Preso preventivamente, suspeito de comandar uma organização criminosa que seria responsável por vários crimes, inclusive, pistolagem no Mato Grosso do Sul, Jamil Name teve novo pedido de prisão domiciliar negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira. Name, que se encontra sob custódia no Presídio Federal de Mossoró (RN), pretendia ficar “recluso” em um apartamento na frente da praia Areia Preta, em Natal (RN).
A defesa de Name ajuizou o habeas corpus no dia 13 último, tentando novamente conseguir a transferência dele para um presídio estadual, em Campo Grande, justificando o pedido com a sua idade avançada (mais de 80 anos) e saúde debilitada. Vários requerimentos de liberdade ou mesmo de transferência para prisão domiciliar já foram negados, tanto no Tribunal de Justiça, quanto Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Nesta última tentativa, o pedido de liminar também foi indeferido.
Antes do julgamento do mérito, pautado para ontem, advogados alegaram a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), que tem sido usado como fundamento para revogação de várias prisões no País. Conforme a defesa, Name faz parte do grupo de risco para a doença, no caso a idade e comorbidades. Alegaram, ainda, que em caso de conversão da preventiva em prisão domiciliar, havia sido alugado, em Natal, um imóvel, pelo que não seria necessária a remoção de Name para Campo Grande, e que ele poderia ser mantido no Rio Grande do Norte, sem qualquer contato com outros investigados.
O imóvel citado é um apartamento residencial localizado na Avenida Governador Sílvio Pedrosa, Edifício Solar Atlântico, em Areia Preta, Natal. O prédio está situado de frente para a praia. O contrato de locação, em nome de Name e da esposa, tem duração de 12 meses e um aluguel mensal de R$ 4,5 mil.
Na sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, hoje à tarde, os desembargadores, por unanimidade, negaram a domiciliar. Com isso, Name continuará no Presídio Federal de Mossoró. Ele está na cadeia desde setembro, após ser preso na Operação Omertà. Em Mossoró também estão o filho de Name (Jamil Name Filho), os policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcante, além do guarda municipal Marcelo Rios. Outros suspeitos estão em presídios de Mato Grosso do Sul. As denúncias de envolvimento de Name e Name Filho em crimes começaram em maio do ano passado, após a apreensão de um arsenal em poder de Marcelo Rios.
No dia 27 de setembro, o Gaeco realizou a Operação Omertà e prendeu, além dos Name, outros guardas municipais e policiais (inclusive um federal), apontando também o envolvimento de um advogado.
Assassinatos de pelo menos três pessoas estariam relacionados a um grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante Matheus Xavier, em abril deste ano. Omertà, conforme o Gaeco, é um termo que se fundamenta em um forte sentido de família e no silêncio.
