Nesta terça-feira (30) a Polícia Federal divulgou a Operação Niño Seguro, a qual objetiva combater o compartilhamento de arquivos com pornografia infantil na internet, na cidade de Três Lagoas, interior do Estado.
Segundo a Polícia Federal, a investigação originou-se a partir de cooperação internacional entre a Polícia do Peru e a Polícia Federal.
Por meio desta investigação, constatou-se que brasileiros estariam compartilhando imagens de pornografia infantil na internet, dentre eles um residente em Três Lagoas.
Desse modo, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, que resultou na apreensão de aparelhos celulares e anotações suspeitas.
Além disso, os materiais apreendidos serão submetidos a exames periciais e análise pela equipe de investigação.
Conforme informações da Polícia, em caso de indiciamento, o investigado poderá responder por crimes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas privativas de liberdade que, somadas, podem chegar a 10 anos de reclusão.
O nome da operação, Niño Seguro, traduzido do espanhol, significa Criança Segura.
Saiba
Ainda neste mesmo mês, no dia 23 de agosto, policiais da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) apreenderam, em Campo Grande, mais de 4 mil mídias contendo pornografia infantil, durante a Operação Sentinela.
Segundo a titular da DEPCA, Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, os itens pertenciam a três indivíduos – dois adolescentes, de 15 e 17 anos, e um adulto de 22 – que foram levados para a Delegacia.
A delegada apontou, ainda, que, no total, 7 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo que os três citados atuavam de forma "autônoma", não compondo uma rede para a realização dos crimes.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define multa e pena de reclusão, de quatro a oito anos, para quem registrar por qualquer meio, comercializar pornografia infantil.
O PL 830/2022 prevê o aumento dessa pena para de cinco a oito anos. Já a divulgação de material pornográfico infantil, passa a ter pena de quatro a seis anos, além de multa.
