Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, do Rio Grande do Norte, atendeu o requerimento da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e deferiu a inclusão emergencial de Jamil Name, Jamil Name Filho e dos policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo (aposentado) e Márcio Cavalcanti da Silva no Presídio Federal de Mossoró, inicialmente pelo prazo de 60 dias.
O magistrado de Mossoró deu prazo de 30 dias para o envio de documentação complementar para inclusão definitiva dos presos, que poderá se dar por 360 dias. A data da remoção ainda não está definida. Porém, o juiz Walter Nunes determinou que durante o período de traslado dos presos eles sejam recolhidos nas custódias ou celas mantidas pela Polícia Federal nos aeroportos ou nas proximidades dos aeroportos.
Jamil Name, Jamil Name Filho e os policiais estão no , no Presídio Federal da Capital, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) desde a tarde de sábado. A 1ª Vara de Execução Penal solicitiu a transferência do Centro de Triagem, que funciona junto ao Complexo Penitenciário do Estado, para a unidade federal devido a um suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros (Garras).
Nas unidades federais os presos ficam em celas individuais e, quando no RDD, não têm qualquer contato com outros internos. A comida é entregue através de uma portinhola.
HABEAS CORPUS
Na tarde desta terça-feira (15), o relator Waldir Marques colocou em julgamento o mérito do habeas corpus no qual já havia negado a liminar. Por unanimidade de votos, os desembargadores José Ale Ahmad Netto, Luiz Gonzaga Mendes Marques e o próprio relator denegaram a ordem de soltura.
O representante do Ministério Público Estadual (MPE) na Câmara Criminal, procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo, deu parecer pela recusa do habeas corpus. O advogado de defesa de Name, Renê Siufi, fez sustentação oral do pedido, mas não conseguiu mudar o entendimento dos desembargadores. Ele informou que irá entrar como novo pedido de liberdade.
“Vou subir com Habeas Corpus para o Superior Tribunal de Justiça; é o caminho que nós temos e vamos batalhar até o final. Eu acho que nós vamos conseguir, temos argumentos fortes e acho que o STJ vai analisar com cuidado isso aí”, afirmou.
Jamil Name, Jamil Name Filho, policiais civis, federal e guardas municipais de Campo Grande foram presos na Operação Omertà. Entre outros crimes, o grupo é investigado pelos assassinatos de pelo menos três pessoas: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante de Direito Matheus Xavier, em abril deste ano.
