Cidades

LAMA ASFÁLTICA

PGR quer que STF revogue decisão
que libertou Amorim e mais 4 réus

Procuradora-geral Raquel Dodge afirma que decisão foi violada pelo TRF-3

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou segundo recurso de agravo para que seja revogada a decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF), que concedeu liberdade a cinco réus da Operação Lama Asfáltica, dentre eles, o empresário João Amorim. 

A operação decorrente de fraudes e propinas envolvendo empresários, servidores públicos e ex-governador de Mato Grosso do Sul foi deflagrada em 2015 pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) que estimaram prejuízo de quase meio bilhão de reais.

Segundo a procuradora-geral Raquel Dodge, considerando a complexidade da causa, a atuação contraditória e demorada das defesas e o fato de que as prisões preventivas estavam vigentes apenas há cerca de um ano antes de serem revogadas pelos atos, não há condições para se atestar excesso de prazo das medidas. Por isso, “a PGR requer que a reclamação do Ministério Público Federal (MPF) seja reconhecida, e que os acórdãos do TRF-3 sejam cassados”. 

Além disso, Dodge defende que há elementos que apontam atuação indevida das defesas, que foram reconhecidas pelos juízos de piso, “fatores que, longe de qualificar a abusividade da prisão preventiva por excesso de prazo, reforçam a necessidade da medida constritiva, desta feita não apenas para a garantia da ordem pública, fundamento pelo qual foi decretada a primeira prisão preventiva dos investigados, mas também para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Conforme os autos, foi concedida liberdade a João Alberto Krampe Amorim Dos Santos, Elza Cristina Araújo Dos Santos, Ana Paula Amorim Dolzan, o ex-fiscal de obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) Wilson Roberto Mariano de Oliveira e da filha, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.

O novo recurso foi apresentado no último dia 4 de setembro, um dia após a decisão colegiada da 1ª Turma pela manutenção das prisões de Edson Giroto e o cunhado, Flávio Scrocchio. O pedido de liberdade foi rejeitado por três votos a um durante votação que ocorreu na última terça-feira (3) da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Giroto é o único preso na Operação Lama Asfáltica e foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de regime fechado. Ele teve prisão preventiva decretada e não pode recorrer em liberdade.

 

 

*Com informações do MPF 

Investigação

Cantor esfaqueado em Campo Grande é operado e não corre risco de vida

Begèt de Lucena, de 36 anos, foi esfaqueado no tórax e nas costas na madrugada de hoje (1º) por três homens na região central, próximo à Feira Central. O caso segue em investigação pela Polícia Civil.

11/10/2024 17h02

Tendo faixa até mesmo junto do ícone Ney Matogrosso, Begèt há tempos marca os calendários culturais locais, sendo atração de caraterísticos festivais

Tendo faixa até mesmo junto do ícone Ney Matogrosso, Begèt há tempos marca os calendários culturais locais, sendo atração de caraterísticos festivais Reprodução/Marithê do Céu

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O cantor Begèt de Lucena, de 36 anos, que foi esfaqueado na madrugada desta sexta-feira (11) em Campo Grande, passou por cirurgia e não corre mais risco de vida.

A informação é da produtora do artista, que relatou ao Correio do Estado que o cantor passou por procedimentos cirúrgicos na manhã de hoje e não corre mais risco de morte.

De acordo com a nota publicada no Instagram do artista, antes do processo cirúrgico, foi necessária uma estabilização do cantor, que estava em estado grave e com sinais de hemorragia devido às facadas na região do tórax e nas costas.

Apesar do alívio, familiares de Begèt de Lucena seguem no hospital, acompanhando de perto o quadro clínico do artista.

O caso 

Conforme informações da Polícia Civil, o cantor estava com amigos em um estabelecimento nas ruas 14 de Julho e General Mello, próximo à Feira Central, quando, em determinado momento, acabou se distanciando dos amigos.

Depois de um certo tempo, testemunhas se depararam com o cantor sendo esfaqueado por três homens. Ao verem as mulheres, os homens partiram para cima delas, mas, ao gritar por socorro, as suspeitas correram e fugiram do local.

Desesperadas, as mulheres socorreram Begèt de Lucena e o encaminharam até a Santa Casa de Campo Grande.

A Polícia Militar foi acionada para ir até o local, mas o estabelecimento estava fechado e não havia vestígios de pessoas na região.


O caso segue em investigação pela Polícia Civil de Campo Grande. 

 

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JOGOS DE AZAR

Ministério da Fazenda pede bloqueio de dois sites de apostas do Mato Grosso do Sul

Lista divulgada nesta sexta-feira (11) possui 2 mil bets ilegais no Brasil que não passarão por processo de regularização

11/10/2024 16h15

As bets que atuam em Mato Grosso do Sul, e estão na lista de bloqueio, já patrocinaram clubes de futebol profissional e campeonatos amadores locais

As bets que atuam em Mato Grosso do Sul, e estão na lista de bloqueio, já patrocinaram clubes de futebol profissional e campeonatos amadores locais Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Fora da lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), duas bets do Mato Grosso do Sul constam na lista nacional de bloqueios encaminhada nesta sexata-feira (11) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Conforme a reportagem do Correio do Estado identificou, dos quatro sites de apostas esportivas atuantes em Mato Grosso do Sul: Gol da Sorte, MS Bet Sports, CCA Esportes Net e Sport Game MS, nenhum deles aparecem na lista do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, que possui mais de 185 empresas cadastradas e autorizadas para continuarem atuando no ramo de apostas esportivas no país.

Dentre estes sites, a MS Bet Sports e a CCA Esportes Net costam na lista de bets que serão bloqueadas pela Anatel, que já comunicou às empresas de telefonia para retirar do ar os domínios considerados irregulares pelo Governo Federal.

O site CCA Esportes Net, que têm localidade no município de Ponta Porã, chegou a patrocinar o Esporte Clube Comercial durante o Campeonato Sul-Mato-Grossense de futebol em 2023.

Já a MS BET Sports chegou a ser patrocinadora em Campo Grande de campeonatos de futebol amador no Jardim Campo Nobre, detendo o naming rights das competições.

Estes sites poderiam ser autorizados a atuar já que o Ministério da Fazenda possibilitou que estados enviassem uma lista de bets regularizadas em cada unidade da federação, porém o Governo do Mato Grosso do Sul não enviou lista que autorizasse nenhuma bet local.

Nesta sexta-feira (11/10), os sites de apostas que não constam na lista autorizada pela SPA-MF começam a ser bloqueados em âmbito nacional, ou seja, somente os sites que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda terão permissão para operar nacionalmente no Brasil, até dezembro.

Até a noite desta quinta-feira (10/10), 96 empresas com respectivamente 210 bets estão aptas a permanecer no ar até o fim deste ano. 

De acordo com o Minstério da Fazenda, para que fosse identificado essas plataformas, a SPA realizou um extenso monitoramento de sites e redes sociais, conseguindo localizar, inicialmente, 2.040 domínios suspeitos, enviados à Anatel para o bloqueio de acesso em todo o Brasil.

Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações da Lei nº 13.756/2018 (que legaliza a aposta de quota fixa, na modalidade de aposta esportiva), e da Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta a exploração da aposta de quota fixa e inclui os jogos on-line nessa categoria), além das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.

Elas precisarão cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.

LEI

A lei que regulamenta as casas de apostas esportivas no país foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.

Uma das diretrizes para que uma bet possa funcionar no Brasil é ela ter sede e administração no país e pagar R$30 milhões pela licença de operação.

Além disso, de acordo com a lei, menores de 18 anos não podem apostar.

(Colaborou: Ketlen Gomes)

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