O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar a Jamil Name, 81 anos, para que ele possa ficar preso preventivamente em presídio estadual, em Campo Grande. Name é acusado pelo Grupo de Apoio Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de chefiar grupo de extermínio e milícia armada na Capital de Mato Grosso do Sul, e está preso desde novembro do ano passado na penitenciária federal de Mossoró (RN).
O ministro Marco Aurélio julgou habeas corpus impetrado pela defesa de Name sobre ação que julgava conflito de competência entre a execução penal de Mossoró (RN) e o juiz da execução de Campo Grande.
“Defiro a liminar, para restabelecer, até o julgamento final deste habeas, a decisão do Juízo Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por meio da qual determinado o retorno do paciente ao Estado de origem. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem”, decidiu o ministro do STF na noite desta sexta-feira (05).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Em dezembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez julgamento semelhante, e entendeu que a Vara de Execução Penal de Campo Grande era o foro competente para definir o destino de Jamil Name. Entendimento oposto ao do ministro Marco Aurélio, na noite desta sexta-feira (5).
Na Vara Federal de Execuções Penais de Mossoró, Jamil Name foi rejeitado por motivo de idade e condição de saúde pelo juiz corregedor Walter Nunes da Silva Júnior.
Na unidade federal do Rio Grande do Norte também estão, além do filho de Name (Jamil Name Filho), os policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo (aposentado) e Márcio Cavalcanti, e o guarda municipal Marcelo Rios apontados como ligados diretamente à organização criminosa. Outros suspeitos (mais de dez) estão presos em penitenciárias estaduais.
Os Name foram levados para isolamento em unidade federal após a descoberta de um suposto plano de execução contra o delegado Fábio Peró – do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) –, um dos responsáveis pelas investigações do caso.
Peró comandou as investigações que culminaram na prisão do grupo ligado à Name, na Operação Omertá. O grupo é acusado de deter arsenal com fuzis e milhares de munições, e também de envolvimento em execuções ocorridas em Campo Grande, como a do estudante Matheus Coutinho Xavier, em abril do ano passado.
