A Polícia Militar Ambiental (PMA) de São Gabriel do Oeste autuou na tarde de ontem (07), um agropecuarista, de 48 anos, por armazenar de forma inadequada embalagens de agrotóxicos. O homem foi multado em R$ 50 mil.
De acordo com informações da PMA, a equipe localizou a infração quando realizava fiscalização em uma fazenda no município de Rio Verde de MT/MS e deparou com os produtos perigosos armazenados irregularmente a céu aberto, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana.
O armazenamento dos produtos do tipo herbicida, inseticida e acaricida de diversas marcas, ocorria numa área de pastagem próximo a um mangueiro para manejo do gado desativado, devido a implantação de agricultura na fazenda.
“Não havia isolamento, nem contenção para possível vazamento dos produtos, expostos a chuvas e enxurradas. Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos”, informou a PMA.
O homem também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 por produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente.
Além da multa, a PMA notificou o agropecuarista a dar a destinação adequada às embalagens vazias dos produtos perigosos em 15 dias. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
Caso semalhante
Em março deste ano, a PMA multou uma empresa em R$ 123,5 mil por armazenar ilegalmente 11 mil litros de agrotóxicos. A empresa revendia herbicidas e inseticidas de várias marcas a produtores da região oeste do estado. O caso ocorreu em uma fazenda na região de Tacuru.
Segundo a PMA, os agrotóxicos estavam armazenados em tambores plásticos sobre uma superfície de madeira diretamente ao solo e cobertos apenas por lonas.
“Além disso, não havia rótulos de risco, bem como havia livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso”, detalhou a Polícia Militar Ambiental.
As autoridades apreenderam os 11 mil litros dos agrotóxicos e notificaram a empresa a tomar as providência para o armazenamento adequado dos produtos e resíduos perigosos, segundo determina a legislação.
