A Prefeitura Municipal de Selvíria é alvo de operação da Polícia Civil, nesta quinta-feira (7), por suspeita de crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
Policiais do Departamento e Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e da Delegacia Regional de Três Lagoas, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas dependências da Secretária de Saúde, de Finanças e de Licitações e contratos.
Também houve cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do Município, onde foram recolhidos documentos de interesse da investigação.
A operação foi denominada vaga zero.
Conforme a Polícia Civil, investigações começaram na delegacia do município, mas por se tratar de crimes contra a administração, foram encaminhadas para a Dracco.
Denúncias apontam que, entre os anos de 2015 e 2019, a Secretaria de Saúde do Município estaria dispensando licitações e contratando empresas prestadoras de serviços médicos sem os procedimentos legais.
A administração pública utilizava de justificativas genéricas para o transporte médico de urgência e emergência, na chamada vaga zero, de pacientes internados no hospital do município para Campo Grande.
Um dos pontos que chamaram atenção é que a Secretaria de Saúde de Selvíria dispunha de serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) mível que poderia realizar a função do transporte intermunicipal de pacientes, o que não justificaria a contratação de outras empresas.
As investigações apontaram ainda que, para a prestação dos serviços, foram contratadas empresas de outros estados, distantes até 700 km do município, sem justificativa clara que indicasse a dispensa de licitação ou a necessidade da empresa de fora.
Foi constatado que foram sucessivas as dispensas de licitação, em curto espaço de tempo, para contratação desses serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sem os procedimento formais.
Os transportes em vaga zero eram geralmente para Campo Grande e Três Lagoas.
Todos os documentos apreendidos foram encaminhados para a sede da Dracco e serão periciados.
As investigações continuam, mas tramitam em segrego de justiça.
