A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Campo Grande, divulgou hoje (1º) em coletiva de imprensa, que o número de 'denúncias falsas' de violência contra a mulher dobrou em 2023. Os dados vieram à tona, após o caso de uma mulher de 37 anos que inventou ter sido sequestrada e estuprada, pelo ex-companheiro com ajuda de outros homens.
"Essa mulher narrou que tinha sido vítima de um crime de sequestro e carcere privado. Tendo sido abordada na saída do Terminal Rodoviário de Campo Grande, por um suposto motorista de aplicativo. Ela teria sido levada para o Jardim Noroeste onde ficou presa por três dias, por três indivíduos sendo vítima de crime sexual", detalha a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa.
No entanto, após as investigações ficou comprovado que as informações trazidas pela vítima eram inverídicas. Por meio de imagens do local dos fatos foi verificado que o crime não ocorreu e que a mulher denunciante, na verdade, não aceitava o fim do relacionamento e a perda da guarda dos filhos para o ex-companheiro.
"Entramos em contato com a administradora do terminal, verificamos as imagens, os horários que a vítima havia informado e verificamos que ela não tinha passagem para aquele dia, não tinha imagens dela conforme os fatos narrados. Essa mulher em nenhum momento sofreu qualquer tipo de abuso, de violência ou crime", aponta a delegada Benicasa.
Mesmo assim, a investigação seguiu e o suspeito foi intimado. Uma equipe da Deam entrou em contato com os familiares e se deslocaram até Nova Alvorada, onde vive a mulher. Em contato com o Conselho Tutelar local, ficou constatado que ela havia perdido a guarda dos 4 filhos que tem com o ex-companheiro. As crianças estão abrigadas e ela não aceita o término do relacionamento com o ex, que há mais de três anos já está casado com outra mulher.
"Diante do conflito judicial pela guarda das crianças, a mulher teria tido a brilhante ideia de registrar um boletim de ocorrência contra o ex-companheiro, no intuito de dificultar, ou impossibilitar que ele ficasse com a guarda das crianças. Questionei ela se tinha noção do tamanho da gravidade do crime que cometeu contra àquela pessoa que sequer cometeu qualquer um dos crimes que ela havia falado. E então ela pediu perdão. Mas o procedimento já havia sido instaurado e ela irá responder por denunciação caluniosa", esclarece a delegada.
Cabe destacar que conforme os dados da Deam, em 2022 foram registrados cinco fasos boletins de ocorrência e neste ano de 2023, dez registros caluniosos já foram desmascarados pelas investigações. Diante disso, a Deam ratifica o seu compromisso com a Justiça de buscar sempre a verdade dos fatos.
"Esses tipos de situações prejudicam toda uma investigação, além de tirar toda a credibilidade da lei Maria da Penha, com os instrumentos protetivos disponíveis às mulheres. No ano passado tivemos cinco boletins de ocorrência por denunciação caluniosa e neste ano nós já registramos 10 boletins de ocorrência inverídicos", enfatiza Benicasa.
Denúncia falsa é crime
O crime de denunciação caluniosa gera prejuízo aos órgãos de investigação e à Justiça, já que são instaurados procedimentos para a apuração de fatos praticados por outra pessoa ou que não ocorreram, além de causar sérios transtornos e gravames àquele que é investigado ou processado indevidamente.
"Deixamos de lado vários outros boletins de ocorrência de crimes graves para poder trabalhar em cima desse caso. Poderíamos estar realmente focados naquelas vítimas que precisam, que é a grande maioria esmagadora. Mas o que prejudica mais são as próprias mulheres que possuem as histórias reais de violência doméstica e que acabam, muitas vezes, sendo revitimizadas com essas histórias", enfatiza a delgada Analu Ferraz.
Conforme a delegada, essas falsas ocorrências atrapalham o trabalho da polícia. Neste caso da mulher supostamente sequestrada e abusada, a Deam realizou seis oitivas, com a média de 40 minutos cada oitiva, enquanto poderiam estar focados em outros 7 mil boletins de ocorrência.
"Temos um serviço especializado e muita dificuldade em relação a quantidade de servidores. Quando nos é apresentado uma situação como essa, há toda uma força concentrada para fazer o atendimento a essa vítima, que vai desde a atenção do investigador, um papel que é impresso até o deslocamento de policiais, viaturas etc. São mais de 7.000 boletins de ocorrência", aponta Analu.
Por fim, as delegadas ressaltam a importância do registro do boletim de ocorrência. Que as mulheres realmente vitimas de violências saim da invisibilidade.
"Recentemente tivemos 7 mortes mulheres por feminicídio e apenas um tinha medida protetiva. O registro é de extrema importância o pedido da medida protetiva. Na delegacia, costumamos dizer que agora a máquina estatal municipal está preparada para acolher essas vítimas. Mas só podemos agir partir do momento em que esses casos vêm à tona por meio do registro das ocorrências", finalizaram.
