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INFRAÇÃO AMBIENTAL

Polícia Militar Ambiental apreende motosserras ilegais; saiba como legalizar a máquina

Uso sem documentação é considerado crime; multa é de mil reais por equipamento
30/08/2020 10:10 - Da Redação


Em fiscalização de rotina, na rodovia MS 122, que liga Cassilândia a Inocência, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia autuaram na noite de sábado, 29, um homem de 55 anos com três motosserras sem documentação obrigatória. 

Ele transportava as máquinas em uma Ford Pampa e não possuía a Licença Ambiental de Porte e Uso (LPU) e nem a nota fiscal do produto apreendido.

O morador de Cassilândia foi autuado e multado em R$ 3.000,00. O transporte ou posse de motosserra configura somente infração administrativa e não se caracteriza como crime. 

Para obter os objetos de volta, é necessário pagar a multa junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Orientações sobre porte e uso de motosserra

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos. A legalização pode ser feita pela internet sem que o proprietário precise sair de casa. 

Agentes Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação.

Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e quem as adquire são obrigados a registrá-las junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá portar a LPU da máquina.

Como fazer a licença 

A motosserra deve ser comprada em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, quem já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preencha o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preencha e imprima a solicitação da licença de porte e uso no site.

O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa. Como penalidade, a da máquina é apreendida é aplicada multa de R$ 1.000,00 por motosserra. 

 

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!