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INFRAÇÃO AMBIENTAL

Polícia Militar Ambiental apreende motosserras ilegais; saiba como legalizar a máquina

Uso sem documentação é considerado crime; multa é de mil reais por equipamento
30/08/2020 10:10 - Da Redação


Em fiscalização de rotina, na rodovia MS 122, que liga Cassilândia a Inocência, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia autuaram na noite de sábado, 29, um homem de 55 anos com três motosserras sem documentação obrigatória. 

Ele transportava as máquinas em uma Ford Pampa e não possuía a Licença Ambiental de Porte e Uso (LPU) e nem a nota fiscal do produto apreendido.

O morador de Cassilândia foi autuado e multado em R$ 3.000,00. O transporte ou posse de motosserra configura somente infração administrativa e não se caracteriza como crime. 

Para obter os objetos de volta, é necessário pagar a multa junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Orientações sobre porte e uso de motosserra

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos. A legalização pode ser feita pela internet sem que o proprietário precise sair de casa. 

Agentes Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação.

Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e quem as adquire são obrigados a registrá-las junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá portar a LPU da máquina.

Como fazer a licença 

A motosserra deve ser comprada em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, quem já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preencha o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preencha e imprima a solicitação da licença de porte e uso no site.

O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa. Como penalidade, a da máquina é apreendida é aplicada multa de R$ 1.000,00 por motosserra.