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TEMPORADA DE PESCA

Em cinco dias de temporada, apenas uma autuação por pesca ilegal foi registrada

Primeira multa foi dada ontem para pescador que não tinha porte da Licença de Pesca obrigatória
06/03/2021 15:30 - Ana Karla Flores


Temporada de pesca esportiva e profissional nos rios das bacias do Paraná e Paraguai começou no dia 1 de março e possui apenas uma autuação por pesca ilegal até o momento.

A primeira pessoa foi autuada ontem (5), por não portar licença de pesca, e o trabalho dos policiais ambientais tem sido na manutenção permanente dos rios e seus afluentes, para combater a pesca predatória e na identificação e retirada de petrechos dos rios, como redes de malha, as quais degradam os cardumes.

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O pescador autuado, de 27 anos, procurou na última terça-feira (2) o posto fiscal da Polícia Militar Ambiental (PMA) situado na BR-262, em Miranda, para lacrar algumas espécies que havia capturado no Rio Paraguai, em Corumbá. 

Ele se dizia pescador profissional, no entanto não portava a carteira de pescador, apenas um protocolo de entrada no antigo Ministério de Aquicultura e Pesca em 2017.

Residente no distrito de Porto Morrinho, em Corumbá, o pescador teve seu pescado (oito exemplares da espécie palmito e um de pacu, totalizando 14 quilos) apreendidos e foi autuado administrativamente por transporte ilegal e sem licença de pesca e multado no valor de R$ 890,00. O pescado foi doado a uma instituição filantrópica de Miranda.

A pesca de captura foi retomada em 1º de março, depois de um mês (fevereiro) de pesque-solte somente no Rio Paraguai, e a operação desencadeada pela PMA não tem encontrado irregularidades nos rios e nas estradas, por onde é feito o transporte de pescado. Nenhuma ocorrência foi registrada durante o pesque-solte.

Licença digital

A Licença Ambiental para Pesca Amadora e Desportiva já está disponível no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e no aplicativo MS Digital. A temporada de pesca nos rios do Estado começou na última segunda-feira (1) e a Licença é obrigatória para todos que quiserem pescar.  

De acordo com o Imasul, a multa por pescar sem licença é de R$ 300 a 10 mil, com o acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado capturado e ainda apreensão de todo o material e produto da pesca, bem como barcos, motores e veículos.

O gerente de Recurso Pesqueiros e Fauna do Instituto, Vander de Jesus, explica que a autorização é necessária independente do pescador possuir ou não algum documento similar emitido por órgão fiscal.  

Este ano, a licença pode ser obtida pelo site de pesca amadora do Imasul e através do aplicativo MS Digital, no ícone Meio Ambiente, que remete diretamente ao Portal da Pesca do Imasul.

Ao preencher os dados necessários e realizar o pagamento da taxa, a licença será disponibilizada pelo prazo definido no momento da emissão, podendo o documento ser baixado no formato PDF e apresentado desse modo à fiscalização.

O valor pago pela licença varia de acordo com a modalidade e via do pescador. Além da variação do preço de cada Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).  

Para pesca comercial a primeira via e renovação custam cerca de R$ 54. Já para a segunda via, o valor é de R$ 109. Para pesca desportiva a taxa varia de R$ 36,43 a R$ 145,72.

A autorização de pesca permite a captura e o transporte de pescado desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos e máximos de captura, os petrechos utilizados, a cota e o período de pesca.  

Além disso, o pescador deve obrigatoriamente se dirigir a um Posto da Polícia Militar  Ambiental para lacrar e declarar seu pescado e pagar o Selo Turismo para receber a Guia de Controle do Pescado.