Após o uso de extintores em veículos de passeio e utilitários ter sido estabelecido como optativo em 2015, a obrigatoriedade pode voltar caso o projeto de lei seja aprovado no Senado Federal.

O projeto está tramitando na Casa como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), e já passou por dois colegiados no Senado Federal.

Tramitação

Em dezembro de 2024, a matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue a passos lentos e divide opiniões entre os parlamentares.

Para se ter ideia, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reprovou o texto com base no entendimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O extintor pode voltar?

Desde 2015, o uso de extintores de incêndio passou a ser opcional para automóveis de passeio e veículos utilitários, de acordo com a Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Muito embora a justificativa apresentada para que carros e utilitários não necessitem mais do uso de extintor seja baseada na tecnologia dos sistemas de segurança, o equipamento continua sendo obrigatório para os seguintes veículos:

• Caminhões;
• Caminhões-trator;
• Micro-ônibus;
• Veículos de transporte público de passageiros.

Para voltar a ser obrigatório em carros e veículos utilitários, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos senadores, o que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro, caso seja sancionado.

Favorável ao extintor

O senador Eduardo Braga, relator do texto na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), justificou que os extintores são itens de segurança imprescindíveis em automóveis.

Outro ponto apresentado é que o item é de fácil operação, eficiente no combate a eventuais incêndios e possui um custo acessível.

A proposta prevê que os fabricantes incluam o extintor de incêndio nos veículos.

“Não são R$ 80, em um bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vão fazer diferença [nos gastos dos proprietários de veículos]. Lamentavelmente, os bombeiros não têm estrutura para atender as vítimas com a devida celeridade”, afirmou o senador Eduardo Braga e completou:

“E por isso faz diferença a existência de um instrumento como esse dentro dos carros. É uma questão de garantir segurança”.

Outro fator apontado é que cerca de 17% dos recalls em veículos ocorrem devido a falhas que podem ocasionar incêndios. Em seu parecer, o senador destacou que o Brasil é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que exige o extintor para a circulação em territórios de países como:

• Argentina;
• Bolívia;
• Chile;
• Paraguai;
• Peru;
• Uruguai.

O único entrave, segundo o senador Vital do Rêgo (MDB-PB), para o retorno à obrigatoriedade dos extintores tem sido a resistência da indústria automobilística. A fala foi feita durante o debate na Comissão de Assuntos Econômicos.

"Apesar de a indústria automobilística ser a principal interessada em tornar facultativo o uso desses equipamentos, com o argumento de que os carros novos têm total segurança, dados recentes mostram que milhares de modelos novos têm sofrido princípios de incêndio", pontuou o senador Veneziano Vital do Rêgo e completou:

"Vários fabricantes de carros têm realizado campanhas de recall por risco de incêndio, a exemplo da Renault, que realizou uma chamada geral de 33.974 carros em 2015"

Após passar por duas comissões o texto que não é consenso entre os senadores pode ir a votação.

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Uma mulher, cuja idade não foi divulgada, acabou sendo presa ao tentar entrar com drogas nas partes íntimas na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas.

Ao passar pelo body scanner, uma policial penal identificou um objeto estranho no corpo da suspeita, que foi chamada para ir até a sala de revista. Na presença das servidoras, ela acabou confessando que estava com substâncias ilícitas nas partes íntimas.

Sob a supervisão das policiais penais, a mulher preferiu retirar os invólucros, que foram pesados e totalizaram 123 gramas de maconha e 266 gramas de cocaína.

Ao ser questionada sobre o entorpecente, ela relatou que seria entregue a um contato do marido dela, que está cumprindo pena no local. Após os procedimentos, ela foi encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC) de Três Lagoas.

Divulgação Agepen

Ilícito

Os materiais foram apreendidos e passarão por testes que podem ajudar a identificar outras pessoas envolvidas no tráfico.

Diante do ocorrido, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário reforçou a importância de equipamentos de segurança especializados, que conseguem visualizar e impedir a entrada de itens proibidos no sistema penitenciário.

Divulgação Agepen

Raio X corporal

Em 2018, o Estado adquiriu o body scan (raio X corporal) para os presídios de Mato Grosso do Sul, e, com isso, acabou com a reclamação específica por parte das mulheres que eram submetidas a situações constrangedoras.

Como acompanhou o Correio do Estado, as reclamações das visitantes giravam em torno da obrigatoriedade de tirar as roupas e fazer agachamentos para verificar se não estavam com drogas, celulares ou outros ilícitos nas partes íntimas.

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