Cidades

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Plataforma do Estado recebe 40 denúncias por semana de maus-tratos a animais

Saiba como denunciar violências contra animais domésticos pela internet

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O Governo de Mato Grosso do Sul desenvolveu, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia Virtual (Devir) uma plataforma on-line para denúncias de maus-tratos contra animais domésticos.

A ferramenta funciona por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), e já recebe cerca de 40 denúncias por semana.

Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a ferramenta foi criada para ser acessível e intuitiva, com a garantia de que qualquer cidadão possa registrar denúncias com facilidade.

"Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres", explica.

Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.

Para organizar esse trabalho, a Suprova adota procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.

A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.

A parceria entre Suprova, a Sejusp e Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar o alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização.

Atualmente, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), localizada em Campo Grande, recebe alto volume de denúncias. A atuação da Polícia Militar permite que casos em todo o estado sejam atendidos com maior agilidade.

"Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente", destaca Carlos Eduardo.

Titular da Setesc, Marcelo Miranda reforça a importância de ampliar ações voltadas à proteção da vida animal.

"A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos ampliar cada vez mais essa conscientização para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem".

Como fazer a denúncia

A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/.

O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.

"A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos", concluiu o superintendente. 

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visita técnica

Adriane Lopes visita São Paulo em busca de soluções para a saúde de Campo Grande

Prefeita se reuniu com secretário de Saúde da capital paulista para trocar experiências e levantar modelos que possam ser adaptados na capital de MS

22/05/2025 17h31

Prefeita fez visita técnica à Secretaria de Saúde de São Paulo

Prefeita fez visita técnica à Secretaria de Saúde de São Paulo Foto: Divulgação

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A prefeita Adriane Lopes (PP) se reuniu, nesta quinta-feira (22), com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, com objetivo de buscar modelos que possam ser adaptados para fortalecer a saúde públlica de Campo Grande.

De acordo com o Executivo Municipal, entre os temas debatidos no encontro estão o financiamento do setor, modelos de gestão, ampliação de leitos e vagas, fortalecimento da atenção primária, aquisição de equipamentos, uso de tecnologia e inovação na saúde pública.

“Nossa reunião teve o objetivo de conhecer de perto programas e ações bem-sucedidas na área da Saúde. Estamos em busca de soluções que possam ser implementadas em Campo Grande, sempre pensando na melhoria do atendimento à nossa população", disse a prefeita.

"Vimos projetos como o uso de tecnologia, prontuário eletrônico, modernização das unidades com foco na humanização e também um programa específico para a saúde mental dos servidores. Cada ação reforça nosso compromisso em buscar soluções que melhorem a vida das pessoas”, acrescentou Adriane Lopes.

O motivo da visita técnica ter sido feita em São Paulo é o fato da cidade ser uma referência nacional em saúde.

São Paulo conta com a maior rede de saúde da América Latina, sendo exemplo em tecnologia aplicada à gestão pública de saúde.

A prefeitrua reforça que os principais destaques, que serão discutidos para adaptação na saúde pública local, são o prontuário eletrônico integrado, agendamento online de consultas e exames, além de telemedicina e plataformas de telediagnóstico, que ampliam e agilizam o acesso da população aos serviços.

Além da prefeita, participaram do encontro a secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin; o secretário de Licitações, André Brandão, e o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Cláudio Marques.

A secretária de Saúde, Rosana Leite, não participou da comitiva.

Outro compromisso

A agenda da prefeita em São Paulo também compreendeu uma reunião com executivos do Banco Safra.

Na instituição, foram discutidas possíveis soluções financeiras e linhas de crédito para investimentos no desenvolvimento de Campo Grande.

A prefeitura não detalhou quais são os investimentos e valores pleiteados.

CÂMARA

Vereadores derrubam veto da Prefeitura sobre repasse de R$8,7 mi a entidades sociais

Os vereadores garantiram, em votação, a destinação dos repasses às instituições

22/05/2025 16h15

Vereadores criticaram o veto a Projeto de Lei

Vereadores criticaram o veto a Projeto de Lei Divulgação/CMCG

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto da do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25, garantindo a destinação de R$8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde. O Projeto de Lei institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais e o veto foi derrubado por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22). 

Os vereadores mostraram indignação com o indeferimento do Projeto e ressaltaram a importância do trabalho das pessoas do Terceiro Setor, além de defenderem o aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições. 

Os recursos auxiliam os trabalhos desenvolvidos por instituições que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias que estão em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e de tratamentos. 

O presidente da Câmara, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou que “a Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o município não consegue atender. Então, não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse”. 

Para ele, a derrubada do veto não é uma forma de ‘bater de frente’ com o Executivo, mas uma forma de defender a posição da casa de leis, para que haja uma solução para esse pagamento. 

O projeto de lei aprovado na Câmara garante que cada vereador possa destinar R$300 mil para instituições, sendo R$150 mil para entidades da área de assistência social e outros R$150 mil para a área da saúde, recursos estes que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será expedida pelo presidente Papy e se torna lei. 

Instituições

Representantes de várias instituições sociais estiveram presentes para acompanhar a votação. Para a presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, Meire Pasquini, as emendas têm um valor fundamental para a entidade, pois elas garantem que o trabalho continue. 

“A expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito à importância das emendas destinadas à nossa instituição. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, ressaltou. A entidade atende 70 crianças.

Veto

De acordo com a prefeitura, a justificativa foi de que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. 
 

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