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Plano de controle de poluição é aprovado

Plano de controle de poluição é aprovado

DA REDAÇÃO

03/07/2011 - 00h02
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A Secretária de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (SEMAC), publicou na semana passada no Diário Oficial do Estado (DOE), na página 30, a resolução n° 0013/11. A portaria dispõe sobre a aprovação e publicidade do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e do Programa de Inspeção e Manutenção de veículos em Uso.

Atendendo à Resolução Nº 418, de 25 de novembro de 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Governo do Estado, por meio da SEMAC, em convênio com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande (SEMADUR), elaborou um Termo de Referência para a efetivação do Plano de Controle de Poluição Veicular de Mato Grosso do Sul. Este Plano, objetiva propiciar ao Estado um conjunto de ações para a gestão e planejamento, através de programas e diretrizes para a redução da poluição atmosférica veicular.

Entre as ações, o plano visa promover a conscientização da população com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores; Reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores visando o atendimento aos Padrões de Qualidade de Ar, especialmente nos centros urbanos; Promover o desenvolvimento técnico e tecnológico, tanto na gestão pública, como também em métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes entre o setor privado; Estudar a necessidade e a viabilidade de programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso, entre outros.

A resolução publicada hoje aprova e da publicidade ao Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado do Mato Grosso do Sul, elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 418 de 25 de novembro de 2009.

O IMASUL promoverá a revisão e atualização do Plano de Controle de Poluição Veicular, num prazo máximo de três anos contados a partir da publicação desta resolução. O IMASUL poderá firmar parcerias ou contratar empresa especializada para apoiar nos estudos técnicos. O PCPV será encaminhado para o conhecimento do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA/MS).

Plano de controle

O PCPV tornou-se uma ferramenta fundamental para incitar o debate e a reflexão entre técnicos e gestores públicos, acerca dos direitos e deveres relacionados à qualidade do ar, iniciado no que tange as emissões atmosféricas provenientes da frota veicular. Embora o Estado desfrute de uma condição privilegiada quanto a sua baixa densidade demográfica, os índices da frota per capta sinalizam a necessidade de planejamento, oportunidade esta de implantar um modelo de gestão preventiva, característica de um Estado novo e moderno.

 

Neste sentido, através de gestores atentos, técnicos capacitados e uma sociedade consciente, o PCPV pretende estabelecer-se como um marco no controle e na fiscalização das emissões atmosféricas, iniciando pela frota veicular. Para tanto, em busca de informações acerca dos dados quali-quantitativos e padrões de emissões, surgem as demandas por programas de monitoramentos da qualidade do ar e a geração de um banco de dados efetivo.

 

Até o presente momento o controle da poluição atmosférica no Estado contou exclusivamente com os benefícios diretos e indiretos do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), junto às indústrias do setor de automóveis. Visto que Mato Grosso do Sul tem sua economia baseada no agronegócio, movido pela frota de ciclo diesel, faz-se necessária uma maior preocupação e controle das emissões atmosféricas e, portanto, a elaboração deste PCPV.

 A partir deste trabalho estabeleceu, entre outros serviços, um projeto piloto de monitoramento de qualidade do ar, o inventário de emissões atmosféricas de fontes móveis e, principalmente, a constituição de um grupo técnico interinstitucional composto pelas Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do município de Campo Grande, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e pela Agência Municipal (AGETRAN), através de um curso de capacitação, propiciou-se a elaboração de metas efetivas e coerentes com a realidade e necessidade presente e futura de uma boa qualidade do ar em Mato Grosso do Sul. 

DIREITOS HUMANOS

Desaparecimento de criança pode ser comunicado antes de 24h; veja como

Campanha do governo federal quer desmitificar crença

25/05/2024 13h00

Divulgação/ DPCA- Polícia Civil

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Uma campanha do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançada nesta semana, visa alertar a população que não é preciso esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança. A iniciativa, chamada "Não Espere 24h", foi lançada para lembrar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, neste sábado (25).

Ao contrário, a recomendação é que a polícia seja notificada o mais rápido possível do sumiço. Quanto antes o desaparecimento é comunicado, maior a chance de localização da criança, destaca o ministério. 

Levantamento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas do MJSP mostra que cerca de 20 mil pessoas de até 17 anos desaparecem, por ano, no Brasil. Dessas, cerca de 12 mil são encontradas.

“São cerca de 8 mil famílias que vivem na incerteza e angústia de não saber o paradeiro de seus entes queridos. A campanha visa expor essa realidade, além de fornecer informações relevantes para a prevenção de novos casos e orientações sobre as medidas a serem tomadas em caso de desaparecimento”, disse o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), Leandro Arbogast, em nota divulgada pela pasta. 

O coordenador alerta ainda que as famílias informem às autoridades quando a criança ou adolescente é encontrado. Essa medida, segundo Argobast, é fundamental para que a pessoa deixe de continuar com registro de desaparecida nos sistemas de busca. 

Saiba o que fazer quando uma criança some

De acordo com o ministério, o desaparecimento ocorre quando há uma quebra repentina na rotina. Assim que for notado, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil ou ligar para o 190.

As informações e os documentos considerados fundamentais para a busca da criança e do adolescente são: 

  • Fotografia nítida e atual da pessoa desaparecida
  • Descrever as características físicas do desaparecido, como altura, cor da pele, idade, peso, tipo de cabelo, olhos etc.
  • Informar quais roupas e pertences a criança ou adolescente usava quando foi visto pela última vez
  • Informar sobre a rotina, estado emocional ou condições físicas 
  • Apresentar dados do aparelho celular, como nota fiscal para busca do Imei
  • Informar dados sobre redes sociais
  • Contar em qual contexto ocorreu o desaparecimento 
  • Informar se é possível coletar amostras de DNA em objetos do desaparecido ou de parentes

Após o registro do boletim de ocorrência, a polícia informa quais os passos para busca.

*Com informações da Agência Brasil

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Levantamento

Letalidade policial em Mato Grosso do Sul cai 34%

Até maio de 2023, 56 mortes foram registradas contra 37 neste ano

25/05/2024 12h20

No Jardim Aero Rancho, policia teve confronto com membro do PCC

No Jardim Aero Rancho, policia teve confronto com membro do PCC Foto: Arquivo/ Divulgação

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As mortes causadas por policiais em Mato Grosso do Sul registraram queda nos primeiros cinco meses do ano. Há uma semana do fim do mês, dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram redução de 33,93% após recorde do ano passado, quando MS contou com 56 óbitos ocorridos durante confronto policial ante aos 37 registrados até o momento.

Levantamento da Sejusp detalha que o maior número de mortes em 2024 aconteceu no mês de março, quando foram 13 pessoas morreram por meio e intervenção policial no Estado. No ranking do ano está na sequência o primeiro mês do ano com 9 óbitos, seguido por fevereiro (6), maio (5) e abril com 4.

No ano passado, somente até abril o total de 2024 já havia sido superado, tendo em vista que 46 mortes já haviam sido constatadas. O maior número durante os primeiros cinco meses do ano anterior ocorreu em fevereiro, com um total de 17 baixas.

Neste ano, do acumulado total, 18 mortes se deram em Campo Grande, enquanto de janeiro a maio de 2023 foram 26, um aumento de 44,44%.

FRONTEIRA


Localizado na fronteira com a Bolívia e o Paraguai, a faixa de fronteira do Estado é responsável por uma grande parcela das mortes durante confrontos com a força de segurança pública.
Em 2023, ano com maior número de mortes, um total de 53 foram registradas em municípios como Ponta Porã, Amambai, Paranhos e Sete quedas, municípios esses que também pertencem à rota do tráfico de drogas e contribuem para o aumento de vítimas e responderam a 40,46% do total identificado nos 12 meses do ano passado.

Uma análise da diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Samira Bueno, a Folha de São Paulo destaca que o número é considerado muito alto. "É um indicador usado internacionalmente para medir o uso da força. Alguns estudos apontam que, se esse índice passa dos 10%, há uso excessivo dessa força.", pontua.

Samira explica ainda que as variações da letalidade exigem análises específicas sobre os contextos locais. “Mato Grosso do Sul e Mato Grosso: os conflitos entre o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) nas disputas por rotas de tráfico de drogas são exemplos”, aponta.

 

DEZ ANOS


Ao ampliar a análise para os últimos 10 anos, é possível verificar que o ano de 2023 se mantém como recorde histórico do Estado, cujo período contou com 131 pessoas mortas durante confronto com policiais.

Antes disso o maior número de vítima havia sido registrado em 2019, com 70 vítimas. Em oposição, conforme a Sejusp, o menor índice se deu em 2014 com apenas 3 mortes.

Dentre as mortes por intervenção de agentes do Estado, uma maioria esmagadora se tratava de pessoas do sexo masculino, fato que se dá em todos os anos anteriores informados no levantamento que teve início em 2014. Por faixa etária, adultos e jovens representam a maioria.

 

Dados de mortes durante confronto policial em MS em 10 anos

 

HOMICÍDIOS


Outro indicador que também registrou queda em Mato Grosso do Sul é o de homicídios dolosos. Na comparação entre janeiro e maio deste ano e do ano passado foram contabilizados 37 crimes a menos.
Neste ano, segundo dados da Sejusp foram 152 homicídios ante a 189 no mesmo período de 2023, o que resulta em queda de 19,58%.

Resultado segue a tendência de queda, tendo em vista que nos 12 meses do ano passado 449 pessoas foram assassinadas no Estado, menor número de homicídios dolosos da última década.

Na comparação com 2022, quando 498 homicídios foram registrados, a redução ficou em 9,84%. Na última década, o ano com menos mortes havia sido 2019, com 455 casos, segundo os dados disponíveis no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

De 2014 até 2023 o ano mais violento em Mato Grosso do Sul foi 2014, com 721 registros. Na comparação com aquele ano, a queda em 2023 chega a 37,73%.

 

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