Prisão ocorrida em julho de 2019, perto de quatro anos atrás, por engano, em Campo Grande, ruma a um desfecho desfavorável à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Dois investigadores prenderam um moto-entregador e o mantiveram encarcerado por 53 horas. Depois, notaram que o detido, um moto-entregador, de 30 anos de idade, não era o réu certo que procuravam e tiveram de soltá-lo.
A vítima da lamentável operação contratou advogado e moveu uma ação pedindo indenização por danos morais e materiais pelo equívoco policial.
Embora tenha pleiteado R$ 331 mil pelo lapso, a demanda judicial, que já tem vencedor, o rapaz, caminha para a liberação de uma soma pela reparação, bem menor, de R$ 50 mil.
E quem deve pagar a conta não é a Polícia Civil, nem os policiais e, sim, o Estado de MS, cuja receita é captada por meio de impostos pagos pelos contribuintes de impostos.
O CASO
De acordo com a ação do rapaz, os policiais disseram que cumpriam mandato de prisão contra ele por crimes de sequestro, roubo de caminhonete e associação criminosa.
Embora o moto-entregador, por repetidas vezes tenha negado qualquer envolvimento nos crimes, foi preso.
"Após isso [negado o crime] foi colocado em uma viatura descaracterizada – um veículo Saveiro – junto com um dos investigadores de polícia, sendo que o outro agente do Estado ficou no local da prisão aguardando a chegada de outra viatura", diz trecho da ação indenizatória.
"O requerente trabalhava como moto- entregador [empresa situada rua Eduardo Elias Zahran] e na data de 3 de julho de 2019, por volta das 10h40 min, após retornar de uma entrega que havia feito na região do Indubrasil, o requerente almoçou no próprio serviço e aproveitava o restante de seu horário de almoço para o descanso", relata a ação que pede indenização do Estado de MS.
Prosseguiu: "ocorre que, por volta das 13h00min, horário de almoço, dois policiais civis à paisana adentraram no estabelecimento comercial, deram voz de prisão ao requerente e o algemaram na frente de outros funcionários, gerente e até mesmo clientes que faziam compras no estabelecimento naquele momento".
Ainda de acordo com o defensor do rapaz, o moto-entregador ficou preso por 53 horas. Os próprios policiais, depois de ouvir testemunhas - parentes do moto-entregador - descobriram que houve falhas em equipamentos da polícia, motivo que determinou a prisão.
Levado para a delegacia, o moto-entregador prestou depoimento por ao menos uma hora antes de levado para uma cela com outros dois detidos.
FALHA NO SIGO
Ainda de acordo com ação indenizatória, por um erro no Sigo, que é um software utilizado para armazenar dados das ocorrências atendidas pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outras unidades de segurança do Estado, o rapaz foi detido.
Num telefone achado com um dos verdadeiros envolvidos no crime de sequestro, havia um número indicando que seria do rapaz detido por engano. Outro dado que reforçou a presepada policial: depois, foi notado que o número não era o mesmo do detido, embora similar,
VALOR SOLICITADO
A defesa do rapaz que só foi solto depois de dois dias e meio ficado dentro da cela da delegacia, pediu R$ 331 mil de indenização e explicou a razão:
"O quantum indenizatório de R$ 331.250,00 (trezentos e trinta eum mil duzentos e cinquenta reais) não é ilógico ou desproporcional e se justificatendo em vista a grave violação sofrida pelo requerente em razão de ter ficado presode forma ilegal e ainda considerando que:"
"(i) tal fato foi presenciado por amigos, colegas de trabalho, clientes e terceiros da sociedade; (ii) a prisão foi realizada noestabelecimento comercial em que trabalha em horário de funcionamento; (iii) o requerente foi transportado de um veículo para outro, em plena Avenida EduardoElias Zahran, algemado, em horário de pico e diante de diversas pessoas; (iv) não foi permitido imediato contato com sua família ou pessoa por ele indicada; (v) o requerente foi interrogado de modo informal por diversas vezes; (vi) permaneceupreso por 53 (cinquenta e três) horas em condição insalubre sem condições de higiene especial".
DECISÃO
Em decisão na primeira instância, a Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos Justiça fixou a indenização no valor de R$ 20 mil contra do Estado de MS.
A defesa do rapaz recorreu e o Tribunal de Justiça mais que dobrou a reparação e negou a apelação do Estado que quis baixar de R$ 20 mil para R4 2 mil a indenização.
"Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, porém NEGO-LHE PROVIMENTO. Com relação ao recurso do autor, o CONHEÇO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de majorar a condenação por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
