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REGIME DE URGÊNCIA

Plano de cargos e carreiras para enfermeiros, médicos e dentistas é aprovado na Câmara

Profissionais começarão a ter os rendimentos a partir de 2023
26/03/2020 14:32 - Izabela Jornada


 

Planos de cargos e carreiras de profissionais da enfermagem, médicos, odontológicos e vigilância sanitária foram aprovados na Câmara Municipal de Campo Grande, durante sessão que ocorreu nesta quinta-feira (26). O projeto foi encaminhado pelo Executivo e as propostas foram aprovadas em regime de urgência. Próximas contratações por meio de concursos já entram nas novas modalidades.

A votação foi unanime para quase todas as propostas, 25 votos favoráveis e nenhum contrário, porém, emenda ao projeto da enfermagem, encaminhada pelo prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) que prorroga em um ano a reposição das classes, com base nas qualificações profissionais foi criticada por dois parlamentares. A justificativa do prefeito é que existe a possibilidade de não ter recuperação econômica conforme o esperado e por esse motivo, o reposicionamento das classes, que estava previsto para 2022, ficou para 2023. Essa emenda teve 20 votos favoráveis e cinco contrários.

De acordo com a proposta, o objetivo dos planos é valorizar os servidores que integram essas carreiras, assegurando equidade de oportunidades para qualificação profissional e evolução funcional. A Lei Complementar 198/2012, em seu artigo 69, já previa os planos de cargos e carreiras para definir algumas áreas específicas de atuação, criando cargos e definindo funções, medidas que foram concretizadas com a aprovação destes projetos na Câmara Municipal.

Para todas as propostas, constam dados sobre quantidade de cargos efetivos, tabela de vencimentos, atribuições dos cargos, promoções vertical e horizontal. Há regras e limites para movimentação vertical na carreira. As propostas aprovadas ainda precisam ser sancionadas pelo Executivo.

O projeto prevê 400 vagas para enfermeiros e 1,2 mil para técnicos de enfermagem e também além de definir sobre as regras dos concursos públicos para os profissionais. O enfermeiro ingressa na terceira classe, em que exige graduação, com título de bacharel em enfermagem, com salário de R$ 3.342,15, podendo chegar ao máximo de R$ 9.205,10 na classe especial, para aqueles que tiverem título de mestrado ou doutorado, e também atingirem o nível máximo da promoção horizontal, baseada em critério de antiguidade. Para o técnico, com ensino médio e curso profissionalizante, o salário inicial é de R$ 1.612,82.

Sobre a emenda apresentada pelo Executivo, os vereadores Fritz e a Enfermeira Cida Amaral defenderam em plenário a derrubada da proposta. Porém, ela foi aprovada com 20 votos favoráveis e cinco contrários. No caso da enfermagem, a emenda foi apresentada porque a proposta chegou antes à Casa de Leis, sem essa alteração feita pela prefeitura. Nos demais planos aprovados, das outras profissões, consta a protelação de prazo. Além de considerar a situação financeira do município, a emenda também teve o objetivo de equiparar as regras para todas as profissões.

O Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de Medicina e Odontologia também foi aprovado com o Projeto de Lei Complementar 676/20. No total, constam 640 cargos efetivos de médicos e odontólogos na proposta do Executivo. A carreira é subdivida em várias funções e o quantitativo de cargos composto por médicos 24 horas, médicos e odontólogos 40 horas, para atuar nos Programas de Saúde da Família, odontólogo 20 horas (também com várias especializações) e médico 12 horas.

O salário inicial de médico 12 horas, terceira classe, é de R$ 4.111,18.  O salário de odontólogo 20 horas inicial, na terceira classe, é de 3.543,11. O de médico 24 horas inicia em R$ 6.659,82. Já o de médico ou odontólogo 40 horas começa na terceira classe em R$ 8.222,37, podendo alcançar o máximo de R$ 19.995,48, quando o profissional contar com classe especial e o tempo máximo de carreira. Constam ainda regras relacionadas aos plantões.  

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 677/20, que institui a carreira da Vigilância Sanitária. Os cargos de agente fiscal sanitário foram transformados em Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária. O plano prevê total de 180 cargos, com ingresso por concurso público, detalhando as atribuições e avanço na carreira. O salário inicial de auditor fiscal de vigilância sanitária I é de R$ 3.132,46, na terceira classe, podendo chegar ao máximo de R$ 9.225,29, quando o servidor atingir a classe especial e o máximo de tempo na carreira. Já para auditor fiscal de vigilância sanitária II o salário inicial é de R$ 974,14, podendo atingir o patamar máximo de 5.066,15.

A carreira de Vigilância Sanitária tem como pressuposto básico a proteção da saúde pública da população atinente às atividades de Poder de Polícia Administrativa desenvolvidas no controle direto ou indireto de serviços, produtos ou substâncias que tenham relação com a saúde pública, abrangendo, inclusive, vigilância zoosanitária, meio ambiente, processos, insumos, tecnologias relacionadas, meio ambiente do trabalho.

 

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!