. Em janeiro de 2018 foi designado para atuar no Tribunal de Justiça e substituiu o Des. Francisco Gerardo de Sousa até sua aposentadoria.

Nova designação o manteve no Tribunal de Justiça até janeiro de 2019, quando assumiu o cargo de juiz de direito substituto em 2º grau. É membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral desde dezembro de 2023.]

Aposentadoria de Divoncir e polêmica

Divoncir completou 75 anos no dia 6 de abril e a aposentadoria foi publicada no Diário da Justiça do dia 8 de abril.

O desembargador chegou a ser afastado das suas funções em fevereiro deste ano, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e familiares foram alvos de mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção na soltura do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.

No feriado de 21 de abril de 2020, o desembargador Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, sob alegação de que ele podia contrair Covid-19, quando a pandemia em questão mal havia começado. 

No dia seguinte, a soltura revogada por por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, mas Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações criminais seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.

No dia 3 de abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu habeas corpus revogando as medidas cautelares impostas a Divoncir, entre elas a proibição de acesso ao Tribunal de Justiça e ao próprio cargo.

Nos dias  3 e 4 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa do Processo Administrativo Disciplicar (PAD) que investiga a conduta do desembargador por ter posto em prisão domiciliar com uso de tornozeleira, em 2020, o megatraficante Gerson Palermo.

Com os extratos publicados ainda na segunda-feira (15), a Secretaria de Estado de Educação (SED) embarcou na estratégia da Secretaria Municipal de Educação (Semed), de "caronas" milionárias em ata de registro de preço, e firmou contratos com Valdemar Abila, pivô de escândalo que prendeu ex-governador paraense, Ricardo Coutinho. 

Empresa de Valdemar, os contratos assinados com a Onda Pró Importadora de Multi Variedades são para compra de 103 telas (sendo 10 de 65" e 93 de 75" conforme Diário Oficial deste dia 15) que somam R$ 5.477.816,42. 

Em resposta, a SED comenta que as lousas digitais para escolares da Rede Estadual de Ensino (REE) estão em fase de aquisição, sendo que essa logística de distribuição ainda não foi definida. 

"As telas serão instaladas nas salas de aula (1 lousa por sala) com o objetivo de promover a interatividade e a realização de atividades diversificadas nas escolas da REE", expõe a pasta em nota

Cabe apontar que, uma busca de mercado pelo item mostra uma diferença de preço unitário, entre 17 e 39 mil mais caro do que o firmado em contrato, e sobre isso a Secretaria esclarece que:

"Os valores adotados nessa aquisição foram estabelecidos por meio de pesquisa de mercado, busca em sistema de banco de preços, bem como, pesquisa de fornecedores do setor privado, para posteriormente estabelecer uma métrica, na prática dos valores, subsidiando, portanto, o estudo técnico preliminar", diz. 

Além disso, eles apontam que a pasta resolveu pegar carona aderindo à Ata do Estado do Espírito Santo, justificando que o processo é mais eficiente, rápido e vantajoso se comparada com a licitação. 

"A ata já existente, atendeu as características técnicas apontadas no estudo técnico preliminar realizado por nossa equipe e, por conseguinte, atenderá mais rapidamente as unidades escolares que já estão em processo de finalização de reforma, garantindo assim um avanço na qualidade de ensino para nossos estudantes", conclui a Secretaria de Estado de Educação em nota. 

"3ª carona em quatro meses"

Se somados esses contratos da Sed com os acordos firmados entre Valdemar Abila e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), os valores desprendidos pela Educação chegam a mais de R$ 24 milhões no intervalo de apenas quatro meses. 

Ainda em novembro do ano passado o município firmou a compra de parquinhos e brinquedos, situação na qual foram gastos R$ 15,78 milhões, que se somam aos R$ 3.533.579,99 gastos em março deste ano pela Semed para compra de instrumentos musicais. 

Em 29 de novembro de 2023 foi publicado o contrato entre o município e a Onda Pró, com a previsão de que os brinquedos e parquinhos comprados chegassem em todas as 205 escolas de ensino infantil e fundamental de Campo Grande. 

Controlada por Abila, em março deste ano a Semed firmou contrato dessa vez com a Brink Mobil Equipamentos Educacionais, com extratos de R$ 3,5 milhões, aderindo à compra pela ata de registro de preços, prática comumente usada para os produtos de uso contínuo (material escolar, merendas e medicamentos). 

Escândalo de Valdemar

Em 2019, o Ministério Público apontou desvios de aproximados R$ 134 milhões na administração estadual da Paraíba, o que levou o ex-governador local, Ricardo Coutinho e uma série de servidores e empresários, para a prisão por conta de indícios de cobrança de propina. 

Entre as empresas supostamente envolvidas estava a Brink Mobil de Valdemar, apontada por receber à época R$ 98.997.102,06 entre 2013 e 2018 do governo paraibano em contratos com a secretaria de educação, com foco na entrega de materiais de robótica. 

Ao Ministério Público, um dos delatores, Ivan Burity, disse ter ido de táxi ao escritório da Brink Mobil "acertar detalhes da entrega do dinheiro e do voo de volta para João Pessoa". 

“Na oportunidade, fui informado por Valdemar que ele dispunha de um jatinho que decolaria de um aeroporto secundário em Curitiba a partir de um hangar de um amigo do genro dele (Waldemar), onde eu não precisaria me preocupar com fiscalizações. No dia seguinte, Valdemar foi ao Hotel Bristol, cedo da manhã, e me levou uma mala com aproximadamente R$ 1 milhão”, detalhou o delator. 

Ele conta que o dinheiro "se referia a uma licitação realizada na Secretaria de Educação para aquisição de material de robótica", que junto de Valdemar embarcaram em Paraíba e apesar da preocupação com o desembarque, Abila o tranquilizou afirmando que Ricardo determinou o comando pessoal do chefe da Casa Militar (Coronel Chaves) na operação, "o que de fato ocorreu".

Considerado um dos maiores escândalos na política da Paraíba, o julgamento de Valdemar e demais denunciados na Operação Calvário- Juízo Final ainda não aconteceu. 

Ricardo Coutinho foi colocado em liberdade, usou tornozeleira eletrônica posteriormente e, apesar da série de ações tramitando na Justiça, também não foi julgado até o momento. 
**(Colaborou Neri Kaspary)

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