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PF vê sobrepreço em obra do aeroporto de Corumbá

PF vê sobrepreço em obra do aeroporto de Corumbá

POR FAUSTO MACEDO E BRUNO TAVARES

31/01/2010 - 07h49
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A Pol ícia Federa l ( PF) apontou superfaturamento de R$ 991,8 milhões nas obras de dez aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) – Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. Todas as obras foram contratadas durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006. Relatório final da Operação Caixa-Preta sustenta que o desvio é resultado de um esquema de fraudes em licitações arquitetado pela cúpula da estatal na administração Carlos Wilson, que presidiu a Infraero naquele período. Ex-deputado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1990), Carlos Wilson foi filiado à antiga Arena, ao PMDB, ao PSDB e, por último, ao PT. Ele morreu em abril de 2009, aos 59 anos, vítima de câncer. Os principais assessores de Wilson no comando da Infraero foram enquadrados pela PF: Josefina Valle de Oliveira Pinha, ex-advogadageral do Senado, que exerceu a função de superintendente jurídica da estatal; Adenahuer Figueira Nunes, ex-diretor financeiro, e Eleuza Lores, exdiretora de engenharia – o indiciamento de Eleuza foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça. O dossiê da PF esmiúça em 188 páginas como operou “um seleto e ajustado grupo” de 18 empreiteiras. A Polícia Federal imputa seis crimes a 52 investigados, entre exdirigentes e funcionários da Infraero, empresários, projetistas e fiscais: formação de quadrilha, peculato (crime contra a administração pública), corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e fraude em licitações. O inquérito foi aberto em novembro de 2006 pela Superintendência Regional da PF em Brasília. Equipes multidisciplinares formadas por peritos criminais federais, engenheiros civis, mecânicos, elétricos, eletrônicos e cartográficos inspecionaram um a um os aeroportos. Interceptações telefônicas revelaram estreito contato entre ex-diretores da Infraero e funcionários de empreiteiras. A investigação foi conduzida pelos delegados César Leandro Hübner e Felipe Alcântara de Barros Leal. “A equipe policial identificou um enorme superfaturamento nos preços e quantidades dos serviços praticados pelas empresas contratadas em um montante aproximado de R$ 1 bilhão em valores atualizados”, assinala o texto. À página 26 do relatório a PF estima que o valor superfaturado seria suficiente para construir 34.193 casas populares, “o que equivale a todas as moradias de uma cidade de 112.837 habitantes”. O desvio corresponde ainda ao total necessário para a construção do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, obra tida como fundamental para suportar o crescimento do setor aéreo e receber com conforto os turistas para a Copa 2014. Laudos Laudos periciais revelam gastos a maior. Com base no laudo 761/2009, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), braço da Diretoria Técnico- Científica, a PF afirma que “a Norberto Odebrecht figura como responsável por um desvio do valor atualizado de R$ 163, 25 milhões dos cofres públicos”. Na obra do Santos Dumont (RJ), diz a PF, a Odebrecht “apresentou superfaturamento no valor de R$ 17,25 milhões”. Segundo o relatório, “essa modalidade de superfaturamento caracteriza-se pela cobrança em duplicidade, ou cobrança por serviço não executado”. O laudo 781/2009 indica que a Via Engenharia “figura como responsável pelo desvio de R$ 40,65 milhões das obras do aeroporto de Goiânia”. A PF aponta intrincada teia de relacionamentos dos acusados. “Percebe-se a existência de robustos indícios de um esquema fraudulento de corrupção envolvendo servidores da Infraero e representantes legais e/ou de fato de sociedades empresariais construtoras, projetistas e de fiscalização, objetivando, por meio de conluio de vontades de mais de três pessoas, frustrar de forma reiterada o caráter competitivo de licitações, possibilitando, em seguida, modificações e vantagens em favor de tais sociedades empresariais”. São alvos do inquérito 18 empreiteiras: Odebrecht, OAS, Carioca, Construcap, Camargo Corrêa, Galvão, Via Engenharia, Queiroz Galvão, Constran, Mendes Júnior, Serveng Civilsan, Gautama, Beter, Estacon, Financial, Enpress, Triunfo e Cima. Elas negam irregularidades. As fraudes, diz a PF, tiveram apoio de altos funcionários da Infraero. “Objetivando beneficiar seleto grupo de empresários, precisava-se restringir o caráter competitivo das licitações necessárias à aplicação dos recursos federais. Para tanto, eram necessárias mudanças estruturais e normativas na Infraero”. A PF destaca algumas “manobras” da direção da estatal, como contratação de uma mesma empresa para executar diferentes obras no aeroporto e a adoção da modalidade de técnica e preço. A primeira, segundo a PF, restringe a quantidade de licitações e, consequentemente, o número de empresas contratadas. A outra, embora não tivesse o “condão de direcionar a licitação, foi crucial para os atos preparatórios seguintes, que implicaram a agregação de subjetividade ao certame, facilitando os ajustes ilícitos”. A PF aponta formação de cartel – conluio de empresas para prejudicar concorrentes –, inclusão indevida de etapa de pré-qualificação, mudanças de regras durante a licitação. Os peritos constataram dois tipos de superfaturamento: por falta de qualidade e quantidade e por sobrepreço e jogo de planilha.

DADOS

MS atinge cinco anos sem registrar policiais mortos em serviço

De 2015 a 2025, apenas dois profissionais de segurança morreram trabalhando no Estado, o que coloca Mato Grosso do Sul com o menor índice entre as unidades federativas

24/01/2026 18h00

Delegacia Geral da Polícia Civil

Delegacia Geral da Polícia Civil FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em 2025, Mato Grosso do Sul foi um dos poucos estados que não registraram mortes de policiais ou profissionais de segurança em serviço, fato que não é novidade, já que há cinco anos o Estado não apresenta ocorrência do tipo.

Segundo o Painel de Indicadores Estatísticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mato Grosso do Sul se juntou a outras cinco unidades federativas que não tiveram policiais mortos em confronto no ano passado, são eles: Acre, Paraná, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Porém, o Estado se destaca também por outro, este mais longevo, que é que foram registradas somente duas mortes em serviço nos últimos 10 anos, colocando-o como a unidade federativa com a menor quantidade de ocorrências do tipo no período analisado.

De 2015 a 2025, o Brasil registrou 2.753 policiais mortos em serviço, com o Rio de Janeiro liderando a estatística, com 692, seguido por São Paulo (490) e Pará (325). Somente no ano passado, foram 180 profissionais que vieram a óbito, o que assegura uma média de uma morte a cada dois dias.

Por instituição, os policiais militares foram os maiores alvos, com 2.127 mortos nos últimos 10 anos. Em seguida, aparecem policiais civis, com 338, e policial penal, com 120. Por sexo, os profissionais masculinos são responsáveis por 96,95% das ocorrências, enquanto as profissionais femininas apresentaram 3,27%.

Em julho do ano passado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que determinou que famílias e herdeiros de policiais mortos em serviço sejam indenizadas em R$ 100 mil.

Caso o profissional não morra em serviço, mas se tornou incapacitado permanentemente para exercer a atividade própria da carreira, ele será indenizado em R$ 50 mil. Os valores serão pagos pelos governos federais, estaduais e municipais, conforme consta no relatório.

Mais números

No painel também é possível visualizar os dados de suícidio de profissionais de segurança. Neste quesito, entre 2015 e 2025, Mato Grosso do Sul registrou 14 casos de um total de 1,3 mil no Brasil inteiro.

Destes 14, quatro foram em 2025, mesmo número do que o apresentado no ano anterior, média elevada em comparação com os outros períodos. Por incorporação, metade dos casos são de policiais civis, enquanto cinco ocorrências foram de policiais militares e os outros dois de policiais penais.

Em 2024, a professora Marina Rezende Bazon, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da Universidade de São Paulo (USP), falou sobre o aumento do número de suicídios de policiais no País.

“Os policiais estão em constante contato com vários fatores de estresse, como mazelas e contradições sociais, extrema violência, sobrecarga e condições precárias de trabalho, que criam um cenário difícil para esse profissional”, disse ao jornal da USP.

Além disso, a especialista também destacou a sobrecarga de trabalho, o que é outro fator de estresse.

“Os modelos de trabalho, com várias horas de atuação e com horários de folga reduzidos, além de salários, em sua maioria, baixos, obrigam os policiais a fazer horas extras ou bicos. Esse problema afeta principalmente os policiais de menor patente”, afirmou.

Outro lado

Ainda de acordo com o painel do Ministério, outro dado que chama atenção são as mortes por intervenção policial: os casos caíram de 86 para 59 no ano passado, uma redução de 31,40%. Nos últimos 10 anos, foram 730 ocorrências, com o recorde em 2020, quando foram catalogadas 134 casos.

No Brasil, já são 59 mil mortes por intervenção policial de 2015 a 2025, com uma média de 6,3 mil por ano de 2020 até agora. Rio de Janeiro, com 12.348, e São Paulo, com 8.162, lideram a lista do período.

Saiba

Vale destacar que todos os dados sul-mato-grossenses enviados ao Painel de Indicadores Estatísticos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS).

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CIN

'Novo RG' completa 2 anos de lançamento com 23% de adesão em MS

Carteira Nacional de Identificação (CIN) é uma versão nova do Registro Geral (RG) e entrou em operação no Estado em janeiro de 2024

24/01/2026 16h30

Modelo ilustrativo da nova carteira de identidade, lançada em MS em janeiro de 2024

Modelo ilustrativo da nova carteira de identidade, lançada em MS em janeiro de 2024 Foto: Reprodução

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A Carteira Nacional de Identificação (CIN), que é um novo modelo do Registro Geral (RG), completou dois anos de operação em Mato Grosso do Sul, mas menos de um quarto da população tem a nova versão no bolso, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Lançado em 11 de janeiro de 2024 no Estado, o novo RG adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, conta com um um código Machine Readable Zone (MRZ) e apresenta a versão digital no site do Governo Federal, tudo isso com o objetivo reduzir as ocorrências de fraudes e facilitar o acesso do cidadão a serviços públicos em todo território nacional.

Até o momento, 44 milhões de pessoas já emitiram o novo documento em todo o País, sendo aproximadamente 639 mil sul-mato-grossenses, o que corresponde a apenas 23,18% da população total do Estado - 2.757.013 habitantes, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em comparação com as outras unidades federativas, Mato Grosso do Sul ocupa a 17ª colocação na proporção de emissões e população total. O Piauí lidera com 51,71% (1,74 milhão de 3,37 milhões de habitantes) e o Pará é o último com apenas 2% (173,4 mil de 8,66 milhões de pessoas).

Um dos principais motivos para que as pessoas não procurem com exatidão emitir o novo documento é o tempo de vida do antigo RG, que continua válido até 2032, ou seja, por mais seis anos. Com o CIN em mãos, o documento pode ter validade de cinco anos (para crianças de 0 a 12 anos) ou até indeterminado (como no caso para pessoas com mais de 60 anos).

Outros diferenciais do novo documento é que ele terá uma série de informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo, informações sobre doenças, número da carteira de trabalho, Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em janeiro de 2026, Mato Grosso do Sul já emitiu 27.980 CINs e está rumo ao recorde mensal, que neste momento pertence ao mês de outubro de 2024, quando foram emitidos 32.807 documentos. Vale destacar que os dados presentes no portal do Ministério foram atualizados nesta sexta-feira (23).

Unidades e vagas

No ano passado, Mato Grosso do Sul aumentou a quantidade de postos de identificação. Anteriormente, em 2024, eram 89 postos espalhados pelo Estado, em 2025, foram inauguradas 4 unidades, totalizando 93 postos em funcionamento.

Dois foram em Campo Grande, um no Shopping Norte Sul, e outro no Hiper Center Itanhangá. Além desses, os outros dois foram no interior do Estado, um em Corumbá e outro em Santa Rita do Rio Pardo.

Para finalizar o ano, é previsto abertura de novos postos em Três Lagoas e também em Dourados, com ampliação dos guichês de atendimento, em busca de fortalecer a rede no interior.

Parte da expansão que ocorre, é por meio de agências integradas ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), com modelo que otimiza estrutura física, reduz deslocamentos e amplia a oferta de serviços em pontos estratégicos.

Com isso, a rede teve aumento de 300 novos agendamentos diários em relação a 2024. Atualmente, no Estado todo são mais de  2.500 vagas diárias para realizar o cadastro da CIN.

Como solicitar a CIN

O serviço está disponível de segunda a sexta-feira das 07h às 19h, com 200 vagas diárias. E também aos sábados, a depender da unidade, com cerca de 130 vagas distribuídas das 07h às 17h.

O agendamento deve ser previamente pelo site: https://servicos.sejusp.ms.gov.br/, com as seguintes informações e seleções ao acessar:

  • Selecionar o município em que deseja solicitar o serviço;
  • Selecionar o serviço de 1ª emissão;
  • Certificar que seu nome, nome da mãe e data de nascimento esteja conforme a Certidão apresentada;
  • Estar com o CPF como REGULAR na Receita Federal do Brasil;
  • Escolher data e horário de atendimento, conforme disponibilidade.

Todos os Postos de Identificação de MS destinam vagas para atendimento ao público prioritário e os serviços em vermelho no site são Tributáveis.

Planejamento 2026

Para este ano, o Instituto de Identificação planeja manter o plano de extensão, para ampliar a cobertura do serviço, incluindo:

  • Novas unidades;
  • Fortalecimento de mutirões em áreas rurais e indígenas;
  • Criação de estações de atendimento em presídio;
  • E projeto piloto de identificação neonatal.

José de Anchiêta Souza Silva, coordenador-geral de Perícias da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul ressaltou o impacto social da política de identificação civil.

“A identidade é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Quando o Estado amplia esse acesso, garante que as pessoas possam estudar, trabalhar e acessar políticas públicas com dignidade e segurança”, afirmou.

Com a modernização contínua e tecnológica, além da interiorização do atendimento, Mato Grosso do Sul consolida a CIN como instrumento essencial de cidadania e gestão pública.

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